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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Dezembro de 2019 >
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57ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 11/12/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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Lei Ordinária:2130

Projeto de origem:

0027-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS.

Data:

24/11/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 29/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributários do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária:2129

Projeto de origem:

0022-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

09/11/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 25/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária:2128

Projeto de origem:

0021-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

19/10/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 24/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alteração do anexo VIII, da Lei nº 1.6712, de 04 de março de 2002.

Lei Ordinária:2127

Projeto de origem:

0026-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS.

Data:

15/10/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 28/2015 DO EXECUTIVO, Dá nova destinação ao lote de terreno urbano nº 04, da quadra 2, desaproriado pela Lei nº 1.685, de 09/05/2002 e dá outras providências.

Lei Ordinária:2126

Projeto de origem:

0024-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

19/10/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 26/2015 DO EXECUTIVO, Dispões sobre autorização para permuta de bens imóveis.

Lei Ordinária:2125

Projeto de origem:

0020-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

16/09/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Lei Ordinária:2124

Projeto de origem:

0019-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

16/09/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 21/2015 DO EXECUTIVO, Autoriza o município de Pacaembu a participar da estruturae funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Artes e Cultura - CIAC, com as municipalidades que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária:2123

Projeto de origem:

0020-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

04/08/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Lei Ordinária:2122

Projeto de origem:

0016-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/06/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 16/2015 DO EXECUTIVO, Revoga a Lei nº 1932, de 14 de maio de 2010.

Lei Ordinária:2121

Projeto de origem:

0017-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/06/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 17/2015 DO EXECUTIVO. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pacaembu (2015/2025) e dá outras providências.

Lei da Câmara
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Decreto Municipal:3255/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU.

Decreto Municipal:3254/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3253/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3252/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal:3251/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3250/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DOCENTES PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS NO DECORRER DO ANO LETIVO DE 2008 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal:3249/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/11/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

Decreto Municipal:3248/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/11/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007.

Decreto Municipal:3247/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/11/2007

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1°, DO DECRETO N° 3.089, DE 27 DE JUNHO DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.784, DE 27 DE JUNHO DE 2005.

Decreto Municipal:3246/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/11/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Outras Legislações
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Lei Complementar da Câmara
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