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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Outubro de 2019 >
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54ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 23/10/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

Busca avançada para Proposituras

  •  Indicação
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  •  Parecer Tribunal de Contas
  •  Projeto de Decreto Legislativo
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  •  Substitutivo
  •  Veto
 
Ano
De
Até
Indicação
1718 resultados encontrados.
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Indicação : 0083-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
21/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, a reiteração das Indicações nºs 90/2018 e 38/2019, nas quais é indicado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização do serviço de abertura da Avenida Dirce Rodrigues de Oliveira para que mesma possa ter acesso à Rua Brasil.
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Indicação : 0082-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
I N D I C A M O S, na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que entre em contato com os responsáveis pelas Operadoras de Telefonia Celular, presentes em nosso município, a fim de realizar as adequações necessárias para melhoria da cober-tura de sinal de celular em nossa cidade, especialmente no bairro Nova Pacaembu.
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Indicação : 0081-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
ILSO MAZALI
Ementa:
I N D I C O na forma regimental ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, urgentemente, ao Setor competente da municipalidade, a realização de serviço tapa buraco ao longo de toda a Rua Brasil.
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Indicação : 0080-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com o responsável pela distribuidora de energia elétrica - Elektro, para que instale um braço de luz em cada um dos três postes localizados, na Rua Sergipe, na altura do número 295.
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Indicação : 0079-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com o Exmo. Sr. Gustavo Junqueira, DD. Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, solicitando a doação de um trator agrícola, o qual será destinado ao atendimento das família pertencentes ao assentamento localizado neste município, a exemplo da cidade de Guaraçaí e outros municípios circunvizinhos.
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Indicação : 0078-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine ao setor competente da municipalidade a substituição das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação da Praça Brasil-Japão.
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Indicação : 0077-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
I N D I C O na forma regimental ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine ao setor competente da municipalidade, a substituição dos olhos de gato, locali-zados na Avenida Vereador José Gomes Duda, entre as Ruas Bahia e Sergipe, por lombada.
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Indicação : 0076-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
I N D I C O, na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de inclusão no plano de pavimentação asfáltica de nossa cidade, a Avenida Vera Cruz, o trecho compreendido entre a Rua Presidente Kennedy e a Avenida Prefeito Antônio Alves Pereira.
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Indicação : 0075-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
ILSO MAZALI
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade que sejam realizados reparos (serviço de motoniveladora) e manutenção da estrada rural PBU-370, estrada da antiga serraria.
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Indicação : 0074-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com o responsável pela empresa que tem detém a concessão dos serviços funerários do município, para que o mesmo informe aos familiares enlutados sobre a necessidade de comunicar, sempre que necessário, a Prefeitura Municipal para que disponibilize um ônibus/micro-ônibus ou veículo semelhante.
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Moção
186 resultados encontrados.
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Moção : 0008-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações aos senhores VALDOMIRO FRANSCICO e LOURIVAL CAVALCANTE DE SOUZA pela conquista do segundo lugar na competição de truco, dos Jogos Regionais do Idoso (JORI), realizados entre os dias 8 e 13 de outubro do corrente, na cidade de Osvaldo Cruz. Os Jogos Regionais do Idoso (JORI) são um conjunto de even-tos, voltados à população idosa, contando com 14 (catorze) modalidades diferentes adaptadas para o público idoso, tais como: bocha, atletismo, buraco, dentre outras, tendo como objetivo principal proporcionar aos idosos a socialização, integração, e participação em evento, competindo sauda-velmente entre si, buscando a superação, através da prática de atividades esportivas. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, aos participantes da solenidade de abertura e das demais modalidades, e também a toda a equipe técnica responsável pela delegação.
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Moção : 0007-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO STEQUE, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
, apresentamos à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO à tramitação ao PEC'S 15/2015 e 65/2019 e apela para que as mesmas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas, manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual da complementação da União, até alcançar 40% (quarenta por cento) da soma dos Fundos Estaduais e Distrital que compõem o FUNDEB.
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Moção : 0006-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
23/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispen-sadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, a Ilma. Sra. REGINA MARIA SOARES DA SILVA GARCIA, por sua participação no Congresso do Kumon América do Sul, realizado na cidade de São Paulo-SP, nos dias 01, 02 e 03 do corrente. A homenageada ministrou a um seleto grupo de 80 orien-tadores do Grupo Ouro, grupo este formado por orientadores das unidades que possuem os melho-res índices de qualidade do Kumon América do Sul, e colaboradores a palestra com o tema "Co-mo Formar Alunos Persistentes" envolvendo a todos os presentes, que puderam presenciar tama-nha sabedoria da palestrante, adquirida ao longo de todos esses anos como orientadora do Kumon em Pacaembu, ao final da palestra, a Sra. Regina, visivelmente emocionada, foi ovacionada com uma salva de palmas ensurdecedora. Que do deliberado por esta Casa, seja dada ciência a ho-menageada, e que esta Moção sirva de incentivo para que continue com este trabalho, participando da formação dos alunos, descobrindo o potencial de cada um e possibilitando que ele se torne uma pessoa que possa contribuir, efetivamente, para a comunidade em que vive.
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Moção : 0005-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
23/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. JOSÉ VALENTIM DE SÁ, assim como todos que, direta ou indiretamente participaram da cavalgada, realizada no dia 7 de abril de 2019, que antecedeu a 32ª edição da Festa do Peão de Pacaembu. A cavalgada realizou-se com a participação maciça de cavaleiros, boiadeiros e amazonas que proporcionaram um lindo espetáculo que encheu aos olhos dos cidadãos de nossa cidade, bem como aos visitantes, que puderam acompanhar de perto o desfile da comitiva que percorreu as ruas de nossa cidade. Com duração aproximada de duas horas, a cavalgada iniciou seu percurso próximo ao Rotary Club e percorreu as principais ruas e avenidas de nossa cidade, colocando a todos no clima do rodeio. Ao chegar a seu destino, o Recinto de Rodeio, as comitivas se reuniram para participar de um almoço com música ao vivo. O evento, já tradicional em nossa cidade, mostrou-se muito bem organizado e com grande adesão do público que puderam prestigiar a presença da berranteira Munick Aragão e o locutor Fábio Guelfi. Destacando o empenho e dedicação dos organizadores e participantes da cavalgada, no resgaste dos valores e tradições de nossa cultura, manifestando-se assim as sinceras congratulações em nome do povo pacaembuense, como forma de agradecimento e aplausos a todos que juntos tornaram a cavalgada um evento para ficar na história, fazendo-se homenagem justa e merecida. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homenageado, solicitando que transmita o teor da mesma a todos que tanto trabalharam para que a cavalgada fosse um sucesso.
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Moção : 0004-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem YAN DIAS e a seus familiares, por sua aprovação na avaliação técnica do Sport Club Corinthians Paulista.
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Moção : 0003-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO STEQUE, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Isto posto, apresentamos a Mesa, depois de ouvido o douto Ple-nário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Governo do Estado de São Paulo, pela instalação de novas praças de pedágio no trecho compreendido entre Panorama e Bauru, visto que com a nova cobrança o movimento da região deve declinar, desestimulo, inclusive a instalação de novos empreendimentos, bem como reflete a indignação dos cidadãos já sobrecarre-gados de impostos e taxas que oneram cada dia mais a renda mensal, encarecendo o transporte em todos os seus setores. Que do deliberado por esta Casa, dê-se ciência ao Excelentíssi-mo Senhor João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo, bem como ao Excelentíssimo Se-nhor Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para provi-dências cabíveis, estendendo aos demais Deputados Estaduais.
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Moção : 0002-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOÃO RICARDO NONATO PARRA
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor VALDIR VEIGA, bem como a toda sua família, pelos seus 30 anos estabelecidos em Pacaembu, completados no mês de fevereiro do corrente.
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Moção : 0001-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, aos jovens estudantes de Engenharia de Computação do Polo da Univesp de Pacaembu, FERNANDO KAZUMI OZAKI, ALEXANDRE FRANCISCO SORIANO DA SILVA e LUAN ROSSATO FELIPE, bem como a sua orientadora MARIA CRISTINA MACEDO DE MATOS, pelo desenvolvimento do "Projeto Integrado de Captação de Água e Limpeza do Sistema de Drenagem Pluviométrico", que tem como objetivo evitar inundações decorrentes de precipitações pluviais no centro da cidade, com a geração da conscientização ambiental, social, cultural, economia e renda. O projeto elaborado com brilhantismo pelos homenageados foi baseado no modelo de Design Thinking (métodos e processos para solução de problemas), com a complementação da metodologia PPBL - Aprendizagem Baseada em Problemas e por Projetos; e Movimento Maker (movimento criador). Com um trabalho árduo e com extrema criatividade os alunos idealizaram um sistema de cisterna inteligente e autônomo, capaz de identificar a precipitação, abastecendo a cisterna e uma caixa de água não potável no interior de uma residência dessa forma permitindo o abastecimento de torneiras e outros locais. É louvável a iniciativa desses jovens, pela preocupação com o meio ambiente, com a sociedade e também do município, pois segundo os mesmos, a ideia central é a conscientização da população sobre o uso adequado dos recursos hídricos, exemplificar que é possível economizar sem racionar e alertar quanto ao esgotamento de recursos naturais, como consequência da exploração desenfreada e sem consciência. Tem como meta também tornar cada residência próxima ao centro, um local de armazenamento, com a medida menos água seria drenada pelo sistema de drenagem público evitando seu colapso, o que ocasiona inundações. Que esta Moção sirva de incentivo aos homenageados, para que continuem desenvolvendo cada vez mais os seus potenciais e que possam contribuir para a comunidade em que vivem, sendo exemplos a serem seguidos. Que do deliberado por esta Casa, seja dada ciência aos homenageados, assim como a todos que colaboram para esse sucesso.
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Moção : 0013-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Ilustríssimo Senhor URTER MASSAROTTE JUNIOR, Jornalista Responsável pelo Jornal Folha Regional, pela realização do 5º Prêmio Melhores do Ano Pacaembu 2018, realizado no dia 14 de novembro do corrente ano. Tradicional em nossa região e conhecido pela seriedade com que faz jornalismo, o Grupo Folha Regional realizou neste mês o evento "Prêmio Melhores do Ano 2018", que já conta com sua 5ª edição, onde traz de forma imparcial e séria a premiação dos profissionais e personalidades que se destacaram no ano de 2018. A noite da entrega dos prêmios aos homenageados ocorreu na Pizzaria Donatello com apoio da Associação Comercial de Pacaembu, o evento contou com a participação de várias personalidades do comércio local, bem como autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, o evento demonstrou grandeza e brilhantismo em sua realização por parte de seus organizadores proporcionando aos convidados uma noite memorável. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homenageado, assim como a toda sua equipe de trabalho e a todos que contribuíram diretamente e indiretamente para o sucesso do evento.
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Moção : 0012-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOÃO RICARDO NONATO PARRA
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às forma-lidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao jovem THIAGO FERREIRA REDONDARO, representante da imprensa digital "Fala Pacaembu", pelo evento Prêmio Nobre 2018, realizado no dia 09 de novembro de 2018, no município de Pacaembu-SP.
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Parecer Tribunal de Contas
10 resultados encontrados.
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Parecer Tribunal de Contas : 0002-2019

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
23/05/2019
Data Final:
20/08/2019
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 03/19 - PARECER TCE CONTAS 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2019

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
13/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 01/19 - PARECER PRÉVIO CONTAS 2016 EXECUTIVO
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2018

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 01/18 - Parecer Prévio ref. Contas de 2015 do Executivo, emitido no processo TC-2398/026/15 do TCESP, com a certidão de trânsito em julgado.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2017

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
04/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 01/17 - PARECER DO TCESP S/ CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO - PROCESSO TC-306/026/14
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2014

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 01/14 - CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO - TC-2704/026/10
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2013

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Proc 04/13 - Parecer Prévio TCE Contas 2011 Executivo - TC1176/026/11
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Parecer Tribunal de Contas : 0003-2011

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
13/10/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Proc 06/11 - Parecer prévio do TCE s/ contas 2009 Prefeitura - processo TC-306/026/09.
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Parecer Tribunal de Contas : 0002-2011

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
25/07/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer prévio do TCE s/ contas 2008 Prefeitura - processo TC-1841/026/08.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2011

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
27/04/2011
Data Final:
27/06/2011
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer prévio emitido no processo nº TC-3175/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2010

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer prévio emitido no processo nº TC-2.312/026/07 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2019

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2019
Data Final:
16/08/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2019

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/02/2019
Data Final:
25/04/2019
Situação:
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 01/19 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu,
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2015
Data Final:
01/02/2016
Situação:
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/05/2015
Data Final:
27/05/2015
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2014

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
CARLOS RODRIGUES FILHO
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2014

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2014

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2014
Data Final:
14/04/2014
Situação:
Autor(es):
10
Ementa:
PROC 01/14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0002-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/09/2019
Data Final:
25/09/2019
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO LEGISLATIVO - Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despe-sas com Equipamentos e Material Perma-nente.
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Projeto de Lei : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2019
Data Final:
11/06/2019
Situação:
Autor(es):
ADELMIR FERRARI
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de di-visórias para proteção e segurança dos consumido-res nas agências bancárias em operação no território do Município de Pacaembu.
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Projeto de Lei : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2018
Data Final:
12/12/2018
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Pacaembu, garantido nos artigos 5º, XXXIII, 37, § 3º, II e 216, § 2º, todos da Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e dando outras providências.
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Projeto de Lei : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2018
Data Final:
18/01/2018
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013.
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Projeto de Lei : 0003-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
14/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Projeto de Lei nº 03/2017 do Legislativo. Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil.
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Projeto de Lei : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2017
Data Final:
27/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Projeto de Lei nº 02/2017, Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental".
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Projeto de Lei : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
27/01/2017
Situação:
Autor(es):
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0005-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2016
Data Final:
28/09/2016
Situação:
Autor(es):
CARLOS RODRIGUES FILHO
Ementa:
Dá a denominação de "Manoel Scalanti" ao Ponto de Táxi instalado no Terminal Rodoviário "João Corpa".
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Projeto de Lei : 0004-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2016
Data Final:
22/06/2016
Situação:
Autor(es):
ADELMIR FERRARI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 04/2016, Dá a denominação de "Orelio Bertasello" ao ponto de taxi localizado na Praça do Relógio deste Município.
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Projeto de Lei : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2016
Data Final:
09/11/2016
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/10/2018
Data Final:
29/11/2018
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurídico e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislação municipal pertinente, dando outras proviodências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2018
Data Final:
18/01/2018
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
27/01/2017
Situação:
Autor(es):
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2016
Data Final:
22/01/2016
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2014

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2014
Data Final:
23/09/2014
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2014

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/02/2014
Data Final:
26/02/2014
Situação:
Autor(es):
10
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2013

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2013
Data Final:
11/12/2013
Situação:
Autor(es):
10
Ementa:
Cria a Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimônio; altera o nome da Divisão de Pessoal e Contratos para Divisão de Pessoal, Licitações e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contínuo", referência 2; alterando as disposições pertinentes da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005 e seus Anexos I, II e III, e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2013

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2013
Data Final:
13/03/2013
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2011

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2009

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2009
Data Final:
26/02/2009
Situação:
Autor(es):
1º MESA DA 15ª LEG (2009-2010)
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, altera os valores das referências básicas "1" e "2", da "Tabela 1", da "Es-cala de Vencimentos" organizada pelo artigo 21, mantendo-se inalterados os valores das demais refe-rências básicas, todas constantes do "Anexo III" da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2019
Data Final:
27/06/2019
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIÇÕES A SEGUIR ELENCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/05/2019
Data Final:
08/05/2019
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 97, de 29 de janeiro de 2018.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2019
Data Final:
13/02/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2019
Data Final:
13/02/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2018
Data Final:
10/10/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina função de confiança previsto na Lei Complementar nº 98/2018, do Município de Pacaembu, e dá ourtras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0006-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2018
Data Final:
10/10/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 DO EXECUTIVO, Cria cargo e amplia vaga do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2010, do Município de Pacaembu.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 do Executivo, Cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
03/05/2018
Data Final:
14/06/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, da funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
01/03/2018
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, dos cargos de provimentos em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar n º 51, de 30 de dezembro de 2010.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
24/01/2018
Data Final:
29/01/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0024-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 25/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Município para receber lotes como dação em pagamento.
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Projeto de Lei do Executivo : 0023-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 24/2019 DO EXECUTIVO, Dá nova redação ao art. 15 da Lei Municipal nº 1.751, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso do Cemitério local e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0022-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 22/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre encerramento das atividades do antigo aterro sanitário localizado no Sítio São João, Bairro Santa Genoveva.
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Projeto de Lei do Executivo : 0021-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 20/2019 do Executivo, Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel do Município.
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Projeto de Lei do Executivo : 0020-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 19/2019, DO EXECUTIVO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO MUNICIPAL.
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Projeto de Lei do Executivo : 0019-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 21/2019 DO EXECUTIVO, Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2020.
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Projeto de Lei do Executivo : 0018-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/09/2019
Data Final:
25/09/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 18/2019, do Executivo - Autoriza o Municipio a receber da Fazenda do Estado de São Paulo doação do antigo prédio do Fórum.
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Projeto de Lei do Executivo : 0017-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/08/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 16/2019, do Executivo, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0016-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2019
Data Final:
25/09/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 17/2019, DO EXECUTIVO, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A SEMANA MUNICIPAL DO PROFSSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA.
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Projeto de Lei do Executivo : 0015-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/08/2019
Data Final:
14/08/2019
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 15/2019 DO EXECUTIVO, Dá nova redação ao inciso I do art. 2º, da Lei nº 2.137, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre denominação das vias públicas do Conjunto Habitacional Pacaembu "F".
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/11/2017
Data Final:
23/11/2017
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
Ementa:
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Luiz Fernando Steque, pelos fatos que constam do requerimento firmado pelo Prefeito Municipal Maciel do Carmo Colpas, protocolado em 23 de outubro de 2017.
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Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2016
Data Final:
12/12/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador e atual Presidente da Câmara, Nelson José dos Santos, pelos fatos que constam da denúncia do Ministério Público recebida no processo nº 0002387-60.2016.8.26.0411".
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2013

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RAUL ANTONIO PEREIRA
Ementa:
Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".
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Projeto de Resolução : 0001-2012

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2012
Data Final:
14/03/2012
Situação:
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências
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Projeto de Resolução : 0001-2010

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
26/01/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
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Projeto de Resolução : 0004-2009

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2009
Data Final:
24/02/2010
Situação:
Autor(es):
JOÃO NABOR ZANETTI
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003-2009

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NELSON JOSÉ DOS SANTOS
Ementa:
Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.
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Projeto de Resolução : 0001-2009

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
-
Data Inicial:
30/09/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
JOÃO NABOR ZANETTI
Ementa:
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Projeto de Resolução : 0002-2008

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual de remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2013

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2013
Data Final:
22/05/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2013

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2013
Data Final:
24/04/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, CARLOS RODRIGUES FILHO, FLORISVALDO MICALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, NELSON JOSÉ DOS SANTOS, RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2012

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/04/2012
Data Final:
23/05/2012
Situação:
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.
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Proposta de Emenda a LOM : 0009-2008

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.
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Requerimento
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Requerimento : 0076-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. LUZIA BELIDO NEVES, pelo seu falecimento ocorrido em 14 de outubro do corrente.
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Requerimento : 0075-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido em 14 de outubro do corrente.
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Requerimento : 0074-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Glauber Ademir Miranda Brandão, pelo seu falecimento ocorrido em 12 de outubro do corrente.
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Requerimento : 0073-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Jovelina Mozini Forte, pelo seu falecimento ocorrido em 05 de outubro de 2019.
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Requerimento : 0072-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Senhor Antonio Alexandre Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 01 de outubro do corrente.
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Requerimento : 0071-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Julio Antonio dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido em 24 de setembro do corrente.
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Requerimento : 0070-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Requerem para que seja submetido em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 18/2019 do Executivo.
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Requerimento : 0069-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações e cópias de documentos, referentes à manutenção das plataformas elevatórias da UBS III - "Dr. Antônio Santana Franceschi". 1- De que forma e qual periodicidade é feita a manutenção nas plataformas da UBS? O valor é pago mensalmente ou quando a plataforma quebra? 2- As plataformas estão em pleno funcionamento? 3- Enviar cópia da documentação e pagamentos referente à manutenção realizada em ambas as plataformas nos últimos dois anos. Plenário Vereador José Araújo Filho, 24 de setembro de 2019.
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Requerimento : 0068-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
24/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Ple-nário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reiterando a solicitação contida no Requerimento nº 56/2019, onde solicitamos que sejam enviadas no prazo e na forma da Lei, có-pia dos empenhos, constantes na lista anexada a este requerimento, acompanhado de cópias das suas respectivas prestações de contas, contendo notas fiscais, recibos e comprovantes, além da justifica-tiva para cada viagem, sob pena de imputação de infração politica-administrativa conforme estabe-lece a Lei nº 1.200, de 04 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Pacaembu, em seu artigo 166, inciso III: Art. 166. São infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal, sujeitas ao julgamento da Câmara dos Vereadores: I - (...) II - (...) III - desatender, ou atender insatisfatoriamente, os requerimentos, os pedidos de informa-ções, as convocações da Câmara, quando feitos em tempo e forma regular;
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Requerimento : 0067-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
24/09/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Requer o envio de votos de pesar aos familiares da Sra. MARIA REQUERI FAGUNDES, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de setembro de 2019.
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Substitutivo
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Veto
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Veto : 0001-2010

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
30/04/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) CHIDETO TODA
Ementa:
Comunica veto total ao Projeto de Lei nº 03/2010 do Legislativo, que declara de utilidade pública a ACAP - Associação dos Caminhoneiros da Alta Paulista.
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Veto : 0001-2009

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/02/2010
Data Final:
24/02/2010
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Prefeito(a) CHIDETO TODA
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº 03/2009 do Legislativo.
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