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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
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Lei Ordinria
2266 resultados encontrados.
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Lei Ordinria:2193

Projeto de origem:

0018-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

07/11/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 18/2018, do Executivos, Dispe sobre a doao do imvel constitudo pelo Lote n 13, da Quadra n 29, no Bairro Vila Peres.

Lei Ordinria:2192

Projeto de origem:

0017-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

28/09/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 16/2018, DO EXECUTIVO, Dispe sobre suplementao de subveno concedida pela Lei n 2.176, de 14 de dezembro de 2017 e d outras providncias.

Existem Alterações


Lei Ordinria:2191

Projeto de origem:

0015-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

28/09/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 14/2018 DO EXECUTIVO, Dispe sobre autorizao ao Poder Executivo de conceder remisso de multas e juros de mora dos dbitos tributrios e no tributrios do Municpio, na forma que especifica e d outras providncias.

Lei Ordinria:2190

Projeto de origem:

0016-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

28/09/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 17/2018, DO EXECUTIVO, Dispe sobre autorizao para a Prefeitura do Municipio de Pacaembu repassar Associao da Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Pacaembu, recursos financeiros provenientes de emenda federal e d outras providncias.

Lei Ordinria:2189

Projeto de origem:

0013-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/08/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 13/2018 DO EXECUTIVO, Autoriza o Municpio conceder permisso de uso de imvel.

Lei Ordinria:2188

Projeto de origem:

0012-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

15/08/2018

Arquivo:


Ementa:

Altera o caput do art. 42 da Lei n 2.110, de 12 de maro de 2015, que dispe sobre a Poltica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Crianas e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Crianas e do Adolescente e d outras providncias.

Lei Ordinria:2187

Projeto de origem:

0011-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/06/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 11/2018 DO EXECUTIVO. Altera o artigo 1 da Lei n 2.160, de 15 de dezembro de 2016.

Lei Ordinria:2186

Projeto de origem:

0003-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

27/03/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 03/2018 do Executivo, Dispe sobre o acesso a informao, previsto no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Servio de Informaes ao Cidado no mbito municipal e d outras providncias.

Lei Ordinria:2185

Projeto de origem:

0009-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/03/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 09/2018, do Executivo, Dispe sobre a denominao da rotatria da Avenida Vereador Jos Gomes Duda.

Lei Ordinria:2184

Projeto de origem:

0008-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/03/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 08/2018, do Executivo, Dispe sobre a denominao de praa localizada na Avenida Jos Galdino dos Santos.

Lei Complementar
92 resultados encontrados.
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Lei Complementar:59

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

30/04/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre reajuste do valor da referncia da escala de vencimentos, altera o pargrafo nico do Artigo 57, o pargrafo nico do Artigo 59 e Artigo 61, o Anexo li todos da Lei Complementar n. 51, de 30 de dezembro de 201O e 55 de 19 de dezembro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e d outras providncias.

Lei Complementar:58

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

1 MESA DA 16 LEG (2013-2014)

Data:

14/03/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

D nova redao ao artigo 34 da Lei Complementar n 34, de 28 de maro de 2005, com revogao do artigo 1 da Lei Complementar n 37, de 02 de maro de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a reviso geral anual dos vencimentos dos servidores da Cmara; d nova re-dao ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Cmara, e d outras providncias.

Existem Alterações


Lei Complementar:57

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

09/02/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre reajuste da escala de vencimentos (referncia "1" da Escala de Vencimentos, constante do Anexo IV da Lei Complementar n 51/2010, conf. Decreto Federal n 7.655, de 23 de dezembro de 2011, que fixou o salrio mnimo em R$622,00)

Lei Complementar:56

Projeto de origem:

0001-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

FLORISVALDO MICALI

Data:

19/12/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os 1 a 4 ao artigo 70, ambos da Lei Complementar n 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do municpio o direito folga remunerada na data de seu aniversrio, e d outras providncias.

Existem Alterações


Lei Complementar:55

Projeto de origem:

0002-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

19/12/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre criao de cargos e d outras providncias (altera dos anexos I e II da Lei Complementar n 51/2010, criando e extinguindo cargos)

Existem Alterações


Lei Complementar:54

Projeto de origem:

0003-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

30/09/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre redenominao de cargo. (altera a denominao do cargo de Assessor Tcnico de Convnios, ref. "IV", em comisso, criado pela Lei Complementar 53/2011, p/ Assessor de Assuntos Administrativos, Recursos Humanos e Licitaes", cf. Anexo I desta Lei, alterando o anexo II da Lei Complementr 51/2010.)

Lei Complementar:53

Projeto de origem:

0001-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

01/07/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o inciso I, do art. 18, bem como os Anexos I e II, da Lei Complementar n 51, de 30 de dezembro de 2010, mudando a estrutura organizacional da Secrtaria de Administrao e Finanas, criando e extinguindo diversos cargos.

Existem Alterações


Lei Complementar:52

Projeto de origem:

0052-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

30/12/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei Complementar n 10, de 23 de abril de 1996 ( Estatuto dos Funcionrios Pblicos Municipais) e d outras providncias.

Existem Alterações


Lei Complementar:51

Projeto de origem:

0051-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

30/12/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Reorganiza a Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal da Prefeitura Munciipal de Pacaembu e d outras providncias.

Existem Alterações


Lei Complementar:50

Projeto de origem:

0050-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

15/12/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remunerao do Magistrio Pblico Municipal de Pacaembu, Estado de So Paulo, e d outras providncias.

Existem Alterações


Resoluo
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Cmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal:3305/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3304/3008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3303/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3302/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3301/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DECLARA SITUAO DE EMERGNCIA EM TODO TERRITRIO DO MUNICPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal:3300/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3299/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIES PBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

Decreto Municipal:3298/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

NOMEIA E PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Decreto Municipal:3297/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE DESDOBRAMENTO DE DOTAO POR FONTE DE RECURSOS.

Decreto Municipal:3296/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

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