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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Novembro de 2019 >
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55ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 13/11/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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Lei Ordinária:2154

Projeto de origem:

0019-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

21/11/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 13/2016 DO EXECUTIVO, Acrescenta o inciso VII ao art. 18 da Lei Municipal nº 993, de 28 de novembro de 1993, para estender isenção de IPTU às áreas de preservação permanente (APP), instituindo a opção de remissão itnegral de débitos tributários municipais sobre as mesmas áreas mediante doação do imóvel.

Lei Ordinária:2153

Projeto de origem:

0011-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

01/11/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 11/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o parcelamewnto do Solo urbano do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Ordinária:2152

Projeto de origem:

0005-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

CARLOS RODRIGUES FILHO

Data:

30/09/2016

Arquivo:


Ementa:

Dá a denominação de "Manoel Scalanti" ao Ponto de Táxi instalado no Terminal Rodoviário "João Corpa".

Lei Ordinária:2151

Projeto de origem:

0015-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

09/09/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 15/2016 DO EXECUTIVO, Acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 1.831, de 24.05.2007, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Lei Ordinária:2150

Projeto de origem:

0013-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/08/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 14/2016 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária:2149

Projeto de origem:

0004-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI

Data:

27/06/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 04/2016, Dá a denominação de "Orelio Bertasello" ao ponto de taxi localizado na Praça do Relógio deste Município.

Lei Ordinária:2148

Projeto de origem:

0012-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

13/06/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 12/2016 DO EXECUTIVO, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.

Lei Ordinária:2147

Projeto de origem:

0010-2016

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/05/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 10/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município, bem como o combate à Leishmaniose e dá outtras providências.

Existem Alterações


Lei Ordinária:2146

Projeto de origem:

0009-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS, Executivo

Data:

29/03/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 09/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplemetnação de subvenção concedida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária:2145

Projeto de origem:

0008-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS, Executivo

Data:

29/03/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 08/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a denominação e implantação de praça no Conjunto Habitaional Governador Mário Cocas.

Lei Complementar:30

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/12/2003

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DE SERVIÇOS, ANEXO I DA LEI N°1.527, DE 30 DE JUNHO DE 1997.

Lei Complementar:27

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/08/2003

Arquivo:


Ementa:

CRIA CARGOS E ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar:26

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/09/2003

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Complementar:25

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/04/2003

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003.

Lei Complementar:24

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/04/2003

Arquivo:


Ementa:

CRIA CARGOS E ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar:23

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/04/2003

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996.

Lei Complementar:22

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/02/2003

Arquivo:


Ementa:

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar:11

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/10/1996

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar:10

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/04/1996

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Pacaembu.

Existem Alterações


Lei Complementar:9

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/12/1995

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Agricultura e dá outras providências.

Lei da Câmara
0 resultados encontrados.

Decreto Municipal:3285/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3284/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3283/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:


Ementa:

NOMEIA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal:3282/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Decreto Municipal:3281/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Decreto Municipal:3280/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3279/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/03/2008

Arquivo:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal:3278/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/03/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3277/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/02/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3276/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/02/2008

Arquivo:


Ementa:

PRORROGA MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA.

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