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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Lei Ordinária
2288 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 2255

Projeto de origem:

0004-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

10/12/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 04/2020 do Legislativo - Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com abrigações patronais e outras despesas variáveis - Pessoal Civi..

Lei Ordinária: 2254

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI

Data:

10/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"Institui, no âmbito do Município de Pacaembu, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, inserindo o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos que indica, dando outras provi-dências".

Lei Ordinária: 2253

Projeto de origem:

0019-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) ADÃO VISCARDI

Data:

07/12/2020

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária: 2252

Projeto de origem:

0011-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

28/12/2020

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 09/2020 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2251

Projeto de origem:

0018-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/11/2020

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 17/2020 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2250

Projeto de origem:

0017-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) ADÃO VISCARDI

Data:

16/11/2020

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão dos chamados Benefícios Eventuais pelo Sistema Único de Assitência Social - SUAS no âmbito do Município de Pacaembu.

Lei Ordinária: 2249

Projeto de origem:

0014-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/09/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 13/2020 do Executivo, Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2248

Projeto de origem:

0013-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/09/2020

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 11/2020 DO EXECUTIVO, Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.234, de 12 de dezembro de 2019, que delimita a zona urbana de Pacaembu.

Lei Ordinária: 2247

Projeto de origem:

0010-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

15/09/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 10/2020, do Executivo "Autoriza o Poder Executivo a recerber materiais que serão utilizados para execução de rede de esgoto.

Lei Ordinária: 2246

Projeto de origem:

0015-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

15/09/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 14/2020 do Executivo Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2.233, de 12 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Lei Complementar
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Lei Complementar: 0099

Projeto de origem:

0006-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/10/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 DO EXECUTIVO, Cria cargo e amplia vaga do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2010, do Município de Pacaembu.

Lei Complementar: 0098

Projeto de origem:

0004-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/06/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, da funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010.

Existem Alterações


Lei Complementar: 0097

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

01/02/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.

Lei Complementar: 0096

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

24/01/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017

Existem Alterações


Lei Complementar: 0095

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

16/01/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Complementar: 0094

Projeto de origem:

0008-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

18/12/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o parágrafo primeiro do art. 96 da Lei Complementar 010, de 23 de abril de 1996 da Prefeitura Municipal de Pacaembu

Lei Complementar: 0093

Projeto de origem:

0006-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS.

Data:

04/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, do Executivo, Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do Município, nos moldes de Lei Complementar Federal nº 116, de julho de 2003 e suas posteriores alterações e dá outras providências.

Lei Complementar: 0092

Projeto de origem:

0005-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Maciel do Carmo Colpas

Data:

22/09/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 051/2010, do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar: 0091

Projeto de origem:

0004-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) ,

Data:

18/04/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o município de Pacaembu a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa; de título executivo judicial de quantia certa; registro dos devedores em entidades de proteção ao crédito (SERASAlSPC); dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.

Lei Complementar: 0090

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN

Data:

02/02/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Existem Alterações


Resolução
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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 0020

Projeto de origem:

0003-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS

Data:

02/06/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido.

Decreto Legislativo: 0019

Projeto de origem:

0002-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

10

Data:

15/04/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 0018

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

12

Data:

25/10/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Proc 04/2013 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-1176/026/11, do Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 0017

Projeto de origem:

0005-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOÃO NABOR ZANETTI, SEBASTIÃO PEIXOTO RODRIGUES

Data:

22/12/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Proc 06/11 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2009 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-306/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 0016

Projeto de origem:

0004-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOÃO NABOR ZANETTI, SEBASTIÃO PEIXOTO RODRIGUES

Data:

11/10/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2008 da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prévio emi-tido no processo TC-1841/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 0015

Projeto de origem:

0003-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

28/07/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, rejeitando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-3175/026/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 0014

Projeto de origem:

0001-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADAILTON APARECIDO DE SOUZA

Data:

24/03/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Honra ao Mé-rito ao cidadão pacaembuense Agnaldo Silva Santos, Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus deste município.

Decreto Legislativo: 13

Projeto de origem:

0001-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

19/07/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, acolhendo-se o parecer pévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitido no processo TC-2.312/026/07.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM: 2

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/1994

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo § 3º do artigo 119, da lei 1.200 de 02/04/90, Lei Orgênica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte emenda:

Emenda a LOM: 1

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/12/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do inciso VIII do art.5º, dos artigos 34 e 202, da Lei Orgânica do Munciípio

Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal: 3345/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO DOS TRIBUTOS, NO EXERCÍCIO DE 2009.

Decreto Municipal: 3344/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU.

Decreto Municipal: 3343/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

SUSPENDE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal: 3342/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3341/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DOCENTES PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS NO DECORRER DO ANO LETIVO DE 2009 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal: 3340/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3339/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/11/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3338/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/11/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

Decreto Municipal: 3337/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/11/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3336/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/11/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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