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    18ª LEGISLATURA
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    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Lei Ordinária
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Lei Ordinária: 2260

Projeto de origem:

0002-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

05/03/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributário do Município, na forma que específica e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2259

Projeto de origem:

0001-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

THIAGO FERREIRA REDONDARO

Data:

18/02/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no município de Pacaembu, visando mais transparência no procedimento de vacinação.

Lei Ordinária: 2258

Projeto de origem:

0001-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) JOÃO FRANCISCO MUGNAI NEVES

Data:

20/01/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção Defesa Civil (COMPEDEC) do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2257

Projeto de origem:

0020-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 19/2020 do Executivo, Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2256

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI N° 15/2020 DO EXECUTIVO, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2021".

Lei Ordinária: 2255

Projeto de origem:

0004-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

10/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei nº 04/2020 do Legislativo - Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com abrigações patronais e outras despesas variáveis - Pessoal Civi..

Lei Ordinária: 2254

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI

Data:

10/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"Institui, no âmbito do Município de Pacaembu, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, inserindo o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos que indica, dando outras provi-dências".

Lei Ordinária: 2253

Projeto de origem:

0019-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) ADÃO VISCARDI

Data:

07/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária: 2252

Projeto de origem:

0011-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

28/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 09/2020 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Lei Ordinária: 2251

Projeto de origem:

0018-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/11/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 17/2020 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Complementar
92 resultados encontrados.
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Lei Complementar: 0109

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 do Executivo, Dispõe sobre criação da referência "14" e alteração dos valores das referências "12" e "13" da Escala de Vencimento constante do Anexo I da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2019.

Lei Complementar: 0108

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu

Lei Complementar: 0107

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal

Lei Complementar: 0106

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

22/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera as redações dos arts. 38, 45 e 64, do "caput" do art. 46 e do "Parágrafo único" do art. 48; acres-centa "Parágrafo único" aos arts. 30 e 54, bem como o "Inciso III" ao art. 53; insere a Subseção III à Se-ção I, do Capítulo III, do Título II, com o art. 47-A; revoga os artigos 65, 66 e 67, bem como o "Inciso II", do art. 46; altera os Anexos I a III; todos da Lei Complementar nº 101, de 29 de novembro de 2018, dando outras providências.

Lei Complementar: 0105

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

03/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIÇÕES A SEGUIR ELENCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei Complementar: 0104

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 97, de 29 de janeiro de 2018.

Lei Complementar: 0103

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras providências.

Lei Complementar: 0102

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal.

Lei Complementar: 0101

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

10/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurídico e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislação municipal pertinente, dando outras proviodências.

Existem Alterações


Lei Complementar: 0100

Projeto de origem:

0007-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

17/10/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina função de confiança previsto na Lei Complementar nº 98/2018, do Município de Pacaembu, e dá ourtras providências.

Resolução
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Resolução: 0016

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, 2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data:

29/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2021/2024, mantendo os valores atuais e dá outras providências

Resolução: 15

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

RAUL ANTONIO PEREIRA

Data:

28/03/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".

Resolução: 14

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

15/03/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências

Resolução: 11

Projeto de origem:

0001-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN

Data:

11/02/2010

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Resolução: 13

Projeto de origem:

0004-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

JOÃO NABOR ZANETTI

Data:

09/12/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Resolução: 9

Projeto de origem:

0003-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

NELSON JOSÉ DOS SANTOS

Data:

23/04/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.

Resolução: 009

Projeto de origem:

0001-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/02/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Pacaembu para a Legislatura 2009/2012.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 0030

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, VALDECIR PESSAN

Data:

22/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, ADOTANDO-SE O PARECER PRÉVIO EMITIDO NO PROCESSO ELETRÔNICO Nº TC--4551.989/18-0

Decreto Legislativo: 29

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

16/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 28

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

29/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 01/19 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu,

Decreto Legislativo: 27

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

07/05/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 26

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

31/03/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO

Decreto Legislativo: 25

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI, RAUL ANTONIO PEREIRA, FLORISVALDO MICALI

Data:

29/06/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 09/16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013 DO EXECUTIVO

Decreto Legislativo: 24

Projeto de origem:

0003-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

02/02/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto Legislativo: 0023

Projeto de origem:

0002-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data:

13/08/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo: 0022

Projeto de origem:

0001-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data:

09/06/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.

Decreto Legislativo: 0021

Projeto de origem:

0004-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

CARLOS RODRIGUES FILHO

Data:

02/06/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM: 12

Projeto de origem:

0006-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/05/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.

Emenda a LOM: 11

Projeto de origem:

0003-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/04/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.

Emenda a LOM: 10

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

24/05/2012

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.

Emenda a LOM: 9

Projeto de origem:

0009-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI

Data:

24/04/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.

Emenda a LOM: 8

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/05/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município e insere dispositivos em sua organização interna.

Emenda a LOM: 7

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/11/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do artigo 119, da Lei 1.2000, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda

Emenda a LOM: 6

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/06/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das at.ribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei 1.2000,de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM: 5

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/12/2000

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei n" 1.200, de 02 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM: 4

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/04/2000

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do Artigo 119, da Lei 1.200, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM: 3

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/04/1995

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO USO DAS ATRIBUIÇOES DEFERIDAS PELO § 3º, DO ARTIGO 119, DA LEI 1.200, DE 02/04/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA E SEGUINTE EMENDA.

Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal: 3349/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Decreto Municipal: 3189/2006

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-ORIUNDA DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO-2 DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE MARILIA-DIR XIV - MARIHA.

Decreto Municipal: 3354/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3353/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DC CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3352/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal: 3351/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal: 3350/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal: 3348/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Decreto Municipal: 3347/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA ANEXO I E II DO DECRETO 3.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DEPACAEMBU.

Decreto Municipal: 3346/2008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:

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Ementa:

ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N2 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

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