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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Outubro de 2019 >
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54ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 23/10/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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Lei Ordinária:2134

Projeto de origem:

0030-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

18/12/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 32/2015 do Executivo, Dispõe sobre abertura de crédito especial nos termos da Lei nº 2.080 de 18 de junho de 2014, e dá outras providências.

Lei Ordinária:2133

Projeto de origem:

0029-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

18/12/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 31/2015 DO EXECUTIVO, Altera o art. 1º,. da Lei Municipal nº 2.052, de 31 de dezembro de 2013, que delimita a zona urbana de Pacaembu.

Lei Ordinária:2132

Projeto de origem:

0023-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS.

Data:

18/12/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 23/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Ordinária:2131

Projeto de origem:

0025-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS.

Data:

18/12/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 27/2015 DO EXECUTIVO, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercícioi de 2016.

Lei Ordinária:2130

Projeto de origem:

0027-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS.

Data:

24/11/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 29/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributários do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária:2129

Projeto de origem:

0022-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

09/11/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 25/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária:2128

Projeto de origem:

0021-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

19/10/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 24/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alteração do anexo VIII, da Lei nº 1.6712, de 04 de março de 2002.

Lei Ordinária:2127

Projeto de origem:

0026-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS.

Data:

15/10/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 28/2015 DO EXECUTIVO, Dá nova destinação ao lote de terreno urbano nº 04, da quadra 2, desaproriado pela Lei nº 1.685, de 09/05/2002 e dá outras providências.

Lei Ordinária:2126

Projeto de origem:

0024-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

19/10/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 26/2015 DO EXECUTIVO, Dispões sobre autorização para permuta de bens imóveis.

Lei Ordinária:2125

Projeto de origem:

0020-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

16/09/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Lei da Câmara
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Decreto Municipal:3264/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3265/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto Municipal:3263/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3262/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3261/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2 A 4 DE JANEIRO DE 2008.

Decreto Municipal:3260/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Decreto Municipal:3259/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Decreto Municipal:3258/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ANEXO 1 E 11 DO DECRETO 3.191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal:3257/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

Decreto Municipal:3256/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO DOS TRIBUTOS, NO EXERCÍCIO DE 2008.

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