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    18ª LEGISLATURA
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    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Lei Ordinária
2288 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 2215

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 " DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE E PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária: 2214

Projeto de origem:

0011-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

03/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 11/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Lei Ordinária: 2213

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

04/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL, CONSTITUÍDO PELO LOTE URBANO Nº 05 P. DA QUADRA Nº 113, NA RUA PARÁ, BAIRRO JARDIM CANADÁ.

Lei Ordinária: 2212

Projeto de origem:

0006-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

14/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 07/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2211

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

14/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 06/2019 DO EXECUTIVO, Altera o art.9º, da Lei Municipal nº 1.142/89, que dispõe sobre a criação do Imposto sobre Transmissão "Inter-vivos".

Lei Ordinária: 2210

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Lei Ordinária: 2209

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

11/03/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 02/2019, do Executivo, dispõe sobre isenção do ITBI.

Lei Ordinária: 2208

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) ,

Data:

11/03/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 01/2019, DO EXECUTIVO, FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO JUDICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária: 2207

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

20/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Pacaembu, garantido nos artigos 5º, XXXIII, 37, § 3º, II e 216, § 2º, todos da Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e dando outras providências.

Lei Ordinária: 2206

Projeto de origem:

0030-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 30/2018 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Existem Alterações


Lei Complementar
92 resultados encontrados.
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Lei Complementar: 59

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

30/04/2013

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste do valor da referência da escala de vencimentos, altera o parágrafo único do Artigo 57, o parágrafo único do Artigo 59 e Artigo 61, o Anexo li todos da Lei Complementar n°. 51, de 30 de dezembro de 201O e 55 de 19 de dezembro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar: 58

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)

Data:

14/03/2013

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Complementar: 57

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

09/02/2012

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste da escala de vencimentos (referência "1" da Escala de Vencimentos, constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 51/2010, conf. Decreto Federal nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011, que fixou o salário mínimo em R$622,00)

Lei Complementar: 56

Projeto de origem:

0001-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

FLORISVALDO MICALI

Data:

19/12/2011

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Complementar: 55

Projeto de origem:

0002-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

19/12/2011

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências (altera dos anexos I e II da Lei Complementar nº 51/2010, criando e extinguindo cargos)

Existem Alterações


Lei Complementar: 54

Projeto de origem:

0003-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

30/09/2011

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre redenominação de cargo. (altera a denominação do cargo de Assessor Técnico de Convênios, ref. "IV", em comissão, criado pela Lei Complementar 53/2011, p/ Assessor de Assuntos Administrativos, Recursos Humanos e Licitações", cf. Anexo I desta Lei, alterando o anexo II da Lei Complementr 51/2010.)

Existem Alterações


Lei Complementar: 53

Projeto de origem:

0001-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

01/07/2011

Arquivo:


Ementa:

Altera o inciso I, do art. 18, bem como os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010, mudando a estrutura organizacional da Secrtaria de Administração e Finanças, criando e extinguindo diversos cargos.

Existem Alterações


Lei Complementar: 52

Projeto de origem:

0052-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

30/12/2010

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 ( Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Complementar: 51

Projeto de origem:

0051-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

30/12/2010

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza a Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal da Prefeitura Munciipal de Pacaembu e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Complementar: 50

Projeto de origem:

0050-2010

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Data:

15/12/2010

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Existem Alterações


Resolução
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
1180 resultados encontrados.
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Decreto Municipal: 3305/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3304/3008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3303/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3302/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/06/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3301/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal: 3300/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3299/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal: 3298/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

NOMEIA E PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Decreto Municipal: 3297/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS.

Decreto Municipal: 3296/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/05/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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