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    18ª LEGISLATURA
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    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Lei Ordinária
2288 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 2195

Projeto de origem:

0023-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/11/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 25/2018 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Município para celebrar Termo de Compromisso e Acordo com confissão de dívida para pagamento parcelado de débitos em atraso com a Elektro Eletricidade e Serviços S/A

Lei Ordinária: 2194

Projeto de origem:

0020-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/11/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre autorização ao Município para receber lote como dação em pagamento.

Lei Ordinária: 2193

Projeto de origem:

0018-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

07/11/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 18/2018, do Executivos, Dispõe sobre a doação do imóvel constituído pelo Lote nº 13, da Quadra nº 29, no Bairro Vila Peres.

Lei Ordinária: 2192

Projeto de origem:

0017-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

28/09/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 16/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2.176, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Ordinária: 2191

Projeto de origem:

0015-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

28/09/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 14/2018 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributários do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2190

Projeto de origem:

0016-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

28/09/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 17/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Municipio de Pacaembu repassar à Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, recursos financeiros provenientes de emenda federal e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2189

Projeto de origem:

0013-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/08/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 13/2018 DO EXECUTIVO, Autoriza o Município à conceder permissão de uso de imóvel.

Lei Ordinária: 2188

Projeto de origem:

0012-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

15/08/2018

Arquivo:


Ementa:

Altera o caput do art. 42 da Lei nº 2.110, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2187

Projeto de origem:

0011-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/06/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 11/2018 DO EXECUTIVO. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.160, de 15 de dezembro de 2016.

Lei Ordinária: 2186

Projeto de origem:

0003-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

27/03/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei Complementar
92 resultados encontrados.
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Lei Complementar: 37

Projeto de origem:

0001-2009

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

1º MESA DA 15ª LEG (2009-2010)

Data:

02/03/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, altera os valores das referências básicas "1" e "2", da "Tabela 1", da "Es-cala de Vencimentos" organizada pelo artigo 21, mantendo-se inalterados os valores das demais refe-rências básicas, todas constantes do "Anexo III" da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Complementar: 36

Projeto de origem:

0036-2006

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data:

20/12/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera alíquotas da Lei Complementar nº 30, de 12 de dezembro de 2003.

Existem Alterações


Lei Complementar: 35

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/12/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 99,. DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

Lei Complementar: 34

Projeto de origem:

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/03/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU. CONSOLIDANDO A LE GISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E INSERINDO NORMAS REGULAMENTARES DE AVALIAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO E DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETEMINADO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Existem Alterações


Lei Complementar: 30

Projeto de origem:

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/12/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DE SERVIÇOS, ANEXO I DA LEI N°1.527, DE 30 DE JUNHO DE 1997.

Existem Alterações


Lei Complementar: 27

Projeto de origem:

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/08/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CRIA CARGOS E ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Existem Alterações


Lei Complementar: 26

Projeto de origem:

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:


Data:

12/09/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.

Existem Alterações


Lei Complementar: 25

Projeto de origem:

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/04/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA O ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003.

Existem Alterações


Lei Complementar: 24

Projeto de origem:

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/04/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CRIA CARGOS E ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Existem Alterações


Lei Complementar: 23

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/04/2003

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996.

Resolução
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal: 3285/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3284/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3283/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

NOMEIA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal: 3282/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Decreto Municipal: 3281/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Decreto Municipal: 3280/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/03/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3279/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/03/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal: 3278/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/03/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3277/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/02/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3276/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/02/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PRORROGA MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA.

Outras Legislações
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