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| Tipo Projeto | Projeto de Lei do Executivo |
| Número Projeto | 0003-2016 |
| Autor | MACIEL DO CARMO COLPAS |
| Início Tramitação | 23-02-2016 |
| Regime Tramitação | Ordinário |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 03/2016, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação e dá outras providências. |
| Parecer das Comissões | |
| Fim Tramitação | Data não disponivel |
| Situação Tramitação | EM TRAMITAÇÃO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto |
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