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  • LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17 LEGISLATURA
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    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
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Lei Ordinria
2266 resultados encontrados.
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Lei Ordinria:2243

Projeto de origem:

0009-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

03/07/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 08/2020, DO EXECUTIVO, Dispe sobre autorizao para a Prefeitura do Municpio de Pacaembu repassar Associao da Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Pacaembu, recursos financeiros provenientes de auxilio financeiro emergencial e d outras providncias.

Lei Ordinria:2242

Projeto de origem:

0005-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 05/2020, EXECUTIVO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria:2241

Projeto de origem:

0008-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

02/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei n 07/2020, do Executivo, Dispe sobre autorizo para a Prefeitura do Municpio de Pacaembu repassar Associao da Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Pacaembu, recursos financeiros provenientes de auxlio financeiro emergencial e d outras providncias.

Lei Ordinria:2240

Projeto de origem:

0007-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

19/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 06/2020, DO EXECUTIVO, DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria:2239

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data:

18/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre a concesso de "AUXLIO ALIMENTAO" aos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, revogando a Lei n 2.018, de 11 de abril de 2013

Lei Ordinria:2238

Projeto de origem:

0004-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei n 04/2020 do Executivo, Revisa os subsdios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretrios Municipais para o exerccio de 2020.

Lei Ordinria:2237

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 03/2020, DO EXECUTIVO. Altera o artigo 1 da Lei n 2.160, de 15 de dezembro de 2016.

Lei Ordinria:2236

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei n 02/2020 do Executivo, Dispe sobre alteraes do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Oramentria - LDO e da Lei Oramentria Anual - LOA e d outras providncias.

Lei Ordinria:2235

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

20/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei n 01/2020 do Executivo, Dispe sobre alteraes do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Oramentria - LDO e da Lei Oramentria Anual - LOA e d outras providncias.

Lei Ordinria:2234

Projeto de origem:

0029-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei n 29/2019, do Executivo, Altera o art. 1 da Lei Municipal n 2.133, de 11 de dezembro de 2015, que delimita a zona urbana de Pacaembu.

Lei Complementar
92 resultados encontrados.
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Lei Complementar:0109

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 03/2020 do Executivo, Dispe sobre criao da referncia "14" e alterao dos valores das referncias "12" e "13" da Escala de Vencimento constante do Anexo I da Lei Complementar n 104, de 23 de maio de 2019.

Lei Complementar:0108

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 02/2020 do Executivo, Dispe sobre a reviso geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu

Lei Complementar:0107

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 01/2020 do Executivo, Dispe sobre reviso geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistrio e da Educao Pblica Municipal

Lei Complementar:0106

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data:

22/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera as redaes dos arts. 38, 45 e 64, do "caput" do art. 46 e do "Pargrafo nico" do art. 48; acres-centa "Pargrafo nico" aos arts. 30 e 54, bem como o "Inciso III" ao art. 53; insere a Subseo III Se-o I, do Captulo III, do Ttulo II, com o art. 47-A; revoga os artigos 65, 66 e 67, bem como o "Inciso II", do art. 46; altera os Anexos I a III; todos da Lei Complementar n 101, de 29 de novembro de 2018, dando outras providncias.

Lei Complementar:0105

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

03/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPE SOBRE ALTERAO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIES A SEGUIR ELENCADAS E D OUTRAS PROVIDNCIA.

Lei Complementar:0104

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispe sobre criao da referncia "13" e alterao dos valores das referncias "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar n 97, de 29 de janeiro de 2018.

Lei Complementar:0103

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitrios de Sade e dos agentes de Combate s Endemias, conforme Lei Federal n 13.708,de 14 agosto de 2018, e d outras providncias.

Lei Complementar:0102

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 01/2019, Dispe sobre reviso geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistrio e da Educao Pblica Municipal.

Lei Complementar:0101

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

1 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data:

10/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurdico e remunerao dos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislao municipal pertinente, dando outras proviodncias.

Existem Alterações


Lei Complementar:0100

Projeto de origem:

0007-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

17/10/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina funo de confiana previsto na Lei Complementar n 98/2018, do Municpio de Pacaembu, e d ourtras providncias.

Resoluo
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Resoluo:0016

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI, 2 MESA DA 17 LEGISLATURA, JOO RICARDO NONATO PARRA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data:

29/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os valores dos subsdios dos Vereadores e do Presidente da Cmara para a legislatura 2021/2024, mantendo os valores atuais e d outras providncias

Resoluo:15

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

RAUL ANTONIO PEREIRA

Data:

28/03/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

D ao Planrio da Cmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenrio Vereador Jos Arajo Filho".

Resoluo:14

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

15/03/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os valores dos subsdios dos Vereadores e do Presidente da Cmara para a legislatura 2013/2016 e d outras providncias

Resoluo:11

Projeto de origem:

0001-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

NELSON JOS DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN

Data:

11/02/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre reviso geral anual dos subsdios dos Vereadores e Presidente da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituio Federal.

Resoluo:13

Projeto de origem:

0004-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOO NABOR ZANETTI

Data:

09/12/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre a criao do programa "Cmara Jovem" na Cmara Municipal de Pacaembu e d outras providncias.

Resoluo:9

Projeto de origem:

0003-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

NELSON JOS DOS SANTOS

Data:

23/04/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Reposio salarial dos servidores e subsdios dos Vereadores.

Resoluo:009

Projeto de origem:

0001-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/02/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os subsdios do Presidente e Vereadores da Cmara Municipal de Pacaembu para a Legislatura 2009/2012.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:29

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data:

16/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispe sobre a aprovao das contas do exerccio financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prvio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo.

Decreto Legislativo:28

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data:

29/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 01/19 - Dispe sobre a aprovao das contas do exerccio financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu,

Decreto Legislativo:27

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data:

07/05/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 01/2018, Dispe sobre a aprovao das contas do exerccio financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtvio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo.

Decreto Legislativo:26

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data:

31/03/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO

Decreto Legislativo:25

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI, RAUL ANTONIO PEREIRA, FLORISVALDO MICALI

Data:

29/06/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 09/16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PROPE A APROVAO DAS CONTAS DE 2013 DO EXECUTIVO

Decreto Legislativo:24

Projeto de origem:

0003-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data:

02/02/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto Legislativo:0023

Projeto de origem:

0002-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2 MESA DA 16 LEG (2015-2016)

Data:

13/08/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre a concesso de Ttulo de "Cidado Pa-caembuense" ao Excelentssimo Senhor Doutor Jos Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrgio Tribunal de Justia do Estado de So Paulo.

Decreto Legislativo:0022

Projeto de origem:

0001-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2 MESA DA 16 LEG (2015-2016)

Data:

09/06/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispe sobre a concesso de Ttulo de "Cidado Pacaembuense" ao Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.

Decreto Legislativo:0021

Projeto de origem:

0004-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

CARLOS RODRIGUES FILHO

Data:

02/06/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 03/2014, Dispe sobre concesso de Ttulo de "Cidado Pacaembuense" ao Excelentssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.

Decreto Legislativo:0020

Projeto de origem:

0003-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS

Data:

02/06/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 04/2014, Dispe sobre a concesso de Ttulo de "Cidado Pacaembuense" ao Excelentssimo Senhor Secretrio-Chefe da Casa Civil do Estado de So Paulo, Edson Aparecido.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM:12

Projeto de origem:

0006-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/05/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

D nova redao aos incisos I e II do 2 art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda n 11, de 25/04/2013.

Emenda a LOM:11

Projeto de origem:

0003-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/04/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

D nova redao ao 2 do artigo 69; ao pargrafo nico do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao 1 do artigo 138; ao artigo 142; Sesso II, do Captulo IV, do Ttulo II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgnica do Municpio de Pacaembu.

Emenda a LOM:10

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

24/05/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o Pargrafo nico ao artigo 9 da Lei Municipal n 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgnica do Municpio de Pacaembu), para vedar a nomeao de pessoas que se enquadrem nas condies de inelegibilidade, nos termos da legislao federal, para os cargos de Secretrio Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Municpio.

Emenda a LOM:9

Projeto de origem:

0009-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSANNELSON JOS DOS SANTOSJOO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI

Data:

24/04/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redao do 2, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do pargrafo nico do artigo 152 e do artigo 156, suprime o 3 do artigo 82, o pargrafo nico do art. 91, o pargrafo nico do artigo 156 e altera a denomi-nao da Seo V, do Captulo I, do Ttulo III, todos da Lei Orgnica do Municpio de Pacaembu, dando outras providncias.

Emenda a LOM:8

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/05/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redao do artigo 212 da Lei Orgnica do Municpio e insere dispositivos em sua organizao interna.

Emenda a LOM:7

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/11/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Cmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuies deferidas pelo pargrafo 3 do artigo 119, da Lei 1.2000, de 02/04/90, Lei Orgnica do Municpio, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda

Emenda a LOM:6

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/06/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Cmara Municipal de Pacaembu, no uso das at.ribuies deferidas pelo pargrafo 3 do artigo 119, da Lei 1.2000,de 02/04/90, Lei Orgnica do Municpio, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM:5

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/12/2000

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Cmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuies deferidas pelo pargrafo 3 do artigo 119, da Lei n" 1.200, de 02 de abril de 1990, Lei Orgnica do Municpio, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM:4

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/04/2000

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Cmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuies deferidas pelo pargrafo 3 do Artigo 119, da Lei 1.200, de 02/04/90, Lei Orgnica do Municpio, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM:3

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/04/1995

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A MESA DA CMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO USO DAS ATRIBUIOES DEFERIDAS PELO 3, DO ARTIGO 119, DA LEI 1.200, DE 02/04/90, LEI ORGNICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA E SEGUINTE EMENDA.

Lei da Cmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal:3349/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCCIO DE 2009.

Decreto Municipal:3189/2006

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE A NOMEAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE-ORIUNDA DO NCLEO DE PLANEJAMENTO AVALIAO E DESENVOLVIMENTO-2 DA DIREO REGIONAL DE SADE DE MARILIA-DIR XIV - MARIHA.

Decreto Municipal:3354/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3353/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DC CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3352/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3351/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA NICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal:3350/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIES PBLICAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal:3348/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAO E SERVIOS DE VIGILNCIA SANITRIA DOS SERVIOS DE SADE PARA O EXERCCIO DE 2009.

Decreto Municipal:3347/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA ANEXO I E II DO DECRETO 3.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES S AES DE VIGILNCIA SANITRIA NO MUNICPIO DEPACAEMBU.

Decreto Municipal:3346/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N2 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

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