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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

36ª Sessão Ordinária

Dia 14/11/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

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Até
Indicação
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0082-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
12/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
I N D I C O, na forma regimental, a reiteração da Indicação nº 57/2017, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, na qual indico a inclusão no plano de pavimentação asfáltica de nossa cidade, a Avenida Vera Cruz, trecho compreendido entre as Ruas Presidente Kennedy e Prefeito Antônio Alves Pereira. Indico ainda, que seja incluída no plano de pavimentação, a Rua Grécia, no trecho entre as Avenidas São João e Mirandópolis, bem como seja incluída também a Avenida Stélio Machado Loureiro, no trecho entre as Ruas Rio Grande do Sul e Brasil.
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Indicação : 0080-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
12/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Indica ao Prefeito Municipal a prorrogação do vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até o último dia de dezembro do corrente ano.
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Indicação : 0079-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao Setor competente da municipalidade a realizar os serviços de melhorias da Rua Rui Barbosa, trecho que passa abaixo do pontilhaão da Fepasa, que dá acesso ao Bairro Campim Fino
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Indicação : 0078-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
24/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a limpeza do Campo do Camargo com mais frequência.
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Indicação : 0077-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI
Ementa:
I N D I C O na forma regimental ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, a elaboração de estudo e adoção de providências, para realização de manutenção e limpeza do campo de futebol da Copac, bem como pintura das traves das demarcações do campo, revitalização do gramado, instalação de gradil ao redor do campo, atendendo assim as reivindicações dos mora-dores que fazem uso do local.
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Indicação : 0076-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI
Ementa:
I N D I C O na forma regimental ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que entre em contato com o Sr. Mágino Alves Barbosa Filho, DD. Secretário da Segurança Pú-blica do Estado de São Paulo, juntamente com o Sr. Lourival Gomes, DD. Secretário da Adminis-tração Penitenciária do Estado de São Paulo, com o objetivo de viabilizar a possibilidade da transfe-rência dos pacaembuenses que trabalham em penitenciária fora da nossa região, para as penitenciá-rias que serão inauguradas em nossa cidade.
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Indicação : 0075-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
ILSO MAZALI
Ementa:
I N D I C O na forma regimental ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine ao setor competente da municipalidade, a limpeza e desobstrução de todos os bueiros, existente no município de Pacaembu.
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Indicação : 0074-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a elaboração de estudo e adoção de providência, para realização de reparos e manutenção na ponte localizada entre as fazendas Camila e São João.
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Indicação : 0073-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade a elaboração de estudo e adoção de providência, para realização de reforma e manutenção da Mina D'agua, localizada no bairro Areia Branca. Indicamos ainda que entre em contato com o Senhor João Augusto Ribeiro, Diretor Regional do Departamento de Estrada e Rodagem - Região de Presidente Prudente - DER 12 - com o intuito de solicitar a colocação de placas e pintura de solo, bem como a instalação de lombada em frente à referida mina, localizada na Vicinal Prefeito Kouitiro Sato.
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Indicação : 0072-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que estude a possibilidade juntamente com o setor competente da municipalidade, de não des-contar o auxilio alimentação dos servidores municipais que realizam doações de sangue.
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Moção
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0011-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispen-sadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, a Ilma. Sra. REGINA MARIA SOARES DA SILVA GARCIA, por sua participação no evento realizado na cidade de São Paulo-SP, no dia 21 de agosto de 2018. Para o evento foram convidados nove das filiais dos Kumon presentes em toda América do Sul, para demonstrar os trabalhos que cada uma das filiais desenvolveu em suas cidades, sendo a orientadora Regina uma das convidas, pôde apresentar o trabalho que realiza com os alunos da cidade de Pacaembu, pois a mesma tem plena clareza de onde se quer chegar, e por isso, nós desta Câmara de Vereadores agradecemos a você Regina e suas orientadoras por representar nossa cidade com este método de ensino Kumon e sabemos que este sentimento de fazer o bem é que nos traz tantos resultados maravilhosos. Como uma forma de homenageá-la, decidimos contar um pouco da sua história nesta moção, tomando a liberdade de colocar na integra suas próprias pala-vras. "Em 1992, comecei a lecionar Matemática em uma esco-la estadual. Notei duas alunos que faziam exercício com muita facilidade e segurança e, ao per-guntar o que faziam para terem um raciocínio tão rápido, elas me responderam: "Fazemos Ku-mon". Fiquei maravilhada com o método e então abri minha unidade em 1996. Senti-me muito feliz, pois, a partir daquele dia, mais pessoas teriam acesso a um método de educação eficaz. Eu acredito que nós, orientadores, temos uma nobre missão em nosso trabalho, que é orientar pessoas para que elas possam realizar sonhos. Com tudo, sei que outras pessoas podem ser felizes e realizadas assim como eu. Já indiquei 14 pessoas que se tornaram orientadoras. Devemos realizar nosso trabalho sem nos esquecermos do nosso potencial e missão." Que esta Moção sirva de incentivo para que continue com este trabalho, participando da formação dos alunos, descobrindo o potencial de cada um e possibilitando que ele se torne uma pessoa que possa contribuir, efetivamente, para a comunidade em que vive. Que do deliberado por esta Casa, seja dada ciência a ho-menageada, assim como a todos que colaboram para esse sucesso. Plenário Vereador José Araújo Filho, 11 de setembro de 2018.
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Moção : 0010-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, a Ilma. Sra. LEILA CRISTINA FERRARI FRANCIA DIAS, DD. Secretaria Municipal da Educação do Município de Pacaembu, a Diretoria da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Teixeira Junior, a todos os pro-fessores, funcionários, auxiliares e alunos, pelos resultados alcançados no IDEP de 2017. O Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino, funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente e as médias de desempenho utilizadas são obtidas através da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Teixeira Junior, obteve excelente resultado, conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), a mesma atingiu o índice de 6,6 o que é superior em 0,4 pontos da meta proposta para 2017, ultrapassando também em 0,2 a meta de 2019, equiparando-se a meta de 2021, que é de 6,7 demonstrando assim a tamanha dedicação e empenho dos profissionais de educação e também dos alunos, deixando assim todos os munícipes orgulhosos da pontuação obtida por este conceituado estabelecimento de ensino. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência a homenagea-da, solicitando que transmita o teor da mesma a Diretoria da Escola Municipal de Ensino Fun-damental Manoel Teixeira Junior, a todos os professores, funcionários, auxiliares e alunos, que se empenham diariamente para fazer da educação pública do nosso município uma das melhores do país.
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Moção : 0009-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
ISTO POSTO, apresentamos à Mesa, depois de ouvido o Plená-rio e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO desta Casa para que as maté-rias legislativas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis da ECT, que já se somam em mais de 140.000 mil participantes e assistidos em todo o território nacional.
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Moção : 0008-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Pacaembu - APRUP, Ilmo. Sr. JOÃO TEIXEIRA DELMONDES, bem como ao Presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Pacaembu - COAMP, Ilmo. Sr. WALDIR OS-VALDO VISIOLI, que conseguiram com muito brilhantismo realizar um antigo sonho de comercia-lizar em nossa cidade e região, café produzido por agricultores de nossa cidade, com o nome de AROMA PAULISTA CAFÉ. A APRUP foi fundada em setembro de 1991, com o objetivo a fo-mentar a agricultura em nosso município, agrupando pequenos produtores para facilitar o escoa-mento do maracujá produzido, viabilizando projeto do Poder Público Municipal na aquisição de tratores e implementos, comercializar insumos a preços favoráveis, produzir mudas, dentre outros, e que ao passar do tempo tornou-se uma aliada fundamental ao pequeno produtor de nosso município. Ao passar dos anos enfrentou diversas dificuldades, porem com mui-ta força de vontade conseguiu superar as dificuldades, e construiu juntamente aos seus associados e ao Governo Estadual, um nome de respeito e prestígio, por sua atuação em parceira com a CATI e a APTA, bem como, junto ao SEBRAE, ao Sindicato Rural e a diversas outras entidades e empresas ligadas ao Setor. Com essas parcerias foi possível auxiliar na implantação da segunda fase do Pro-grama Micro-bacias, quando se possibilitou a instalação de um armazém para café beneficiado e uma pequena torrefação, visando agregar valor ao produto com o objetivo de melhorar a renda e a qualidade de vida dos associados. Assim hoje, depois de tantas lutas enfrentadas pela APRUP e seus associados, temos o orgulho em dizer que é ofertado a Pacaembu e região um café que tem origem em lavouras bem conduzidas no que diz respeito aos cuidados com a saúde de quem o produz e de quem o consome, como também, todo respeito pelo meio ambiente e pelas questões ambientais. Que do deliberado por esta Casa seja enviado à Diretoria atual da APRUP, os senhores: JOÃO TEIXEIRA DELMONDES, DD. Presidente da APRUP, ARMADO BUSSAN, DD. Vice-Presidente da APRUP, JURACI LOURENCETTI, DD. 1º Secretário da APRUP, SEBASTIÃO FRANCISCO XAVIER, DD. 2º Secretário da APRUP, WALDIR OSVALDO VISIOLI, DD. 1º Tesoureiro da APRUP, CARLOS ROBERTO MERLOTTI, DD. 2º Tesoureiro da APRUP, bem como à Diretoria atual da COAMP, os senhores: WALDIR OSVALDO VISIOLI, DD. Presidente da COAMP, JOÃO TEIXEIRA DELMONDES, DD. Vice-Presidente da COAMP, JURACI LOURENCETTI, DD. Secretário da COAMP, ANTONIO CARLOS MARANHO E ELIZEU PONSONI, DDs. Vogais da COAMP, estendendo aos associados e produtores rurais, que compõem essas entidades, demostrando a todos que com força de vontade e união as barreiras são vencidas, possibilitando a realização de grandes sonhos. Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Pacaembu - APRUP, Ilmo. Sr. ........, bem como ao Presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Pacaembu - COAMP, Ilmo. Sr. ....., que conseguiram com muito brilhantismo realizar um antigo sonho de comercializar em nossa cidade e região, café produzido por agricultores de nossa cidade, sob nome de ....... A APRUP foi fundada em setembro de 1991, com o objetivo a fomentar a agricultura em nosso município, agrupando pequenos produtores para facilitar o escoamento do maracujá produzido, viabilizando projeto do Poder Público Municipal na aquisição de tratores e implementos, comercializar insumos a preços favoráveis, produzir mudas, dentre outros, e que ao passar do tempo tornou-se uma aliada fundamental ao pequeno produtor de nosso município. Ao passar dos anos enfrentou diversas dificuldades, porem com muita força de vontade conseguiu superar as dificuldades, e construiu juntamente aos seus associados e ao Governo Estadual, um nome de respeito e prestígio, por sua atuação em parceira com a CATI e a APTA, bem como, junto ao SEBRAE, ao Sindicato Rural e a diversas outras entidades e empresas ligadas ao Setor. Com essas parcerias foi possível auxiliar na implantação da segunda fase do Programa Micro-bacias, quando se possibilitou a instalação de um armazém para café beneficiado e uma pequena torrefação, visando agregar valor ao produto com o objetivo de melhorar a renda e a qualidade de vida dos associados. Assim hoje, depois de tantas lutas enfrentadas pela APRUP e seus associados, temos o orgulho em dizer que é ofertado a Pacaembu e região um café que tem origem em lavouras bem conduzidas no que diz respeito aos cuidados com a saúde de quem o produz e de quem o consome, como também, todo respeito pelo meio ambiente e pelas questões ambientais. Que do deliberado por esta Casa seja enviado ao Presidente da APRUP, senhor ....., ao Presidente da COAMP, senhor ...., estendendo ao associados e produtores rurais, que compõem essas entidades, demostrando a todos que com força de vontade e união as barreiras são vencidas, possibilitando a realização de grandes sonhos
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Moção : 0007-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO STEQUE, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Apresentamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensa-das às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO a Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2018 - PEC, de autoria do Excelentíssimo Deputado Estadual Fernando Capez, que visa adequar a diferença da remuneração no salário padrão entre todos os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o imediatamente superior não sendo superior a 10% (dez por cento). A fim de que a referida PEC seja colocada em pauta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da As-sembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris.
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Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOÃO RICARDO NONATO PARRA
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, a FUNAP - Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso, pela comemoração do 5º ano do Programa de Educação para o Tra-balho e Cidadania, que totalizou aproximadamente 600 mil atendimentos em todo o estado. Criada em 1977 sob a denominação de Fundação Estadual de Ampa-ro ao Trabalhador Preso, e posteriormente, em homenagem ao seu idealizador, transformada em Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, é uma instituição de direito e fins pú-blicos vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e tem por objetivo contribuir para a reintegração social do preso e do egresso prisional do Estado de São Paulo, estimulando seus poten-ciais como indivíduo, cidadão e profissionais. Em junho de 2013 a Funap, lançou o Programa de Educação para o Trabalhador e Cidadania, com o objetivo de proporcionar às pessoas privadas de liberdade a parti-cipação em atividades que favoreçam mudança em seu comportamento com o foco no desenvolvi-mento de competência e habilidade, auxiliando na ampliação das possibilidades de êxito da sua reinserção na vida em sociedade, através da oferta de formação profissional e atividades culturais e sociais para colaborar na reinserção do reeducando na sociedade quando em liberdade. Demonstrando através desta nobre iniciativa, que o estado que pune é o mesmo que proporciona atividades que favorecem o retorno ao convívio social longe da crimi-nalidade, por meio de Programas que contemplam a educação, a qualificação profissional, a cultura, o diálogo e a reflexão crítica. Que do deliberado por esta Casa seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Márcio Luiz França Gomes, DD. Governador de Estado de São Paulo, bem como aos Ilmos. Srs.: Lourival Gomes, DD. Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Fer-nando Gomes de Moraes, DD. Diretor Executivo da Funap; Felipe Amaro dos Santos Neto, DD. Diretor de Atendimento e Promoção Humana; e Roberto Medina, DD. Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo
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Moção : 0005-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, ao Ilmo. Sr. CLÁUDIO MARCELINO MONTANHA JUNIOR, Juninho Marcelino, como é conhecido em nossa cidade, que se sagrou campeão juntamente com a Seleção Brasileira, conquistando a Global Cup, organizado pela PRB (Professional Bull Riders), realizado na cidade Sydney, Austrália, nos dias 09 e 10 do corrente. A Copa Global PBR (Professional Bull Riders) - reúne os cinco melhores países do mundo para competir pela supremacia mundial de montaria, nesse ano o evento contou com a participação do Brasil, Austrália (donos da Casa), Canada, Estados Unidos e México. O Brasil superou os donos da casa que tinham a vantagem de ter 14 competidores contra 7 brasileiros, que graças ao brilhantismo e dedicação fizeram com que o Brasil conquistasse o primeiro lugar seguidos pela seleção Australiana, Estados Unidos, Canadá e México. O homenageado que atualmente é um dos primeiros no ranking mundial, destacou-se durante toda a competição e seu excepcional desempenho, ajudou ao Brasil conquistar o campeonato mundial, para orgulho da sua família, de população pacaembuense e de todos os brasileiros.
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Moção : 0004-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
23/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, ao Ilustríssimo Senhor ADÃO VISCARDI, DD. Vice-Prefeito Municipal e Presidente da Comissão Organizadora da 31ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pacaembu, pelo brilhantismo com que foi realizada a nossa já tradicional Festa do Peão ocorrida nos dias 12 a 15 de abril do corrente ano. O evento contou com a presença de autoridades, colaborado-res, patrocinadores, demais pessoas envolvidas, além de grande adesão da população pacaembuense e das cidades da região, que encheram as arquibancadas da arena, para prestigiar as atrações musi-cais Conrado e Aleksando, Bruno e Barreto e fechando com chave de ouro a cantora Naiara Azeve-do. O tradicional rodeio contou com o Circuito Rancho Primavera com participação de peões de várias partes do país, levando ao público montarias de alta qualidade com competidores de renome do rodeio brasileiro. A organização do recinto saltou aos olhos dos frequentadores, causando a melhor das impressões. Por todas as razões expostas e, sobretudo, por transformar nossa pequena Pacaembu no palco de uma das mais organizadas, seguras e bem estruturadas festas de peão boiadeiro, estendendo o reconhecimento desta Casa de Leis aos demais membros da comis-são. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência aos home-nageados, assim como a todos os que trabalharam, direta ou indiretamente, para que esta Festa fosse realizada com o tamanho brilhantismo demonstrado.
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Moção : 0003-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. MILLO VECCHIATTI FILHO, pela escultura de sua autoria instalada na Rotatória "Vereador Suekite Cague". Instalada na primeira semana de abril, a escultura que retrata a mãos que seguram a bíblia, enche aos olhos de todos que passam pelo local, já sendo considerado um cartão postal da cidade Paraíso. Destacando o empenho e dedicação do escultor que nos remetem aos nossos valores religiosos, manifesto assim as mais sinceras congratulações, como forma de agradecimento e aplausos, fazendo-se homenagem justa e merecida ao homenageado. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homenageado. Plenário Vereador José Araújo Filho, 10 de abril de 2018.
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Moção : 0002-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. JOSÉ VALENTIM DE SÁ, assim como todos que, direta ou indiretamente participaram da cavalgada, realizada no dia 8 de abril de 2018, em comemoração ao 69º aniversário da cidade. A cavalgada realizou-se com a participação grande adesão de cavaleiros, boiadeiros e amazonas que proporcionaram um lindo espetáculo, que encheu aos olhos dos cidadãos de nossa cidade bem como aos nossos visitantes, colocando a todos no clima do ro-deio. O evento teve inicio às 9 horas, começando seu trajeto em fren-te ao Rotary Clube e passando pelas principais ruas e avenidas da Cidade Paraíso, em continuidade houve o almoço com música ao vivo e outras atrações no Centro de Lazer anexo ao Ginásio de Esportes e recinto de rodeio, mostrando-se um evento muito bem organizado e com grande adesão do público, que contou também com a presença da berranteira Munick Aragão. Destacando o empenho e dedicação dos organizadores e parti-cipantes da cavalgada, no resgaste dos valores e tradições de nossa cultura, manifestando-se assim as sinceras congratulações em nome do povo, como forma de agradecimento e aplausos a todos que juntos tornaram a cavalgada um evento para ficar na história, fazendo-se homenagem justa e merecida. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, solicitando que transmita o teor da mesma a todos que tanto trabalharam para que a caval-gada fosse um sucesso.
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Parecer Tribunal de Contas
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2018

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 01/18 - Parecer Prévio ref. Contas de 2015 do Executivo, emitido no processo TC-2398/026/15 do TCESP, com a certidão de trânsito em julgado.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2017

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
04/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 01/17 - PARECER DO TCESP S/ CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO - PROCESSO TC-306/026/14
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2014

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 01/14 - CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO - TC-2704/026/10
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2013

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Proc 04/13 - Parecer Prévio TCE Contas 2011 Executivo - TC1176/026/11
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0003-2011

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
13/10/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Proc 06/11 - Parecer prévio do TCE s/ contas 2009 Prefeitura - processo TC-306/026/09.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0002-2011

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
25/07/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer prévio do TCE s/ contas 2008 Prefeitura - processo TC-1841/026/08.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2011

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
27/04/2011
Data Final:
27/06/2011
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer prévio emitido no processo nº TC-3175/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2010

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer prévio emitido no processo nº TC-2.312/026/07 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2015
Data Final:
01/02/2016
Situação:
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/05/2015
Data Final:
27/05/2015
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2014

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
CARLOS RODRIGUES FILHO
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2014

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2014

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2014
Data Final:
14/04/2014
Situação:
Autor(es):
10
Ementa:
PROC 01/14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2014

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/02/2014
Data Final:
14/04/2014
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
12
Ementa:
PROC 01/14 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 01/2014 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, REJEITANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO NO PROCESSO TC-2704/026/10 DO TCE-SP.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2018
Data Final:
18/01/2018
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013.
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Projeto de Lei : 0003-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
14/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Projeto de Lei nº 03/2017 do Legislativo. Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil.
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Projeto de Lei : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2017
Data Final:
27/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Projeto de Lei nº 02/2017, Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental".
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Projeto de Lei : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
27/01/2017
Situação:
Autor(es):
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0005-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2016
Data Final:
28/09/2016
Situação:
Autor(es):
CARLOS RODRIGUES FILHO
Ementa:
Dá a denominação de "Manoel Scalanti" ao Ponto de Táxi instalado no Terminal Rodoviário "João Corpa".
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Projeto de Lei : 0004-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2016
Data Final:
22/06/2016
Situação:
Autor(es):
ADELMIR FERRARI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 04/2016, Dá a denominação de "Orelio Bertasello" ao ponto de taxi localizado na Praça do Relógio deste Município.
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Projeto de Lei : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2016
Data Final:
09/11/2016
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências
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Projeto de Lei : 0002-2015

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/12/2015
Data Final:
09/12/2015
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00, para complementação de dotação de despesas com pessoal.
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Projeto de Lei : 0001-2015

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0005-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2014
Data Final:
12/11/2014
Situação:
Autor(es):
RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 05/2014 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2018
Data Final:
18/01/2018
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
27/01/2017
Situação:
Autor(es):
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2016
Data Final:
22/01/2016
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2014

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2014
Data Final:
23/09/2014
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2014

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/02/2014
Data Final:
26/02/2014
Situação:
Autor(es):
10
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2013

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2013
Data Final:
11/12/2013
Situação:
Autor(es):
10
Ementa:
Cria a Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimônio; altera o nome da Divisão de Pessoal e Contratos para Divisão de Pessoal, Licitações e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contínuo", referência 2; alterando as disposições pertinentes da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005 e seus Anexos I, II e III, e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2013

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2013
Data Final:
13/03/2013
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2011

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2009

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2009
Data Final:
26/02/2009
Situação:
Autor(es):
1º MESA DA 15ª LEG (2009-2010)
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, altera os valores das referências básicas "1" e "2", da "Tabela 1", da "Es-cala de Vencimentos" organizada pelo artigo 21, mantendo-se inalterados os valores das demais refe-rências básicas, todas constantes do "Anexo III" da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2018
Data Final:
10/10/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina função de confiança previsto na Lei Complementar nº 98/2018, do Município de Pacaembu, e dá ourtras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0006-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2018
Data Final:
10/10/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 DO EXECUTIVO, Cria cargo e amplia vaga do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2010, do Município de Pacaembu.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 do Executivo, Cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
03/05/2018
Data Final:
14/06/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, da funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
01/03/2018
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, dos cargos de provimentos em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar n º 51, de 30 de dezembro de 2010.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
24/01/2018
Data Final:
29/01/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/01/2018
Data Final:
12/01/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0009-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0008-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
07/12/2017
Data Final:
14/12/2017
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, Altera o parágrafo primeiro do art. 96 da Lei Complementar 010, de 23 de abril de 1996 da Prefeitura Municipal de Pacaembu
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/11/2017
Data Final:
09/11/2017
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, dos cargos de provimentos em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010 e da outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0023-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 25/2018 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre auttorização ao Município para celebrar Termo de Compromisso e Acordo com confissão de dívida para pagamento parcelado de débitos em atraso com a Elektro Eletricidade e Serviços S/A
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Projeto de Lei do Executivo : 0022-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 22/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Santa Filomena.
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Projeto de Lei do Executivo : 0021-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 21/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a revogação da cobrança da "Taxa de Expediente" cobrada nas contas de Àgua e Esgoto, ISSQN, TLL, IPTU e demais expedientes.
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Projeto de Lei do Executivo : 0020-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
24/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre autorização ao Município para receber lote como dação em pagamento.
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Projeto de Lei do Executivo : 0019-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 19/2018 do Executivo, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2019.
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Projeto de Lei do Executivo : 0018-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2018
Data Final:
25/10/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 18/2018, do Executivos, Dispõe sobre a doação do imóvel constituído pelo Lote nº 13, da Quadra nº 29, no Bairro Vila Peres.
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Projeto de Lei do Executivo : 0017-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2018
Data Final:
26/09/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 16/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2.176, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0016-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2018
Data Final:
12/09/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 17/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Municipio de Pacaembu repassar à Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, recursos financeiros provenientes de emenda federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0015-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2018
Data Final:
26/09/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 14/2018 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributários do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0014-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 15/2018, do Executivo, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/11/2017
Data Final:
23/11/2017
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
Ementa:
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Luiz Fernando Steque, pelos fatos que constam do requerimento firmado pelo Prefeito Municipal Maciel do Carmo Colpas, protocolado em 23 de outubro de 2017.
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Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2016
Data Final:
12/12/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador e atual Presidente da Câmara, Nelson José dos Santos, pelos fatos que constam da denúncia do Ministério Público recebida no processo nº 0002387-60.2016.8.26.0411".
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2013

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RAUL ANTONIO PEREIRA
Ementa:
Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".
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Projeto de Resolução : 0001-2012

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2012
Data Final:
14/03/2012
Situação:
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências
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Projeto de Resolução : 0001-2010

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
26/01/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
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Projeto de Resolução : 0004-2009

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2009
Data Final:
24/02/2010
Situação:
Autor(es):
JOÃO NABOR ZANETTI
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003-2009

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NELSON JOSÉ DOS SANTOS
Ementa:
Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.
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Projeto de Resolução : 0001-2009

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
30/09/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
JOÃO NABOR ZANETTI
Ementa:
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Projeto de Resolução : 0002-2008

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual de remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2013

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2013
Data Final:
22/05/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2013

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2013
Data Final:
24/04/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, CARLOS RODRIGUES FILHO, FLORISVALDO MICALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, NELSON JOSÉ DOS SANTOS, RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2012

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/04/2012
Data Final:
23/05/2012
Situação:
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.
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Proposta de Emenda a LOM : 0009-2008

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.
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Requerimento
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Requerimento : 0069-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. ADÃO FIAIS, pelo seu faleci-mento ocorrido em 25 de outubro do corrente.
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Requerimento : 0068-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. ROSEMARI ZANETTI TODO, pelo seu falecimento ocorrido em 25 de outubro do corrente.
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Requerimento : 0067-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOÃO RICARDO NONATO PARRA
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. LEONILDO MAZALI, pelo seu falecimento ocorrido em 11 de outubro do corrente.
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Requerimento : 0066-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ILSO MAZALI
Ementa:
Isto posto, R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal, para que sejam enviados, no prazo e na forma da lei, os extratos bancários da conta bancária, na qual foram depositados os recursos financeiros provenientes da Emenda Federal, referidos na Lei nº 2.190, de 13 de setembro de 2018, no período compreendido da entrada em conta do valor integral da Emenda Federal até a total transferência para a Associação da Irmandade de Misericórdia de Pacaembu.
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Requerimento : 0065-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
22/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI
Ementa:
R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei cópia do extrato bancário da conta corrente nº 10226-1, agência 0498-7, Banco do Brasil, pertencente a Prefeitura Municipal de Pacaembu, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 até a presente data, caso necessário pode ser enviado o arquivo digital contendo as referidas informações.
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Requerimento : 0064-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Kenzi Kague, pelo seu faleci-mento ocorrido em 10 de outubro do corrente.
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Requerimento : 0063-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Silvino José de Souza, pelo seu falecimento ocorrido em 30 de setembro próximo passado.
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Requerimento : 0062-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI
Ementa:
Requer o envio de ofício aos familiares do Sr. Aníbal Fernandes Guimarães, pelo seu falecimento ocorrido em 15 de setembro do corrente.
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Requerimento : 0061-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
Requerem que sejam submetidos em 1ª e 2ª discussão e votação, os Projetos de Leis nºs 14 e 16/2018, ambos do Poder Executivo.
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Requerimento : 0060-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal de Pacaembu, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, cópias ou, em caso de ser mais viável, arquivo digital das folhas ou pagamentos de todos os servidores municipais, referente aos meses de julho e agosto de 2018.
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Substitutivo
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Veto
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Veto : 0001-2010

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
30/04/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) CHIDETO TODA
Ementa:
Comunica veto total ao Projeto de Lei nº 03/2010 do Legislativo, que declara de utilidade pública a ACAP - Associação dos Caminhoneiros da Alta Paulista.
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Veto : 0001-2009

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/02/2010
Data Final:
24/02/2010
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Prefeito(a) CHIDETO TODA
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº 03/2009 do Legislativo.
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