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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Lei Ordinária
2288 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 2264

Projeto de origem:

0003-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

28/04/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 03/2021 do Executivo, Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da Lei 1.857 de 13 de dezembro de 2007 que acrescentou parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei nº 997, de 26 de março de 1984.

Lei Ordinária: 2263

Projeto de origem:

0005-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

29/03/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 05/2021 do Executivo, Acrescenta § 7º ao artigo 3º da Lei nº 2.160 de dezembro de 2016, que dispõe sobra a forma de pagamento do Vale-Alimentação em face da COVID-19.

Lei Ordinária: 2262

Projeto de origem:

0007-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

29/03/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 07/2021- Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020.

Lei Ordinária: 2262

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/03/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Lei Ordinária: 2261

Projeto de origem:

0006-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/03/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DO EXECUTIVO, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei Ordinária: 2260

Projeto de origem:

0002-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

05/03/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributário do Município, na forma que específica e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2259

Projeto de origem:

0001-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

THIAGO FERREIRA REDONDARO

Data:

18/02/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no município de Pacaembu, visando mais transparência no procedimento de vacinação.


Lei Ordinária: 2258

Projeto de origem:

0001-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) JOÃO FRANCISCO MUGNAI NEVES

Data:

20/01/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção Defesa Civil (COMPEDEC) do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2257

Projeto de origem:

0020-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 19/2020 do Executivo, Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2256

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N° 15/2020 DO EXECUTIVO, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2021".

Lei Complementar
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Lei Complementar: 0109

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 do Executivo, Dispõe sobre criação da referência "14" e alteração dos valores das referências "12" e "13" da Escala de Vencimento constante do Anexo I da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2019.

Lei Complementar: 0108

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu

Lei Complementar: 0107

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal

Lei Complementar: 0106

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

22/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera as redações dos arts. 38, 45 e 64, do "caput" do art. 46 e do "Parágrafo único" do art. 48; acres-centa "Parágrafo único" aos arts. 30 e 54, bem como o "Inciso III" ao art. 53; insere a Subseção III à Se-ção I, do Capítulo III, do Título II, com o art. 47-A; revoga os artigos 65, 66 e 67, bem como o "Inciso II", do art. 46; altera os Anexos I a III; todos da Lei Complementar nº 101, de 29 de novembro de 2018, dando outras providências.

Lei Complementar: 0105

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

03/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIÇÕES A SEGUIR ELENCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei Complementar: 0104

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 97, de 29 de janeiro de 2018.

Lei Complementar: 0103

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras providências.

Lei Complementar: 0102

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal.

Lei Complementar: 0101

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

10/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurídico e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislação municipal pertinente, dando outras proviodências.

Existem Alterações


Lei Complementar: 0100

Projeto de origem:

0007-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

17/10/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina função de confiança previsto na Lei Complementar nº 98/2018, do Município de Pacaembu, e dá ourtras providências.

Resolução
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Resolução: 0016

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, 2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data:

29/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2021/2024, mantendo os valores atuais e dá outras providências

Resolução: 15

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

RAUL ANTONIO PEREIRA

Data:

28/03/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".

Resolução: 14

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

15/03/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências

Resolução: 11

Projeto de origem:

0001-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN

Data:

11/02/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Resolução: 13

Projeto de origem:

0004-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOÃO NABOR ZANETTI

Data:

09/12/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Resolução: 9

Projeto de origem:

0003-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

NELSON JOSÉ DOS SANTOS

Data:

23/04/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.

Resolução: 009

Projeto de origem:

0001-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/02/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Pacaembu para a Legislatura 2009/2012.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 0030

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, VALDECIR PESSAN

Data:

22/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, ADOTANDO-SE O PARECER PRÉVIO EMITIDO NO PROCESSO ELETRÔNICO Nº TC--4551.989/18-0

Decreto Legislativo: 29

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

16/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 28

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

29/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 01/19 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu,

Decreto Legislativo: 27

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

07/05/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 26

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

31/03/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO

Decreto Legislativo: 25

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI, RAUL ANTONIO PEREIRA, FLORISVALDO MICALI

Data:

29/06/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 09/16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013 DO EXECUTIVO

Decreto Legislativo: 24

Projeto de origem:

0003-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

02/02/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto Legislativo: 0023

Projeto de origem:

0002-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data:

13/08/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 0022

Projeto de origem:

0001-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data:

09/06/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.

Decreto Legislativo: 0021

Projeto de origem:

0004-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

CARLOS RODRIGUES FILHO

Data:

02/06/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM: 12

Projeto de origem:

0006-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/05/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.

Emenda a LOM: 11

Projeto de origem:

0003-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/04/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.

Emenda a LOM: 10

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

24/05/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.

Emenda a LOM: 9

Projeto de origem:

0009-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI

Data:

24/04/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.

Emenda a LOM: 8

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/05/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município e insere dispositivos em sua organização interna.

Emenda a LOM: 7

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/11/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do artigo 119, da Lei 1.2000, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda

Emenda a LOM: 6

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/06/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das at.ribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei 1.2000,de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM: 5

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/12/2000

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei n" 1.200, de 02 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM: 4

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/04/2000

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do Artigo 119, da Lei 1.200, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM: 3

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/04/1995

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO USO DAS ATRIBUIÇOES DEFERIDAS PELO § 3º, DO ARTIGO 119, DA LEI 1.200, DE 02/04/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA E SEGUINTE EMENDA.

Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal: 3349/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2009

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Decreto Municipal: 3189/2006

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2009

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-ORIUNDA DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO-2 DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE MARILIA-DIR XIV - MARIHA.

Decreto Municipal: 3354/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3353/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DC CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3352/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3351/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal: 3350/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal: 3348/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Decreto Municipal: 3347/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ANEXO I E II DO DECRETO 3.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DEPACAEMBU.

Decreto Municipal: 3346/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:


Ementa:

ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N2 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

Outras Legislações
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Instrução Normativa
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