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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Novembro de 2019 >
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55ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 13/11/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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Lei Ordinária:2164

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

02/03/2017

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 01/2017 DO EXECUTIVO, Autoriza adquirir imóvel rural, abre crédito especial, para o fim que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária:2163

Projeto de origem:

0002-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

02/03/2017

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DO EXECUTIVO, Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacaembu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e REcursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objeivo a execuão pelo município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, e dá outras providências.

Lei Ordinária:2162

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN

Data:

27/01/2017

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.

Lei Ordinária:2161

Projeto de origem:

0021-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

15/12/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 21/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.

Lei Ordinária:2160

Projeto de origem:

0019-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

15/12/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 19/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Vale Alimentação e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Ordinária:2159

Projeto de origem:

0018-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

15/12/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 18/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o aumento das taxas de água e esgoto do Município.

Lei Ordinária:2158

Projeto de origem:

0020-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

01/12/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 20/2016, Dispõe sobre suplementação de subvenção concdida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária:2157

Projeto de origem:

0017-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

24/11/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 17/2016, dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2017, em cumprimento aoa disposto no art. 165 da Constituição Federal e ao art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei Federal nº 4.320/64.

Lei Ordinária:2156

Projeto de origem:

0003-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data:

10/11/2016

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências

Lei Ordinária:2155

Projeto de origem:

0016-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

21/11/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 16/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias paa elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei Complementar:43

Projeto de origem:

0043-2009

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) CHIDETO TODA, EXECUTIVO MUNICIPAL

Data:

01/07/2009

Arquivo:

-

Ementa:

PROJETO REJEITADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO - (Altera o Anexo V da Lei Complementar 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.)

Lei Complementar:42

Projeto de origem:

0042-2009

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) CHIDETO TODA, EXECUTIVO MUNICIPAL

Data:

10/09/2009

Arquivo:

-

Ementa:

PROJETO REJEITADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO - (Altera os anexos II e V da Lei Complementar 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e dá outras providências.)

Lei Complementar:41

Projeto de origem:

0041-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) CHIDETO TODA, EXECUTIVO MUNICIPAL

Data:

16/11/2009

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar:40

Projeto de origem:

0040-2009

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data:

26/05/2009

Arquivo:

-

Ementa:

PROJETO ARQUIVADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO - Altera o Anexo V da Lei Complementar 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar:39

Projeto de origem:

0039-2009

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data:

16/06/2009

Arquivo:

-

Ementa:

PROJETO ARQUIVADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO - (Altera o Anexo" da Lei Complementar 22, de 17 de fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências)

Lei Complementar:38

Projeto de origem:

0038-2009

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data:

19/02/2009

Arquivo:

-

Ementa:

PROJETO REJEITADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO (Altera o Anexo II da Lei Complementar 22, de 17 e fevereiro de 2003 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências)

Lei Complementar:37

Projeto de origem:

0001-2009

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

1º MESA DA 15ª LEG (2009-2010)

Data:

02/03/2009

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, altera os valores das referências básicas "1" e "2", da "Tabela 1", da "Es-cala de Vencimentos" organizada pelo artigo 21, mantendo-se inalterados os valores das demais refe-rências básicas, todas constantes do "Anexo III" da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Complementar:36

Projeto de origem:

0036-2006

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data:

20/12/2006

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera alíquotas da Lei Complementar nº 30, de 12 de dezembro de 2003.

Existem Alterações


Lei Complementar:35

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/12/2005

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 99,. DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

Lei Complementar:34

Projeto de origem:

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/03/2005

Arquivo:


Ementa:

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU. CONSOLIDANDO A LE GISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E INSERINDO NORMAS REGULAMENTARES DE AVALIAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO E DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETEMINADO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Existem Alterações


Lei da Câmara
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Decreto Municipal:3295/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/05/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3294/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/04/2008

Arquivo:


Ementa:

CONSTITUI A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Decreto Municipal:3293/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/04/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Decreto Municipal:3292/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/04/2008

Arquivo:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal:3291/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/04/2008

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DO DECRETO N° 3.209, DE 20 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

Decreto Municipal:3290/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/04/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Decreto Municipal:3289/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/04/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3288/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/04/2008

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DO DECRETO N° 3.228, DE 02 DE JULHO DE 2007

Decreto Municipal:3287/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/04/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3286/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2008

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Outras Legislações
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Lei Complementar da Câmara
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