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Projeto de origem:0007-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:19/05/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 06/2020, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Projeto de origem:0001-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:2ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData:18/03/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Dispõe sobre a concessão de "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, revogando a Lei nº 2.018, de 11 de abril de 2013 |
Projeto de origem:0004-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:05/02/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Projeto de Lei nº 04/2020 do Executivo, Revisa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2020. |
Projeto de origem:0003-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:05/02/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE LEI N° 03/2020, DO EXECUTIVO. Altera o artigo 1° da Lei nº 2.160, de 15 de dezembro de 2016. |
Projeto de origem:0002-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:20/01/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Projeto de Lei nº 02/2020 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências. |
Projeto de origem:0001-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:20/01/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Projeto de Lei nº 01/2020 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências. |
Projeto de origem:0029-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:17/12/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo, Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 2.133, de 11 de dezembro de 2015, que delimita a zona urbana de Pacaembu. |
Projeto de origem:0028-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:17/12/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 28/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
Projeto de origem:0027-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:17/12/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 27/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Projeto de origem:0024-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:ExecutivoData:04/12/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 25/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Município para receber lotes como dação em pagamento. |
Projeto de origem:0003-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:05/02/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 do Executivo, Dispõe sobre criação da referência "14" e alteração dos valores das referências "12" e "13" da Escala de Vencimento constante do Anexo I da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2019. |
Projeto de origem:0002-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:05/02/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu |
Projeto de origem:0001-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:05/02/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal |
Projeto de origem:0001-2020Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:2ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData:22/01/2020Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Altera as redações dos arts. 38, 45 e 64, do "caput" do art. 46 e do "Parágrafo único" do art. 48; acres-centa "Parágrafo único" aos arts. 30 e 54, bem como o "Inciso III" ao art. 53; insere a Subseção III à Se-ção I, do Capítulo III, do Título II, com o art. 47-A; revoga os artigos 65, 66 e 67, bem como o "Inciso II", do art. 46; altera os Anexos I a III; todos da Lei Complementar nº 101, de 29 de novembro de 2018, dando outras providências. |
Projeto de origem:0004-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:ExecutivoData:03/07/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIÇÕES A SEGUIR ELENCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
Projeto de origem:0003-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:ExecutivoData:04/06/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 97, de 29 de janeiro de 2018. |
Projeto de origem:0002-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:25/02/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras providências. |
Projeto de origem:0001-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData:25/02/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal. |
Projeto de origem:0002-2018Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:1ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData:10/12/2018Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurídico e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislação municipal pertinente, dando outras proviodências.Existem Alterações |
Projeto de origem:0007-2018Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:ExecutivoData:17/10/2018Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina função de confiança previsto na Lei Complementar nº 98/2018, do Município de Pacaembu, e dá ourtras providências. |
Projeto de origem:0001-2013Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:RAUL ANTONIO PEREIRAData:28/03/2013Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho". |
Projeto de origem:0001-2012Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:VALDECIR PESSANData:15/03/2012Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências |
Projeto de origem:0001-2010Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSANData:11/02/2010Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
Projeto de origem:0004-2009Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:JOÃO NABOR ZANETTIData:09/12/2009Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências. |
Projeto de origem:0003-2009Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:NELSON JOSÉ DOS SANTOSData:23/04/2009Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores. |
Projeto de origem:0001-2008Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:29/02/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Pacaembu para a Legislatura 2009/2012. |
Projeto de origem:0002-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData:16/08/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
Projeto de origem:0001-2019Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData:29/04/2019Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROC 01/19 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, |
Projeto de origem:0001-2018Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData:07/05/2018Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
Projeto de origem:0001-2017Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData:31/03/2017Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO |
Projeto de origem:0001-2016Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:ADELMIR FERRARI, RAUL ANTONIO PEREIRA, FLORISVALDO MICALIData:29/06/2016Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROC 09/16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013 DO EXECUTIVO |
Projeto de origem:0003-2015Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData:02/02/2016Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL |
Projeto de origem:0002-2015Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)Data:13/08/2015Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
Projeto de origem:0001-2015Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)Data:09/06/2015Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira. |
Projeto de origem:0004-2014Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:CARLOS RODRIGUES FILHOData:02/06/2014Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz. |
Projeto de origem:0003-2014Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOSData:02/06/2014Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido. |
Projeto de origem:0006-2013Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:23/05/2013Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013. |
Projeto de origem:0003-2013Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:25/04/2013Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu. |
Projeto de origem:0001-2012Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:VALDECIR PESSANData:24/05/2012Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município. |
Projeto de origem:0009-2008Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALIData:24/04/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:17/05/2005Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:Altera a redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município e insere dispositivos em sua organização interna. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:14/11/2002Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do artigo 119, da Lei 1.2000, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:13/06/2002Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das at.ribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei 1.2000,de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda: |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:14/12/2000Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei n" 1.200, de 02 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda: |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:27/04/2000Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do Artigo 119, da Lei 1.200, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda: |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:27/04/1995Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO USO DAS ATRIBUIÇOES DEFERIDAS PELO § 3º, DO ARTIGO 119, DA LEI 1.200, DE 02/04/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA E SEGUINTE EMENDA. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:08/12/2009Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:18/12/2009Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-ORIUNDA DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO-2 DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE MARILIA-DIR XIV - MARIHA. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:15/12/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:15/12/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:DISPÕE SOBRE ABERTURA DC CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:15/12/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:15/12/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:15/12/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:08/12/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:08/12/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:ALTERA ANEXO I E II DO DECRETO 3.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DEPACAEMBU. |
Projeto de origem:Situação:ATIVAAutor(es) do Projeto:Data:08/12/2008Arquivo:Arquivo Compilado:Ementa:ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N2 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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