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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
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Lei Ordinária
2264 resultados encontrados.
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Lei Ordinária:2231

Projeto de origem:

0024-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 25/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Município para receber lotes como dação em pagamento.

Lei Ordinária:2230

Projeto de origem:

0023-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 24/2019 DO EXECUTIVO, Dá nova redação ao art. 15 da Lei Municipal nº 1.751, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso do Cemitério local e dá outras providências.

Lei Ordinária:2229

Projeto de origem:

0022-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 22/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre encerramento das atividades do antigo aterro sanitário localizado no Sítio São João, Bairro Santa Genoveva.

Lei Ordinária:2228

Projeto de origem:

0019-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

02/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 21/2019 DO EXECUTIVO, Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2020.

Existem Alterações


Lei Ordinária:2227

Projeto de origem:

0020-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

21/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 19/2019, DO EXECUTIVO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária:2226

Projeto de origem:

0025-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

21/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 23/2019 do Executivo, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributários do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária:2225

Projeto de origem:

0017-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 16/2019, do Executivo, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Ordinária:2224

Projeto de origem:

0018-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

04/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 18/2019, do Executivo - Autoriza o Municipio a receber da Fazenda do Estado de São Paulo doação do antigo prédio do Fórum.

Lei Ordinária:2223

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

08/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO LEGISLATIVO - Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despe-sas com Equipamentos e Material Perma-nente.

Lei Ordinária:2222

Projeto de origem:

0016-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

04/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 17/2019, DO EXECUTIVO, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A SEMANA MUNICIPAL DO PROFSSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA.

Lei Complementar
92 resultados encontrados.
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Lei Complementar:0099

Projeto de origem:

0006-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/10/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 DO EXECUTIVO, Cria cargo e amplia vaga do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2010, do Município de Pacaembu.

Lei Complementar:0098

Projeto de origem:

0004-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/06/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, da funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010.

Existem Alterações


Lei Complementar:0097

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

01/02/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.

Lei Complementar:0096

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

24/01/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017

Existem Alterações


Lei Complementar:0095

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

16/01/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Complementar:0094

Projeto de origem:

0008-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

18/12/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o parágrafo primeiro do art. 96 da Lei Complementar 010, de 23 de abril de 1996 da Prefeitura Municipal de Pacaembu

Lei Complementar:0093

Projeto de origem:

0006-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS.

Data:

04/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, do Executivo, Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do Município, nos moldes de Lei Complementar Federal nº 116, de julho de 2003 e suas posteriores alterações e dá outras providências.

Lei Complementar:0092

Projeto de origem:

0005-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Maciel do Carmo Colpas

Data:

22/09/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 051/2010, do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar:0091

Projeto de origem:

0004-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) ,

Data:

18/04/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o município de Pacaembu a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa; de título executivo judicial de quantia certa; registro dos devedores em entidades de proteção ao crédito (SERASAlSPC); dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.

Lei Complementar:0090

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN

Data:

02/02/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Existem Alterações


Resolução
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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:0019

Projeto de origem:

0002-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

10

Data:

15/04/2014

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo:0018

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

12

Data:

25/10/2013

Arquivo:


Ementa:

Proc 04/2013 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-1176/026/11, do Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo:0017

Projeto de origem:

0005-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOÃO NABOR ZANETTI, SEBASTIÃO PEIXOTO RODRIGUES

Data:

22/12/2011

Arquivo:


Ementa:

Proc 06/11 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2009 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-306/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo:0016

Projeto de origem:

0004-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOÃO NABOR ZANETTI, SEBASTIÃO PEIXOTO RODRIGUES

Data:

11/10/2011

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2008 da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prévio emi-tido no processo TC-1841/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo:0015

Projeto de origem:

0003-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

28/07/2011

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, rejeitando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-3175/026/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo:0014

Projeto de origem:

0001-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADAILTON APARECIDO DE SOUZA

Data:

24/03/2011

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Honra ao Mé-rito ao cidadão pacaembuense Agnaldo Silva Santos, Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus deste município.

Decreto Legislativo:13

Projeto de origem:

0001-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

19/07/2010

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, acolhendo-se o parecer pévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitido no processo TC-2.312/026/07.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM:2

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/1994

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo § 3º do artigo 119, da lei 1.200 de 02/04/90, Lei Orgênica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte emenda:

Emenda a LOM:1

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/12/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do inciso VIII do art.5º, dos artigos 34 e 202, da Lei Orgânica do Munciípio

Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal:3345/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO DOS TRIBUTOS, NO EXERCÍCIO DE 2009.

Decreto Municipal:3344/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU.

Decreto Municipal:3343/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

SUSPENDE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal:3342/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3341/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DOCENTES PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS NO DECORRER DO ANO LETIVO DE 2009 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal:3340/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3339/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/11/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3338/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/11/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

Decreto Municipal:3337/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/11/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3336/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/11/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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