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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Setembro de 2019 >
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52ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 25/09/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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Lei Ordinária:2221

Projeto de origem:

0015-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

21/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 15/2019 DO EXECUTIVO, Dá nova redação ao inciso I do art. 2º, da Lei nº 2.137, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre denominação das vias públicas do Conjunto Habitacional Pacaembu "F".

Lei Ordinária:2220

Projeto de origem:

0014-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

21/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 14/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA FILOMENA

Lei Ordinária:2219

Projeto de origem:

0013-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

21/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 13/2019 DO EXECUTIVO, Dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 19, da Lei Municipal nº 2.153, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de pacaembu.

Lei Ordinária:2218

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI

Data:

03/07/2019

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de di-visórias para proteção e segurança dos consumido-res nas agências bancárias em operação no território do Município de Pacaembu.

Lei Ordinária:2217

Projeto de origem:

0010-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

03/07/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 10/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplementação de subvenções concedida pela Lei nº 2.206, de 13 de dezembro de 2018.

Lei Ordinária:2216

Projeto de origem:

0008-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

03/07/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 08/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS.

Lei Ordinária:2215

Projeto de origem:

0007-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

17/07/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 " DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE E PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária:2214

Projeto de origem:

0011-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

03/07/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 11/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Lei Ordinária:2213

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

04/06/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL, CONSTITUÍDO PELO LOTE URBANO Nº 05 P. DA QUADRA Nº 113, NA RUA PARÁ, BAIRRO JARDIM CANADÁ.

Lei Ordinária:2212

Projeto de origem:

0006-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

14/05/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 07/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Complementar:0105

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

03/07/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIÇÕES A SEGUIR ELENCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei Complementar:0104

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/06/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 97, de 29 de janeiro de 2018.

Lei Complementar:0103

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/02/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras providências.

Lei Complementar:0102

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

25/02/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal.

Lei Complementar:0101

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

10/12/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurídico e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislação municipal pertinente, dando outras proviodências.

Lei Complementar:0100

Projeto de origem:

0007-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

17/10/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina função de confiança previsto na Lei Complementar nº 98/2018, do Município de Pacaembu, e dá ourtras providências.

Lei Complementar:0099

Projeto de origem:

0006-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

16/10/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 DO EXECUTIVO, Cria cargo e amplia vaga do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2010, do Município de Pacaembu.

Lei Complementar:0098

Projeto de origem:

0004-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

19/06/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, da funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010.

Existem Alterações


Lei Complementar:0097

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data:

01/02/2018

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.

Lei Complementar:0096

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data:

24/01/2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017

Existem Alterações


Existem Alterações


Resolução:15

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

RAUL ANTONIO PEREIRA

Data:

28/03/2013

Arquivo:


Ementa:

Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".

Resolução:14

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

15/03/2012

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências

Resolução:11

Projeto de origem:

0001-2010

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN

Data:

11/02/2010

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Resolução:13

Projeto de origem:

0004-2009

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

JOÃO NABOR ZANETTI

Data:

09/12/2009

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Resolução:9

Projeto de origem:

0003-2009

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

NELSON JOSÉ DOS SANTOS

Data:

23/04/2009

Arquivo:


Ementa:

Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.

Resolução:009

Projeto de origem:

0001-2008

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/02/2008

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Pacaembu para a Legislatura 2009/2012.

Decreto Legislativo:29

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

16/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo:28

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

29/04/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/19 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu,

Decreto Legislativo:27

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

07/05/2018

Arquivo:


Ementa:

PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo:26

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

31/03/2017

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO

Decreto Legislativo:25

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

ADELMIR FERRARI, RAUL ANTONIO PEREIRA, FLORISVALDO MICALI

Data:

29/06/2016

Arquivo:


Ementa:

PROC 09/16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013 DO EXECUTIVO

Decreto Legislativo:24

Projeto de origem:

0003-2015

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data:

02/02/2016

Arquivo:


Ementa:

PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto Legislativo:0023

Projeto de origem:

0002-2015

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data:

13/08/2015

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo:0022

Projeto de origem:

0001-2015

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data:

09/06/2015

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.

Decreto Legislativo:0021

Projeto de origem:

0004-2014

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

CARLOS RODRIGUES FILHO

Data:

02/06/2014

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.

Decreto Legislativo:0020

Projeto de origem:

0003-2014

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS

Data:

02/06/2014

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido.

Emenda a LOM:12

Projeto de origem:

0006-2013

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/05/2013

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.

Emenda a LOM:11

Projeto de origem:

0003-2013

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/04/2013

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.

Emenda a LOM:10

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSAN

Data:

24/05/2012

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.

Emenda a LOM:9

Projeto de origem:

0009-2008

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI

Data:

24/04/2008

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.

Emenda a LOM:8

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/05/2005

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município e insere dispositivos em sua organização interna.

Emenda a LOM:7

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/11/2002

Arquivo:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do artigo 119, da Lei 1.2000, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda

Emenda a LOM:6

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/06/2002

Arquivo:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das at.ribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei 1.2000,de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM:5

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/12/2000

Arquivo:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei n" 1.200, de 02 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM:4

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/04/2000

Arquivo:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do Artigo 119, da Lei 1.200, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:

Emenda a LOM:3

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

27/04/1995

Arquivo:


Ementa:

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO USO DAS ATRIBUIÇOES DEFERIDAS PELO § 3º, DO ARTIGO 119, DA LEI 1.200, DE 02/04/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA E SEGUINTE EMENDA.

Lei da Câmara
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Decreto Municipal:3349/2008

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2009

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Decreto Municipal:3189/2006

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2009

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-ORIUNDA DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO-2 DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE MARILIA-DIR XIV - MARIHA.

Decreto Municipal:3354/2008

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3353/2008

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DC CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3352/2008

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal:3351/2008

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal:3350/2008

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal:3348/2008

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Decreto Municipal:3347/2008

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ANEXO I E II DO DECRETO 3.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DEPACAEMBU.

Decreto Municipal:3346/2008

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/12/2008

Arquivo:


Ementa:

ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N2 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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