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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
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Lei Ordinria
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Lei Ordinria:2223

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data:

08/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 02/2019 DO LEGISLATIVO - Autoriza a abertura de crdito suplementar para complementao de dotao de despe-sas com Equipamentos e Material Perma-nente.

Lei Ordinria:2222

Projeto de origem:

0016-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

04/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 17/2019, DO EXECUTIVO, INSTITUI NO CALENDRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE PACAEMBU O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAO FSICA E A SEMANA MUNICIPAL DO PROFSSIONAL DE EDUCAO FISICA.

Lei Ordinria:2221

Projeto de origem:

0015-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

21/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 15/2019 DO EXECUTIVO, D nova redao ao inciso I do art. 2, da Lei n 2.137, de 17 de dezembro de 2015, que dispe sobre denominao das vias pblicas do Conjunto Habitacional Pacaembu "F".

Lei Ordinria:2220

Projeto de origem:

0014-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

21/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 14/2019 DO EXECUTIVO, DISPE SOBRE A DENOMINAO DO LOTEAMENTO SANTA FILOMENA

Lei Ordinria:2219

Projeto de origem:

0013-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

21/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 13/2019 DO EXECUTIVO, D nova redao ao pargrafo segundo do art. 19, da Lei Municipal n 2.153, de 01 de novembro de 2016, que dispe sobre o parcelamento do solo urbano do Municpio de pacaembu.

Lei Ordinria:2218

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI

Data:

03/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre a obrigatoriedade de instalao de di-visrias para proteo e segurana dos consumido-res nas agncias bancrias em operao no territrio do Municpio de Pacaembu.

Lei Ordinria:2217

Projeto de origem:

0010-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

03/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 10/2019 DO EXECUTIVO, Dispe sobre suplementao de subvenes concedida pela Lei n 2.206, de 13 de dezembro de 2018.

Lei Ordinria:2216

Projeto de origem:

0008-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

03/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 08/2019 - DISPE SOBRE A DENOMINAO DO CRAS.

Lei Ordinria:2215

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 04/2019 " DISPE SOBRE AS MEDIDAS NECESSRIAS AO COMBATE E PREVENO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC) NO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS".

Lei Ordinria:2214

Projeto de origem:

0011-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

03/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 11/2019, DO EXECUTIVO, DISPE SOBRE A CRIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Lei Complementar
92 resultados encontrados.
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Lei Complementar:0089

Projeto de origem:

0002-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

27/01/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 02/2017 DO EXECUTIVO, Dispe sobre a reviso geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparao ao salrio mnimo nacional.

Existem Alterações


Lei Complementar:0088

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

27/01/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 01/2017 DO EXECUTIVO, Dispe sobre reviso geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistrio e da Educao Pblica Municipal

Lei Complementar:0087

Projeto de origem:

0007-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

01/12/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 08/2016 DO EXECUTIVO, Regulamenta a avaliao de desempenho dos funcionrios em estgio probatrio, de acordo com os artigos 19 usque 23 da Lei Complementar n 10/96 e art. 41 da Constituio Federal e d outras providncias.

Lei Complementar:0086

Projeto de origem:

0006-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

18/05/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 06/2016 DO EXECUTIVO, Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar n 50/2010, do Magistrio Pblico Municipal de Pacambu e d outras providncias.

Lei Complementar:0085

Projeto de origem:

0006-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

09/05/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 06/2016 DO EXECUTIVO, Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar n 50/2010, do Magistrio Pblico Municipal de Pacambu e d outras providncias.

Lei Complementar:0084

Projeto de origem:

0005-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

19/04/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 05/2016 DO EXECUTIVO, Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar n 050/2010, do Magistrio Pblico Muncipal de Pacaembu e d outras providncias.

Lei Complementar:0083

Projeto de origem:

0004-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

19/04/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 04/2016 DO EXECUTIVO. Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar n 51/2010, do Municpio de Pacaembu e d outras providncias.

Lei Complementar:0082

Projeto de origem:

0002-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

03/02/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 02/2016 DO EXECUTIVO, Dispe sobre adequao dos valores das refertncias da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n 50, de 15 de dezembro de 2010, ao Piso Salarial Nacional dos Professores do Magistrio Pblico da Educao Bsica, e d outras providncias.

Lei Complementar:0081

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

03/02/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 01/2016 DO EXECUTIVO, Dispe sobre adequao do valor das referncias da escala de vencimentos dos funcionrios pblicos municipais, extensivos aos inativos e pensionistas, conforme Decreto Federal n 8.618, de 29/12/15.

Lei Complementar:0080

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/01/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre a reviso geral anual dos vencimentos dos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de maro de 2005, com a redao dada pela Lei Complementar 58, de 14 de maro 2013, alterando os valores das referncias bsicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo nico da Lei Complementar n 73, de 22 de janeiro de 2015 e d outras providncias.

Existem Alterações


Resoluo
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Cmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal:3335/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A COBRANA DO SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL QUANDO O FUNCIONRIO SE AFASTA DO SERVIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Decreto Municipal:3334/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A NOMEAO DE PRESIDENTE E SECRETRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL.

Decreto Municipal:3333/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE NOMEAO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL

Decreto Municipal:3332/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/11/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3331/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/10/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3330/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/10/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIES PBLICAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal:3329/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/10/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3328/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/10/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3327/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/09/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3326/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/09/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE NOMEAO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO ESCOLAR.

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