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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
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Lei Ordinária
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Lei Ordinária:2151

Projeto de origem:

0015-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

09/09/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 15/2016 DO EXECUTIVO, Acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 1.831, de 24.05.2007, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Lei Ordinária:2150

Projeto de origem:

0013-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/08/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 14/2016 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária:2149

Projeto de origem:

0004-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI

Data:

27/06/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 04/2016, Dá a denominação de "Orelio Bertasello" ao ponto de taxi localizado na Praça do Relógio deste Município.

Lei Ordinária:2148

Projeto de origem:

0012-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

13/06/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 12/2016 DO EXECUTIVO, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.

Lei Ordinária:2147

Projeto de origem:

0010-2016

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/05/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 10/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município, bem como o combate à Leishmaniose e dá outtras providências.

Existem Alterações


Lei Ordinária:2146

Projeto de origem:

0009-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS, Executivo

Data:

29/03/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 09/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplemetnação de subvenção concedida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária:2145

Projeto de origem:

0008-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS, Executivo

Data:

29/03/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 08/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a denominação e implantação de praça no Conjunto Habitaional Governador Mário Cocas.

Lei Ordinária:2144

Projeto de origem:

0007-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

29/03/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 07/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a denominação do Departamento de Água e Esgoto -DAE.

Lei Ordinária:2143

Projeto de origem:

0006-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

15/03/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 06/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO eda Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Lei Ordinária:2142

Projeto de origem:

0005-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS, Executivo

Data:

25/02/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 05/2016 DO EXECUTIVO, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Lei Complementar
92 resultados encontrados.
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Lei Complementar:2

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/03/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Cria os cargos de Encarregado de Serviços da Contabilidade,Chefe da Divisão de Saúde e Assistência Social, referências "15" e "16", de provimento em comissão, e o cargo de Diretor de Água e Esgoto - Referencia "VII", de provimento efetivo, que passam a integrar os arts. 96 e 97, bem como os Anexos I e II, todos da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1993.

Lei Complementar:1

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/02/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Pacaembu, Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira, Regime Jurídico Único e da outras providencias.

Existem Alterações


Resolução
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal:3264/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3265/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto Municipal:3263/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3262/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3261/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2 A 4 DE JANEIRO DE 2008.

Decreto Municipal:3260/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Decreto Municipal:3259/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Decreto Municipal:3258/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ANEXO 1 E 11 DO DECRETO 3.191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal:3257/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

Decreto Municipal:3256/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2007

Arquivo:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO DOS TRIBUTOS, NO EXERCÍCIO DE 2008.

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