AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convite:

O Legislativo Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, convida a todas as entidades de classe e associações civis e comunitárias do Município, bem como a todos os munícipes em geral, para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 05 de outubro e 2017, as 9h00min, no plenário desta Câmara Municipal, situada na Rua Presidente Kennedy, 554, para a discussão do Projeto de Lei nº 09/2017 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e o Projeto de Lei nº 10/2017 do Executivo Municipal – que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 do Município de Pacaembu.

Pacaembu, 15 de setembro de 2015.

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Presidente