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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Junho de 2020 >
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Indicação
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Indicação : 0022-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

27/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente desta municipalidade, conceda durante o todo o período da pandemia do novo Coronavírus uma bonificação como forma de incentivo a todos os servidores ativos do nosso município que atendem diretamente ao público, pertencentes a setores como o da Saúde, Almoxarifado, Paço Municipal dentre outros.

Indicação : 0021-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

JOÃO RICARDO NONATO PARRA, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

26/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

CONSIDERANDO que estamos atravessando por uma das maiores crises mundiais tanto de saúde quando financeira decorrente da pandemia ocasionada pelo novo Coro-na vírus/Covid-19. CONSIDERANDO ainda que acatando a recomendação da Orga-nização Mundial de Saúde (OMS) e a determinação do Governo do Estado de São Paulo, o nosso mu-nicípio, bem como todos os municípios do estado, determinou o afastamento de todos os servidores municipais que se enquadravam no grupo de risco do Covid-19. CONSIDERANDO também que conforme dispõe o art. 3º, da Lei Municipal nº 2.160, de 15 de dezembro de 2016, o agente público que durante o mês de competência, se ausentar por motivo de afastamento ou licença, não tem direto ao vale-alimentação. CONSIDERANDO finalmente que no grupo de servidores afasta-dos existem pessoas com idades avançadas e/ou com doenças crônicas que dependem do vale-alimentação para complementar sua renda, porém de acordo com o dispositivo da lei supracitada não estão recebendo desde o momento em que foram afastados.

Indicação : 0020-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine, urgentemente, a notificação dos proprietários dos terrenos que se encontram com muito lixo acumulado e mato alto, ordenando a limpeza imediata dos mesmo, ou que o Poder Executivo realize o serviço de limpeza e repasse os custos aos proprietários. Indico também que sejam realizados serviços de limpeza e roçamento em todos os terrenos de propriedade do município.

Indicação : 0019-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faça estudos junto aos órgãos competentes, visando a possibilidade de transferir a cobertura que está autorizada para ser implantada no Recinto de Rodeio e que seja efetuada a cobertura no local onde é realizada a feira livre anexo ao recinto.

Indicação : 0018-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine ao setor competente da municipalidade que sejam realizados reparos (serviço de motoniveladora) e manutenção em todas as estradas rurais de nosso município.

Indicação : 0017-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, urgentemente, a realização de reparos na camada asfáltica do trecho localizado na Avenida Bauru, na altura do número 259.

Indicação : 0016-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

11/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da municipalidade, a limpeza do sistema de drenagem, reposição das peças de corrimão que se encontram danificadas, e qualquer serviço identificado como necessário para conservação da Ponte Nova do Córrego Santa Maria, localizada na divida do Bairro Capim Fino e Santa Maria. Indico ainda, que seja feito manutenção periódica na ponte supramencionada.

Indicação : 0015-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

11/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que junto ao setor competente da municipalidade, estude a possibilidade de organizar um espaço parar servir de depósito de matérias de construção comunitário, bem como disponibilizar uma equipe para recolher esse tipo de material.

Indicação : 0014-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

ILSO MAZALI

Data Inicial:

00/00/0000

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da municipalidade, que seja instalada uma lombada na Vicinal Prefeito Kouitiro Sato, antes do cruzamento com a Estrada Municipal PBU-347, que liga a cidade ao bairro São José, no sentido Mirandópolis/Pacaembu.

Indicação : 0013-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS

Data Inicial:

26/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que realize, urgentemente, o serviço de limpeza, roçamento, capinagem, recolhimento de entulho e qualquer serviço necessário em todos os terrenos do município.

Moção
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Moção : 0002-2020

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

28/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a todos os integrantes da FAMÍLIA KIKUCHI, pela doação de parte do imóvel denominado "Chácara Kikuchi" localizado no bairro Jardim Marajá, no ano de 2019. Este Vereador vem através da presente Moção fazer uma justa e merecida homenagem, enaltecendo a nobre ação feita pela família, na qual, pensando no bem estar da população pacaembuense, doaram parte de uma propriedade conquistada através de vários anos de árduo trabalho de toda uma família. Em nome desta Casa Legislativa e todo povo pacaembuense, manifesto assim as sinceras congratulações, como forma de agradecimento e aplausos, que do deliberado por esta Casa seja dada ciência aos homenageados. Plenário Vereador José Araujo Filho, 27 de maio de 2020.

Moção : 0001-2020

Tipo:

Moção

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

13/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos à Mesa e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao professor ALECSANDER DA SILVA RODRIGUES, formado em História em 2019 pela UniFAI (Centro Universitário de Adamantina), pela participação no livro "Ethnic Communities and Diaspora in time and space" lançado na capital da Moldávia, país do leste europeu, Chisinau, em dezembro de 2019.

Moção : 0016-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI

Data Inicial:

09/12/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ACERT-GUEITEBOL, equipe de Gueitebol de Tupã, pela consagração como campeã do 23º Torneio Prefeito de Loanda, no Estado do Paraná.

Moção : 0015-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ILSO MAZALI, ADELMIR FERRARI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

09/12/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensa-das as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ANANIAS DE LIMA, DD. Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, do Município de Pacaembu-SP.

Moção : 0014-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

22/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao GRUPO PACAEMBUENSE DE FOLIA DE REIS "ESTRELA D'ALVA", pela participação da 22ª Edição do evento Revelando SP, realizado entre os dias 13 e 17 de novembro do corrente. O evento Revelando SP é considerado o maior evento de cultura tradicional do Estado de São Paulo, organizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa e produzido pela organização Social Amigos da Arte. Foi realizado no Parque Água Branca, e proporcionou aos seus expectadores mais de 350 atrações de música, dança, artesanato, gastronomia e expressões culturais populares de mais 120 cidades paulistas, levando a todos os presentes parte da história e tradições da cada canto do Estado de São Paulo. Os homenageados se apresentaram no sábado, dia 16, mesmo dia em que outros 17 grupos do mesmo gênero de várias cidades do Estado também se apresentaram. Com uma apresentação espetacular, deixou a todos boquiabertos e maravilhados com o empenho e dedicação dos membros do grupo que com o belo espetáculo demonstrou os valores e tradições e cultura de nossa Cidade Paraíso e por isso manifesto as sinceras congratulações em nome do povo pacaembuense e desta Casa Legislativa, como forma de agradecimento a todos do grupo pelo empenho em manter uma tradição tão bela quanto antiga que é a Folia de Reis, fazendo-se desta homenagem mais justa e merecida. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência a Sra. Franciele Tilhaque, representante do Departamento de Cultura do Município, solicitando que transmita o teor da presente propositura a todos integrantes do Grupo de Folia de Reis "Estrela d'Alva".

Moção : 0013-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Data Inicial:

13/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Apoio ao Evento que será realizado no próximo dia 15, organizado pelo Grupo de Pescadores Solidários Amantes da Natureza, com o principal objetivo de revitalizar o Rio Aguapei, conhecido também por todos como Rio Feio, através da soltura de 11 mil alevinos.

Moção : 0012-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data Inicial:

12/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispen-sadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem GUSTAVO PRATES, por ter se consagrado Campeão na categoria Júnior na 7ª etapa da Copa Noroeste Paulis-ta, através da conquista do Campeonato de Motocross na cidade de Auriflama-SP, realizado no dia 10 de novembro do corrente. Nascido em nossa cidade, filho do casal Jurandir Mendes Rocha e Sirlene Prates Rocha, desde muito cedo, manifestou notória paixão pelo motocross, esporte este que exige extrema dedicação e habilidade daqueles que o praticam. Mesmo com a dificuldade de conseguir patrocínio, contando, muitas vezes apenas com o apoio de seus pais o jovem demonstra bravura ao enfrentar toda e qualquer dificuldade para participar das etapas, e como resultado desse esforço, mesmo tão jovem, acumula em várias vitórias sua carreira. Pacaembu se orgulha, por ter entre seus filhos, um jovem como você, um guerreiro que enfrenta todas as dificuldades em busca de seus sonhos e objetivos. Com essa singela homenagem, esta Casa quer incentiva-lo a continuar com essa garra, talento e dedicação, levando o nome de nossa cidade, em cada conquis-tando de campeonato pelo Brasil a fora. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, aos familiares e todos que ajudaram a realizar esse sonho.

Moção : 0011-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

23/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois do ouvido o Plenário e dispensadas as fomalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, a Presidente eleita do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacaembu.

Moção : 0010-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO STEQUE, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

22/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

ISTO POSTO, apresentamos à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO à inclusão e aprovação da Emenda Parlamentar n° 92, ao Projeto de Lei n ° 1.112/2019, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), na qual remaneja recursos para investimentos em contratação de pessoal, con-sistente na chamada dos aprovados nos concursos de Assistente Social e Psicólogo.

Moção : 0009-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

22/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensa-das as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações aos Conselheiros Tutelares eleitos: RENAN WOLAND DA SILVA, ELAINE APARECIDA RIBEIRO LAPERE, JU-LIA DUTRA VENENO, ROSIANE DA SILVA FELIX e LUCILENE DOS SANTOS SILVA, na eleição realizada no dia 06 de outubro do corrente.

Parecer Tribunal de Contas
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Parecer Tribunal de Contas : 0002-2019

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

23/05/2019

Data Final:

20/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 03/19 - PARECER TCE CONTAS 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2019

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

13/02/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/19 - PARECER PRÉVIO CONTAS 2016 EXECUTIVO

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2018

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

01/02/2018

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/18 - Parecer Prévio ref. Contas de 2015 do Executivo, emitido no processo TC-2398/026/15 do TCESP, com a certidão de trânsito em julgado.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2017

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

04/01/2017

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/17 - PARECER DO TCESP S/ CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO - PROCESSO TC-306/026/14

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2014

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

23/01/2014

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/14 - CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO - TC-2704/026/10

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2013

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

09/08/2013

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Proc 04/13 - Parecer Prévio TCE Contas 2011 Executivo - TC1176/026/11

Parecer Tribunal de Contas : 0003-2011

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

13/10/2011

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Proc 06/11 - Parecer prévio do TCE s/ contas 2009 Prefeitura - processo TC-306/026/09.

Parecer Tribunal de Contas : 0002-2011

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

25/07/2011

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Parecer prévio do TCE s/ contas 2008 Prefeitura - processo TC-1841/026/08.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2011

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

27/04/2011

Data Final:

27/06/2011

Arquivo:


Ementa:

Parecer prévio emitido no processo nº TC-3175/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2010

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

20/04/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Parecer prévio emitido no processo nº TC-2.312/026/07 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.

Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

06/06/2019

Data Final:

16/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

28/02/2019

Data Final:

25/04/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/19 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu,

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

07/03/2018

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

01/02/2017

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

03/12/2015

Data Final:

01/02/2016

Arquivo:


Ementa:

PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data Inicial:

05/08/2015

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data Inicial:

12/05/2015

Data Final:

27/05/2015

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2014

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

CARLOS RODRIGUES FILHO

Data Inicial:

14/05/2014

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2014

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS

Data Inicial:

14/05/2014

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2014

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

10

Data Inicial:

14/04/2014

Data Final:

14/04/2014

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo.

Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

07/02/2020

Data Final:

12/03/2020

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, revogando a Lei nº 2.018, de 11 de abril de 2013

Projeto de Lei : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

24/09/2019

Data Final:

25/09/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO LEGISLATIVO - Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despe-sas com Equipamentos e Material Perma-nente.

Projeto de Lei : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

ADELMIR FERRARI

Data Inicial:

11/06/2019

Data Final:

11/06/2019

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de di-visórias para proteção e segurança dos consumido-res nas agências bancárias em operação no território do Município de Pacaembu.

Projeto de Lei : 0002-2018

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

14/11/2018

Data Final:

12/12/2018

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Pacaembu, garantido nos artigos 5º, XXXIII, 37, § 3º, II e 216, § 2º, todos da Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e dando outras providências.

Projeto de Lei : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

16/01/2018

Data Final:

18/01/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013.

Projeto de Lei : 0003-2017

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

11/12/2017

Data Final:

14/12/2017

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 03/2017 do Legislativo. Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil.

Projeto de Lei : 0002-2017

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

27/09/2017

Data Final:

27/09/2017

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 02/2017, Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental".

Projeto de Lei : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

25/01/2017

Data Final:

27/01/2017

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0005-2016

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

CARLOS RODRIGUES FILHO

Data Inicial:

10/08/2016

Data Final:

28/09/2016

Arquivo:


Ementa:

Dá a denominação de "Manoel Scalanti" ao Ponto de Táxi instalado no Terminal Rodoviário "João Corpa".

Projeto de Lei : 0004-2016

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

ADELMIR FERRARI

Data Inicial:

24/05/2016

Data Final:

22/06/2016

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 04/2016, Dá a denominação de "Orelio Bertasello" ao ponto de taxi localizado na Praça do Relógio deste Município.

Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

15/01/2020

Data Final:

16/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Altera as redações dos arts. 38, 45 e 64, do "caput" do art. 46 e do "Parágrafo único" do art. 48; acres-centa "Parágrafo único" aos arts. 30 e 54, bem como o "Inciso III" ao art. 53; insere a Subseção III à Se-ção I, do Capítulo III, do Título II, com o art. 47-A; revoga os artigos 65, 66 e 67, bem como o "Inciso II", do art. 46; altera os Anexos I a III; todos da Lei Complementar nº 101, de 29 de novembro de 2018, dando outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

24/10/2018

Data Final:

29/11/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurídico e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislação municipal pertinente, dando outras proviodências.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

16/01/2018

Data Final:

18/01/2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017

Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

25/01/2017

Data Final:

27/01/2017

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):


Data Inicial:

18/01/2016

Data Final:

22/01/2016

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2014

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)

Data Inicial:

24/06/2014

Data Final:

23/09/2014

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2014

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

10

Data Inicial:

24/02/2014

Data Final:

26/02/2014

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2013

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

10

Data Inicial:

20/09/2013

Data Final:

11/12/2013

Arquivo:


Ementa:

Cria a Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimônio; altera o nome da Divisão de Pessoal e Contratos para Divisão de Pessoal, Licitações e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contínuo", referência 2; alterando as disposições pertinentes da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005 e seus Anexos I, II e III, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar : 0001-2013

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)

Data Inicial:

18/01/2013

Data Final:

13/03/2013

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2011

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

FLORISVALDO MICALI

Data Inicial:

06/12/2011

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

22/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2020

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

DEVOLVIDO AO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

07/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 do Executivo, dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar nº 69, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pacaembu, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

29/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 do Executivo, Dispõe sobre criação da referência "14" e alteração dos valores das referências "12" e "13" da Escala de Vencimento constante do Anexo I da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2019.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo, Dispõe sobre revisão anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

26/06/2019

Data Final:

27/06/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIÇÕES A SEGUIR ELENCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

06/05/2019

Data Final:

08/05/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 97, de 29 de janeiro de 2018.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

29/01/2019

Data Final:

13/02/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

29/01/2019

Data Final:

13/02/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

11/09/2018

Data Final:

10/10/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina função de confiança previsto na Lei Complementar nº 98/2018, do Município de Pacaembu, e dá ourtras providências.

Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0008-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

27/05/2020

Data Final:

28/05/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 07/2020, do Executivo, Dispõe sobre autorizção para a Prefeitura do Município de Pacaembu repassar à Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, recursos financeiros provenientes de auxílio financeiro emergencial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo : 0007-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

22/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 06/2020, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo : 0005-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

28/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 05/2020, EXECUTIVO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo : 0004-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 04/2020 do Executivo, Revisa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2020.

Projeto de Lei do Executivo : 0003-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N° 03/2020, DO EXECUTIVO. Altera o artigo 1° da Lei nº 2.160, de 15 de dezembro de 2016.

Projeto de Lei do Executivo : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

10/01/2020

Data Final:

16/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 02/2020 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

10/01/2020

Data Final:

16/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 01/2020 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo : 0029-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

10/12/2019

Data Final:

12/12/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo, Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 2.133, de 11 de dezembro de 2015, que delimita a zona urbana de Pacaembu.

Projeto de Lei do Executivo : 0028-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

05/12/2019

Data Final:

12/12/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 28/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei do Executivo : 0027-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

05/12/2019

Data Final:

12/12/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 27/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Data Inicial:

22/11/2017

Data Final:

23/11/2017

Arquivo:


Ementa:

Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Luiz Fernando Steque, pelos fatos que constam do requerimento firmado pelo Prefeito Municipal Maciel do Carmo Colpas, protocolado em 23 de outubro de 2017.

Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

FLORISVALDO MICALI

Data Inicial:

08/11/2016

Data Final:

12/12/2016

Arquivo:


Ementa:

Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador e atual Presidente da Câmara, Nelson José dos Santos, pelos fatos que constam da denúncia do Ministério Público recebida no processo nº 0002387-60.2016.8.26.0411".

Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data Inicial:

05/04/2016

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Projeto de Resolução : 0001-2013

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

RAUL ANTONIO PEREIRA

Data Inicial:

25/02/2013

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".

Projeto de Resolução : 0001-2012

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

12/03/2012

Data Final:

14/03/2012

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências

Projeto de Resolução : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

26/01/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Projeto de Resolução : 0004-2009

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

JOÃO NABOR ZANETTI

Data Inicial:

09/12/2009

Data Final:

24/02/2010

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Projeto de Resolução : 0003-2009

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

NELSON JOSÉ DOS SANTOS

Data Inicial:

06/04/2009

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.

Projeto de Resolução : 0001-2009

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

JOÃO NABOR ZANETTI

Data Inicial:

30/09/2009

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:


Projeto de Resolução : 0002-2008

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

03/04/2008

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual de remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu.

Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2013

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

08/05/2013

Data Final:

22/05/2013

Arquivo:


Ementa:

PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2013

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADELMIR FERRARI, CARLOS RODRIGUES FILHO, FLORISVALDO MICALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, NELSON JOSÉ DOS SANTOS, RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA

Data Inicial:

25/03/2013

Data Final:

24/04/2013

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2012

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

25/04/2012

Data Final:

23/05/2012

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.

Proposta de Emenda a LOM : 0009-2008

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI

Data Inicial:

24/03/2008

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.

Requerimento
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Requerimento : 0043-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

10/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Custodia Gomes, pelo seu falecimento ocorrido em 01 de junho do corrente.

Requerimento : 0042-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

27/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer para que a Presidência submeta em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 07/2020 do Executivo, Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Pacaembu, repassar à Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, recursos financeiros provenientes de auxílio financeiro emergencial e dá outras providências.

Requerimento : 0041-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

26/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. OSWALDO GOMES LEAL, pelo seu falecimento ocorrido em 19 de maio do corrente. Plenário Vereador José Araújo Filho, 26 de maio de 2020.

Requerimento : 0040-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

28/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plená-rio, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal de Pacaembu, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as informações abaixo rela-cionadas referente a forma com a qual o município vem regendo os recurso recebidos para o enfren-tamento à COVID-19, informações estas que são necessárias para a fiscalização destes Vereadores e de todos os cidadão de nossa cidade. 1 - Relação contendo todas as verbas provenientes das esferas Es-tadual e Federal e outras, se assim houver, destinadas ao combate do Covid-19. 2 - Demonstrar detalhadamente a destinação e como foi utilizados os recursos referidos no item anterior.

Requerimento : 0039-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer que esta Presidência submeta em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 06/2020 do Executivo, em atendimento ao ofício nº 188/2020.

Requerimento : 0038-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

00/00/0000

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio dew ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. JANDIRA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido em 12 de maio do corrente.

Requerimento : 0037-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS

Data Inicial:

00/00/0000

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. VALDITE DOS ANJOS AMARAL, pelo seu falecimento ocorrido em 07 de maio do corrente.

Requerimento : 0036-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data Inicial:

04/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. VALDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento ocorrido em 02 de maio do corrente.

Requerimento : 0035-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

27/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. FRANCISCO PORCINO FILHO, pelo seu falecimento ocorrido em 27 de abril do corrente.

Requerimento : 0034-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Osvaldo Rodrigues, pelo seu falecimento ocorrido em 21 de abril de 2020.

Substitutivo
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Veto
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Veto : 0001-2010

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data Inicial:

30/04/2010

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Comunica veto total ao Projeto de Lei nº 03/2010 do Legislativo, que declara de utilidade pública a ACAP - Associação dos Caminhoneiros da Alta Paulista.

Veto : 0001-2009

Tipo:

Veto

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data Inicial:

10/02/2010

Data Final:

24/02/2010

Arquivo:


Ementa:

Veto total ao Projeto de Lei nº 03/2009 do Legislativo.