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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Novembro de 2019 >
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55ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 13/11/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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Lei Ordinária:2204

Projeto de origem:

0026-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

20/12/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 26/2018 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXA DE LICENÇA À COOPERATIVA DE TRABALHO CALÇADISTA DE PACAEMBU LTDA - COOPERBOOTS.

Lei Ordinária:2203

Projeto de origem:

0025-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/12/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 24/2018, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

Lei Ordinária:2202

Projeto de origem:

0024-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

20/12/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 23/2018, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária:2201

Projeto de origem:

0022-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/12/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 22/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Santa Filomena.

Existem Alterações


Lei Ordinária:2200

Projeto de origem:

0021-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/12/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 21/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a revogação da cobrança da "Taxa de Expediente" cobrada nas contas de Àgua e Esgoto, ISSQN, TLL, IPTU e demais expedientes.

Lei Ordinária:2199

Projeto de origem:

0028-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/12/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 28/2018 DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Lei Ordinária:2198

Projeto de origem:

0027-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

28/11/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 27/2018 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR ESCOLAR, REVOGANDO A LEI Nº 1.942, DE 24/09/2010.

Lei Ordinária:2197

Projeto de origem:

0019-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/12/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 19/2018 do Executivo, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2019.

Lei Ordinária:2196

Projeto de origem:

0014-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/12/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 15/2018, do Executivo, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei Ordinária:2195

Projeto de origem:

0023-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/11/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 25/2018 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Município para celebrar Termo de Compromisso e Acordo com confissão de dívida para pagamento parcelado de débitos em atraso com a Elektro Eletricidade e Serviços S/A

Lei Complementar:0085

Projeto de origem:

0006-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

09/05/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2016 DO EXECUTIVO, Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 50/2010, do Magistério Público Municipal de Pacambu e dá outras providências.

Lei Complementar:0084

Projeto de origem:

0005-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

19/04/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2016 DO EXECUTIVO, Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 050/2010, do Magistério Público Muncipal de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar:0083

Projeto de origem:

0004-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

19/04/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2016 DO EXECUTIVO. Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2010, do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar:0082

Projeto de origem:

0002-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

03/02/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre adequação dos valores das refertências da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010, ao Piso Salarial Nacional dos Professores do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

Lei Complementar:0081

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

03/02/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre adequação do valor das referências da escala de vencimentos dos funcionários públicos municipais, extensivos aos inativos e pensionistas, conforme Decreto Federal nº 8.618, de 29/12/15.

Lei Complementar:0080

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/01/2016

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Complementar:0079

Projeto de origem:

0007-2015

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS.

Data:

09/11/2015

Arquivo:


Ementa:

ISSPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alrteração da Alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do item 7 do Anexo I da Lei Complementar nº 36, de 20 de dezembro de 2006.

Existem Alterações


Lei Complementar:0078

Projeto de origem:

0006-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

15/04/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre os requisitos para o preenchimento de cargo constante do Anexo II da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar:77

Projeto de origem:

0004-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

06/04/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015 DO EXECUTIVO, Altera o artigo 11 da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), dando nova redação ao seu inciso II e acrescentando-lhe o Parágrafo único, para fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem providos por servidores efetivos e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei Complementar:0076

Projeto de origem:

0003-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

06/02/2015

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2015 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre revisão do valor da referência das escalas de vencimentos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Existem Alterações


Lei da Câmara
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Decreto Municipal:3335/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL QUANDO O FUNCIONÁRIO SE AFASTA DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal:3334/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Decreto Municipal:3333/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto Municipal:3332/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/11/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3331/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/10/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3330/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/10/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal:3329/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/10/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3328/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/10/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3327/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/09/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3326/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/09/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

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