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  • LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
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Indicação
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Indicação : 0022-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

27/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente desta municipalidade, conceda durante o todo o perodo da pandemia do novo Coronavrus uma bonificao como forma de incentivo a todos os servidores ativos do nosso municpio que atendem diretamente ao pblico, pertencentes a setores como o da Sade, Almoxarifado, Pao Municipal dentre outros.

Indicação : 0021-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

JOO RICARDO NONATO PARRA, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

26/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

CONSIDERANDO que estamos atravessando por uma das maiores crises mundiais tanto de sade quando financeira decorrente da pandemia ocasionada pelo novo Coro-na vrus/Covid-19. CONSIDERANDO ainda que acatando a recomendao da Orga-nizao Mundial de Sade (OMS) e a determinao do Governo do Estado de So Paulo, o nosso mu-nicpio, bem como todos os municpios do estado, determinou o afastamento de todos os servidores municipais que se enquadravam no grupo de risco do Covid-19. CONSIDERANDO tambm que conforme dispe o art. 3, da Lei Municipal n 2.160, de 15 de dezembro de 2016, o agente pblico que durante o ms de competncia, se ausentar por motivo de afastamento ou licena, no tem direto ao vale-alimentao. CONSIDERANDO finalmente que no grupo de servidores afasta-dos existem pessoas com idades avanadas e/ou com doenas crnicas que dependem do vale-alimentao para complementar sua renda, porm de acordo com o dispositivo da lei supracitada no esto recebendo desde o momento em que foram afastados.

Indicação : 0020-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

JOO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine, urgentemente, a notificao dos proprietrios dos terrenos que se encontram com muito lixo acumulado e mato alto, ordenando a limpeza imediata dos mesmo, ou que o Poder Executivo realize o servio de limpeza e repasse os custos aos proprietrios. Indico tambm que sejam realizados servios de limpeza e roamento em todos os terrenos de propriedade do municpio.

Indicação : 0019-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que faa estudos junto aos rgos competentes, visando a possibilidade de transferir a cobertura que est autorizada para ser implantada no Recinto de Rodeio e que seja efetuada a cobertura no local onde realizada a feira livre anexo ao recinto.

Indicação : 0018-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine ao setor competente da municipalidade que sejam realizados reparos (servio de motoniveladora) e manuteno em todas as estradas rurais de nosso municpio.

Indicação : 0017-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

13/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, urgentemente, a realizao de reparos na camada asfltica do trecho localizado na Avenida Bauru, na altura do nmero 259.

Indicação : 0016-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

JOO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

11/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da municipalidade, a limpeza do sistema de drenagem, reposio das peas de corrimo que se encontram danificadas, e qualquer servio identificado como necessrio para conservao da Ponte Nova do Crrego Santa Maria, localizada na divida do Bairro Capim Fino e Santa Maria. Indico ainda, que seja feito manuteno peridica na ponte supramencionada.

Indicação : 0015-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

11/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que junto ao setor competente da municipalidade, estude a possibilidade de organizar um espao parar servir de depsito de matrias de construo comunitrio, bem como disponibilizar uma equipe para recolher esse tipo de material.

Indicação : 0014-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

ILSO MAZALI

Data Inicial:

00/00/0000

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da municipalidade, que seja instalada uma lombada na Vicinal Prefeito Kouitiro Sato, antes do cruzamento com a Estrada Municipal PBU-347, que liga a cidade ao bairro So Jos, no sentido Mirandpolis/Pacaembu.

Indicação : 0013-2020

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS

Data Inicial:

26/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que realize, urgentemente, o servio de limpeza, roamento, capinagem, recolhimento de entulho e qualquer servio necessrio em todos os terrenos do municpio.

Moção
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Moção : 0002-2020

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

28/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenrio e dispensadas s formalidades regimentais, MOO DE APLAUSOS E CONGRATULAES a todos os integrantes da FAMLIA KIKUCHI, pela doao de parte do imvel denominado "Chcara Kikuchi" localizado no bairro Jardim Maraj, no ano de 2019. Este Vereador vem atravs da presente Moo fazer uma justa e merecida homenagem, enaltecendo a nobre ao feita pela famlia, na qual, pensando no bem estar da populao pacaembuense, doaram parte de uma propriedade conquistada atravs de vrios anos de rduo trabalho de toda uma famlia. Em nome desta Casa Legislativa e todo povo pacaembuense, manifesto assim as sinceras congratulaes, como forma de agradecimento e aplausos, que do deliberado por esta Casa seja dada cincia aos homenageados. Plenrio Vereador Jos Araujo Filho, 27 de maio de 2020.

Moção : 0001-2020

Tipo:

Moção

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

13/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos Mesa e dispensadas s formalidades regimentais, MOO DE CONGRATULAES E APLAUSOS ao professor ALECSANDER DA SILVA RODRIGUES, formado em Histria em 2019 pela UniFAI (Centro Universitrio de Adamantina), pela participao no livro "Ethnic Communities and Diaspora in time and space" lanado na capital da Moldvia, pas do leste europeu, Chisinau, em dezembro de 2019.

Moção : 0016-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI

Data Inicial:

09/12/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenrio e dispensadas s formalidades regimentais, MOO DE APLAUSOS E CONGRATULAES ACERT-GUEITEBOL, equipe de Gueitebol de Tup, pela consagrao como campe do 23 Torneio Prefeito de Loanda, no Estado do Paran.

Moção : 0015-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ILSO MAZALI, ADELMIR FERRARI, JOO RICARDO NONATO PARRA, LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

09/12/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o Plenrio e dispensa-das as formalidades regimentais, MOO DE APLAUSOS E CONGRATULAES ao Ilmo. Sr. ANANIAS DE LIMA, DD. Pastor da Igreja Evanglica Assembleia de Deus Ministrio do Belm, do Municpio de Pacaembu-SP.

Moção : 0014-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

22/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenrio e dispensadas s formalidades regimentais, Moo de Aplausos e Congratulaes ao GRUPO PACAEMBUENSE DE FOLIA DE REIS "ESTRELA D'ALVA", pela participao da 22 Edio do evento Revelando SP, realizado entre os dias 13 e 17 de novembro do corrente. O evento Revelando SP considerado o maior evento de cultura tradicional do Estado de So Paulo, organizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa e produzido pela organizao Social Amigos da Arte. Foi realizado no Parque gua Branca, e proporcionou aos seus expectadores mais de 350 atraes de msica, dana, artesanato, gastronomia e expresses culturais populares de mais 120 cidades paulistas, levando a todos os presentes parte da histria e tradies da cada canto do Estado de So Paulo. Os homenageados se apresentaram no sbado, dia 16, mesmo dia em que outros 17 grupos do mesmo gnero de vrias cidades do Estado tambm se apresentaram. Com uma apresentao espetacular, deixou a todos boquiabertos e maravilhados com o empenho e dedicao dos membros do grupo que com o belo espetculo demonstrou os valores e tradies e cultura de nossa Cidade Paraso e por isso manifesto as sinceras congratulaes em nome do povo pacaembuense e desta Casa Legislativa, como forma de agradecimento a todos do grupo pelo empenho em manter uma tradio to bela quanto antiga que a Folia de Reis, fazendo-se desta homenagem mais justa e merecida. Que do deliberado por esta Casa seja dada cincia a Sra. Franciele Tilhaque, representante do Departamento de Cultura do Municpio, solicitando que transmita o teor da presente propositura a todos integrantes do Grupo de Folia de Reis "Estrela d'Alva".

Moção : 0013-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOS MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Data Inicial:

13/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o douto Plenrio e dispensadas s formalidades regimentais, Moo de Apoio ao Evento que ser realizado no prximo dia 15, organizado pelo Grupo de Pescadores Solidrios Amantes da Natureza, com o principal objetivo de revitalizar o Rio Aguapei, conhecido tambm por todos como Rio Feio, atravs da soltura de 11 mil alevinos.

Moção : 0012-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data Inicial:

12/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenrio e dispen-sadas s formalidades regimentais, Moo de Aplausos e Congratulaes ao jovem GUSTAVO PRATES, por ter se consagrado Campeo na categoria Jnior na 7 etapa da Copa Noroeste Paulis-ta, atravs da conquista do Campeonato de Motocross na cidade de Auriflama-SP, realizado no dia 10 de novembro do corrente. Nascido em nossa cidade, filho do casal Jurandir Mendes Rocha e Sirlene Prates Rocha, desde muito cedo, manifestou notria paixo pelo motocross, esporte este que exige extrema dedicao e habilidade daqueles que o praticam. Mesmo com a dificuldade de conseguir patrocnio, contando, muitas vezes apenas com o apoio de seus pais o jovem demonstra bravura ao enfrentar toda e qualquer dificuldade para participar das etapas, e como resultado desse esforo, mesmo to jovem, acumula em vrias vitrias sua carreira. Pacaembu se orgulha, por ter entre seus filhos, um jovem como voc, um guerreiro que enfrenta todas as dificuldades em busca de seus sonhos e objetivos. Com essa singela homenagem, esta Casa quer incentiva-lo a continuar com essa garra, talento e dedicao, levando o nome de nossa cidade, em cada conquis-tando de campeonato pelo Brasil a fora. Que do deliberado por esta Casa seja dada cincia ao homena-geado, aos familiares e todos que ajudaram a realizar esse sonho.

Moção : 0011-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

23/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois do ouvido o Plenrio e dispensadas as fomalidades regimentais, Moo de Aplausos e Congratulaes, a Presidente eleita do Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Pacaembu.

Moção : 0010-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, ILSO MAZALI, JOO RICARDO NONATO PARRA, JOS MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO STEQUE, LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

22/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

ISTO POSTO, apresentamos Mesa, depois de ouvido o douto Plenrio e dispensadas as formalidades regimentais, MOO DE APOIO incluso e aprovao da Emenda Parlamentar n 92, ao Projeto de Lei n 1.112/2019, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), na qual remaneja recursos para investimentos em contratao de pessoal, con-sistente na chamada dos aprovados nos concursos de Assistente Social e Psiclogo.

Moção : 0009-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

22/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o Plenrio e dispensa-das as formalidades regimentais, Moo de Aplausos e Congratulaes aos Conselheiros Tutelares eleitos: RENAN WOLAND DA SILVA, ELAINE APARECIDA RIBEIRO LAPERE, JU-LIA DUTRA VENENO, ROSIANE DA SILVA FELIX e LUCILENE DOS SANTOS SILVA, na eleio realizada no dia 06 de outubro do corrente.

Parecer Tribunal de Contas
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Parecer Tribunal de Contas : 0002-2019

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

23/05/2019

Data Final:

20/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 03/19 - PARECER TCE CONTAS 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2019

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

13/02/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/19 - PARECER PRVIO CONTAS 2016 EXECUTIVO

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2018

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

01/02/2018

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/18 - Parecer Prvio ref. Contas de 2015 do Executivo, emitido no processo TC-2398/026/15 do TCESP, com a certido de trnsito em julgado.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2017

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

04/01/2017

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/17 - PARECER DO TCESP S/ CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO - PROCESSO TC-306/026/14

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2014

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

23/01/2014

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/14 - CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO - TC-2704/026/10

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2013

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

09/08/2013

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Proc 04/13 - Parecer Prvio TCE Contas 2011 Executivo - TC1176/026/11

Parecer Tribunal de Contas : 0003-2011

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

13/10/2011

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Proc 06/11 - Parecer prvio do TCE s/ contas 2009 Prefeitura - processo TC-306/026/09.

Parecer Tribunal de Contas : 0002-2011

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

25/07/2011

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Parecer prvio do TCE s/ contas 2008 Prefeitura - processo TC-1841/026/08.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2011

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

27/04/2011

Data Final:

27/06/2011

Arquivo:


Ementa:

Parecer prvio emitido no processo n TC-3175/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, relativo s contas do exerccio de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2010

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

Data Inicial:

20/04/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Parecer prvio emitido no processo n TC-2.312/026/07 do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, relativo s contas do exerccio de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.

Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data Inicial:

06/06/2019

Data Final:

16/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispe sobre a aprovao das contas do exerccio financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prvio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data Inicial:

28/02/2019

Data Final:

25/04/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/19 - Dispe sobre a aprovao das contas do exerccio financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu,

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data Inicial:

07/03/2018

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 01/2018, Dispe sobre a aprovao das contas do exerccio financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtvio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data Inicial:

01/02/2017

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSO DE FINANAS E ORAMENTO

Data Inicial:

03/12/2015

Data Final:

01/02/2016

Arquivo:


Ementa:

PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

2 MESA DA 16 LEG (2015-2016)

Data Inicial:

05/08/2015

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a concesso de Ttulo de "Cidado Pa-caembuense" ao Excelentssimo Senhor Doutor Jos Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrgio Tribunal de Justia do Estado de So Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

2 MESA DA 16 LEG (2015-2016)

Data Inicial:

12/05/2015

Data Final:

27/05/2015

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a concesso de Ttulo de "Cidado Pa-caembuense" ao Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2014

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

CARLOS RODRIGUES FILHO

Data Inicial:

14/05/2014

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 03/2014, Dispe sobre concesso de Ttulo de "Cidado Pacaembuense" ao Excelentssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2014

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS

Data Inicial:

14/05/2014

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 04/2014, Dispe sobre a concesso de Ttulo de "Cidado Pacaembuense" ao Excelentssimo Senhor Secretrio-Chefe da Casa Civil do Estado de So Paulo, Edson Aparecido.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2014

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

10

Data Inicial:

14/04/2014

Data Final:

14/04/2014

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 02/2014 DA MESA, Dispe sobre a rejeio das contas do exerccio financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prvio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de So Paulo.

Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0003-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI

Data Inicial:

09/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Institui, no mbito do Municpio de Pacaembu, a Carteira de Identificao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, inserindo o smbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritrio nos estabelecimentos que indica, dando outras provi-dncias".

Projeto de Lei : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

2 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data Inicial:

05/06/2020

Data Final:

24/06/2020

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsdios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretrios Municipais para o quadrinio de 2021 a 2024, mantendo os valores atuais, dando outras providncias.

Projeto de Lei : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

2 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data Inicial:

07/02/2020

Data Final:

12/03/2020

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a concesso de "AUXLIO ALIMENTAO" aos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, revogando a Lei n 2.018, de 11 de abril de 2013

Projeto de Lei : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

2 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data Inicial:

24/09/2019

Data Final:

25/09/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 02/2019 DO LEGISLATIVO - Autoriza a abertura de crdito suplementar para complementao de dotao de despe-sas com Equipamentos e Material Perma-nente.

Projeto de Lei : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

ADELMIR FERRARI

Data Inicial:

11/06/2019

Data Final:

11/06/2019

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a obrigatoriedade de instalao de di-visrias para proteo e segurana dos consumido-res nas agncias bancrias em operao no territrio do Municpio de Pacaembu.

Projeto de Lei : 0002-2018

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

1 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data Inicial:

14/11/2018

Data Final:

12/12/2018

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o acesso informao pblica no mbito da Cmara Municipal de Pacaembu, garantido nos artigos 5, XXXIII, 37, 3, II e 216, 2, todos da Constituio Federal, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Servio de Informao ao Cidado - SIC e dando outras providncias.

Projeto de Lei : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

1 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data Inicial:

16/01/2018

Data Final:

18/01/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispe sobre a reviso geral anual dos subsdios dos Vereadores e do Presidente da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgnica do Municpio, combinado com o art. 34, da Lei Complementar n 34, de 28 de maro de 2005, com a redao dada pela Lei Complementar n 58, de 14 de maro de 2013.

Projeto de Lei : 0003-2017

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

1 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data Inicial:

11/12/2017

Data Final:

14/12/2017

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 03/2017 do Legislativo. Autoriza a abertura de crdito suplementar para complementao de dotao de despesas com vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil.

Projeto de Lei : 0002-2017

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

27/09/2017

Data Final:

27/09/2017

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 02/2017, Institui a "Semana de Conscientizao e Preveno Alienao Parental".

Projeto de Lei : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

JOS MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

25/01/2017

Data Final:

27/01/2017

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a reviso geral anual dos subsdios dos Vereadores e do Presidente da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgnica do Municpio, combinado com o art. 34, da Lei Complementar n 34, de 28 de maro de 2005, com a redao dada pela Lei Complementar n 58, de 14 de maro de 2013, e d outras providncias.

Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

2 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data Inicial:

15/01/2020

Data Final:

16/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Altera as redaes dos arts. 38, 45 e 64, do "caput" do art. 46 e do "Pargrafo nico" do art. 48; acres-centa "Pargrafo nico" aos arts. 30 e 54, bem como o "Inciso III" ao art. 53; insere a Subseo III Se-o I, do Captulo III, do Ttulo II, com o art. 47-A; revoga os artigos 65, 66 e 67, bem como o "Inciso II", do art. 46; altera os Anexos I a III; todos da Lei Complementar n 101, de 29 de novembro de 2018, dando outras providncias.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data Inicial:

24/10/2018

Data Final:

29/11/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurdico e remunerao dos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislao municipal pertinente, dando outras proviodncias.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1 MESA DA 17 LEGISLATURA

Data Inicial:

16/01/2018

Data Final:

18/01/2018

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a reviso geral anual dos vencimentos dos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de maro de 2005, com a redao dada pela Lei Complementar 58, de 14 de maro 2013, alterando os valores das referncias bsicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Cmara, constantes do Anexo nico da Lei Complementar n 90, de 27 de janeiro de 2017

Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

JOS MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, 1 MESA DA 17 LEGISLATURA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

25/01/2017

Data Final:

27/01/2017

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a reviso geral anual dos vencimentos dos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de maro de 2005, com a redao dada pela Lei Complementar 58, de 14 de maro 2013, alterando os valores das referncias bsicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Cmara, constantes do Anexo nico da Lei Complementar n 80, de 22 de janeiro de 2016, e d outras providncias.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):


Data Inicial:

18/01/2016

Data Final:

22/01/2016

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a reviso geral anual dos vencimentos dos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de maro de 2005, com a redao dada pela Lei Complementar 58, de 14 de maro 2013, alterando os valores das referncias bsicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo nico da Lei Complementar n 73, de 22 de janeiro de 2015 e d outras providncias.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2014

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1 MESA DA 16 LEG (2013-2014)

Data Inicial:

24/06/2014

Data Final:

23/09/2014

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema de Controle Interno da Cmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organizao e funcionamento; insere o rgo de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administrao camarria, criando a funo remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Pargrafo nico ao artigo 11, e dando nova deno-minao Subseo III, da Seo III, do Captulo II, do Ttulo III, e nova redao aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar n 34, de 28 de maro de 2005.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2014

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

10

Data Inicial:

24/02/2014

Data Final:

26/02/2014

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a reviso geral anual dos vencimentos dos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituio Federal e art. 111 da Lei Orgnica do Municpio, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referncias bsicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Cmara, e d outras providncias.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2013

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

10

Data Inicial:

20/09/2013

Data Final:

11/12/2013

Arquivo:


Ementa:

Cria a Diviso de Compras, Almoxarifado e Patrimnio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimnio; altera o nome da Diviso de Pessoal e Contratos para Diviso de Pessoal, Licitaes e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contnuo", referncia 2; alterando as disposies pertinentes da Lei Complementar n 34, de 28 de maro de 2005 e seus Anexos I, II e III, e d outras providncias

Projeto de Lei Complementar : 0001-2013

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1 MESA DA 16 LEG (2013-2014)

Data Inicial:

18/01/2013

Data Final:

13/03/2013

Arquivo:


Ementa:

D nova redao ao artigo 34 da Lei Complementar n 34, de 28 de maro de 2005, com revogao do artigo 1 da Lei Complementar n 37, de 02 de maro de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a reviso geral anual dos vencimentos dos servidores da Cmara; d nova re-dao ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Cmara, e d outras providncias.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2011

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

FLORISVALDO MICALI

Data Inicial:

06/12/2011

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os 1 a 4 ao artigo 70, ambos da Lei Complementar n 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do municpio o direito folga remunerada na data de seu aniversrio, e d outras providncias.

Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

RETIRADO PELO PREFEITO

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

22/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 05/2020, do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro de Pessoal, previsto na Lei Complementar n 51/2020

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

DEVOLVIDO AO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

07/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 04/2020 do Executivo, d nova redao ao art. 3 da Lei Complementar n 69, de 27 de fevereiro de 2014, que dispe sobre a contratao por tempo determinado para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico no municpio de Pacaembu, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituio Federal.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

29/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 03/2020 do Executivo, Dispe sobre criao da referncia "14" e alterao dos valores das referncias "12" e "13" da Escala de Vencimento constante do Anexo I da Lei Complementar n 104, de 23 de maio de 2019.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 02/2020 do Executivo, Dispe sobre a reviso geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 01/2020 do Executivo, Dispe sobre reviso anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistrio e da Educao Pblica Municipal

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

26/06/2019

Data Final:

27/06/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPE SOBRE ALTERAO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIES A SEGUIR ELENCADAS E D OUTRAS PROVIDNCIA.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

06/05/2019

Data Final:

08/05/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispe sobre criao da referncia "13" e alterao dos valores das referncias "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar n 97, de 29 de janeiro de 2018.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

29/01/2019

Data Final:

13/02/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitrios de Sade e dos agentes de Combate s Endemias, conforme Lei Federal n 13.708,de 14 agosto de 2018, e d outras providncias.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

29/01/2019

Data Final:

13/02/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 01/2019, Dispe sobre reviso geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistrio e da Educao Pblica Municipal.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

11/09/2018

Data Final:

10/10/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina funo de confiana previsto na Lei Complementar n 98/2018, do Municpio de Pacaembu, e d ourtras providncias.

Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0009-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

19/06/2020

Data Final:

24/06/2020

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 08/2020, DO EXECUTIVO, Dispe sobre autorizao para a Prefeitura do Municpio de Pacaembu repassar Associao da Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Pacaembu, recursos financeiros provenientes de auxilio financeiro emergencial e d outras providncias.

Projeto de Lei do Executivo : 0008-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

27/05/2020

Data Final:

28/05/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 07/2020, do Executivo, Dispe sobre autorizo para a Prefeitura do Municpio de Pacaembu repassar Associao da Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Pacaembu, recursos financeiros provenientes de auxlio financeiro emergencial e d outras providncias.

Projeto de Lei do Executivo : 0007-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

22/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 06/2020, DO EXECUTIVO, DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo : 0005-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

28/02/2020

Data Final:

10/06/2020

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 05/2020, EXECUTIVO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo : 0004-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 04/2020 do Executivo, Revisa os subsdios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretrios Municipais para o exerccio de 2020.

Projeto de Lei do Executivo : 0003-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 03/2020, DO EXECUTIVO. Altera o artigo 1 da Lei n 2.160, de 15 de dezembro de 2016.

Projeto de Lei do Executivo : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

10/01/2020

Data Final:

16/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 02/2020 do Executivo, Dispe sobre alteraes do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Oramentria - LDO e da Lei Oramentria Anual - LOA e d outras providncias.

Projeto de Lei do Executivo : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

10/01/2020

Data Final:

16/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 01/2020 do Executivo, Dispe sobre alteraes do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Oramentria - LDO e da Lei Oramentria Anual - LOA e d outras providncias.

Projeto de Lei do Executivo : 0029-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

10/12/2019

Data Final:

12/12/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n 29/2019, do Executivo, Altera o art. 1 da Lei Municipal n 2.133, de 11 de dezembro de 2015, que delimita a zona urbana de Pacaembu.

Projeto de Lei do Executivo : 0028-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

05/12/2019

Data Final:

12/12/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N 28/2019 DO EXECUTIVO, DISPE SOBRE A CONCESSO DE SUBVENES E D OUTRA PROVIDNCIAS

Projeto de Resoluo
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Projeto de Resoluo : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

Autor(es):

LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI, 2 MESA DA 17 LEGISLATURA, JOO RICARDO NONATO PARRA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data Inicial:

04/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsdios dos Vereadores e do Presidente da Cmara para a legislatura 2021/2024, mantendo os valores atuais e d outras providncias

Projeto de Resoluo : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

JOS MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Data Inicial:

22/11/2017

Data Final:

23/11/2017

Arquivo:


Ementa:

Instala Comisso Parlamentar de Inqurito para apurao de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Luiz Fernando Steque, pelos fatos que constam do requerimento firmado pelo Prefeito Municipal Maciel do Carmo Colpas, protocolado em 23 de outubro de 2017.

Projeto de Resoluo : 0002-2016

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

FLORISVALDO MICALI

Data Inicial:

08/11/2016

Data Final:

12/12/2016

Arquivo:


Ementa:

Instala Comisso Parlamentar de Inqurito para apurao de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador e atual Presidente da Cmara, Nelson Jos dos Santos, pelos fatos que constam da denncia do Ministrio Pblico recebida no processo n 0002387-60.2016.8.26.0411".

Projeto de Resoluo : 0001-2016

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

2 MESA DA 16 LEG (2015-2016)

Data Inicial:

05/04/2016

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsdios dos Vereadores e do Presidente da Cmara para a legislatura 2017/2020 e d outras providncias.

Projeto de Resoluo : 0001-2013

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

Autor(es):

RAUL ANTONIO PEREIRA

Data Inicial:

25/02/2013

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

D ao Planrio da Cmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenrio Vereador Jos Arajo Filho".

Projeto de Resoluo : 0001-2012

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

12/03/2012

Data Final:

14/03/2012

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsdios dos Vereadores e do Presidente da Cmara para a legislatura 2013/2016 e d outras providncias

Projeto de Resoluo : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

Autor(es):

NELSON JOS DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

26/01/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre reviso geral anual dos subsdios dos Vereadores e Presidente da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituio Federal.

Projeto de Resoluo : 0004-2009

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

Autor(es):

JOO NABOR ZANETTI

Data Inicial:

09/12/2009

Data Final:

24/02/2010

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao do programa "Cmara Jovem" na Cmara Municipal de Pacaembu e d outras providncias.

Projeto de Resoluo : 0003-2009

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

Autor(es):

NELSON JOS DOS SANTOS

Data Inicial:

06/04/2009

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Reposio salarial dos servidores e subsdios dos Vereadores.

Projeto de Resoluo : 0001-2009

Tipo:

Projeto de Resoluo

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

JOO NABOR ZANETTI

Data Inicial:

30/09/2009

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:


Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2013

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

08/05/2013

Data Final:

22/05/2013

Arquivo:


Ementa:

PROPOSTA DE EMENDA N 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE PACAEMBU, D nova redao aos incisos I e II do 2 art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda n 11, de 25/04/2013.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2013

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADELMIR FERRARI, CARLOS RODRIGUES FILHO, FLORISVALDO MICALI, JOS MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI, NELSON JOS DOS SANTOS, RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA

Data Inicial:

25/03/2013

Data Final:

24/04/2013

Arquivo:


Ementa:

D nova redao ao 2 do artigo 69; ao pargrafo nico do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao 1 do artigo 138; ao artigo 142; Sesso II, do Captulo IV, do Ttulo II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgnica do Municpio de Pacaembu.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2012

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

25/04/2012

Data Final:

23/05/2012

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Pargrafo nico ao artigo 9 da Lei Municipal n 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgnica do Municpio de Pacaembu), para vedar a nomeao de pessoas que se enquadrem nas condies de inelegibilidade, nos termos da legislao federal, para os cargos de Secretrio Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Municpio.

Proposta de Emenda a LOM : 0009-2008

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

VALDECIR PESSANNELSON JOS DOS SANTOSJOO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI

Data Inicial:

24/03/2008

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Altera a redao do 2, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do pargrafo nico do artigo 152 e do artigo 156, suprime o 3 do artigo 82, o pargrafo nico do art. 91, o pargrafo nico do artigo 156 e altera a denomi-nao da Seo V, do Captulo I, do Ttulo III, todos da Lei Orgnica do Municpio de Pacaembu, dando outras providncias.

Requerimento
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Requerimento : 0052-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

12/08/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofcio com votos de pesar aos familiares do Sr. Rodrigo Nardon Vilela, pelo seu falecimento ocorrido em 04 de agosto do corrente.

Requerimento : 0051-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

27/07/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenrio, que esta Casa envie ofcio com votos de pesar aos familiares do Sr. LUIS CARLOS DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido em 27 de julho do corrente.

Requerimento : 0050-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

23/07/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenrio, que esta Casa envie ofcio com votos de pesar aos familiares da Sra. TEREZA ALVES NASCIMENTO BRITO, pelo seu falecimento ocorrido em 21 de julho do corrente.

Requerimento : 0049-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

EM TRAMITAO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

13/07/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofcio com votos de pesar aos familiares do Sr. JOO PEREIRA DA MATA, pelo seu falecimento ocorrido em 13 de julho do corrente.

Requerimento : 0048-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOS MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

24/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer que esta Presidncia submeta em 1 e 2 discusso e votao as seguyintes matrias: Projeto de Lei n 08/2020 do Executivo, Dispe sobre autorizao para a Prefeitura do Municpio de Pacaembu, repassar Associao da Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Pacaembu, recursos financeiros de auxlio emergencial e d outras providncias; Projeto de Lei n 02/2020 do Legislativo, Fixa os subsdios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretrios Municipais para o quadrinio de 2021 a 2024, mantendo-se os valores atuais, dando outras providncias; e Projeto de Resoluo n 01/2020 do Legislativo, Fixa os valores dos subsdios dos Vereadores e do Presidente da Cmara para a legislatura 2021/2024, mantendo os valores atuais e d outras providncias.

Requerimento : 0047-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

24/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Rquer o envio de ofcio com votos de pesar aos familiares do Sr. Jos Soriano, pelo seu falecimento ocorrido em 21 de junho do corrente.

Requerimento : 0046-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

24/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofcio com votos de pesar aos familiares da Sra. Regina Massako Murakami, pelo seu falecimento ocorrido em 20 de junho do corrente.

Requerimento : 0045-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOS MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Data Inicial:

16/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenrio, que esta Casa envie ofcio com votos de pesar aos familiares do Sr. ISSAO KATAYAMA, pelo seu falecimento ocorrido em 02 de junho do corrente.

Requerimento : 0044-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS

Data Inicial:

05/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenrio, que esta Casa envie ofcio com votos de pesar aos familiares do Sr. ANTONIO DANTAS, pelo seu falecimento ocorrido em 05 de junho do corrente.

Requerimento : 0043-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

10/06/2020

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Requer o envio de ofcio com votos de pesar aos familiares da Sra. Custodia Gomes, pelo seu falecimento ocorrido em 01 de junho do corrente.

Substitutivo
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Veto
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Veto : 0001-2010

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data Inicial:

30/04/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Comunica veto total ao Projeto de Lei n 03/2010 do Legislativo, que declara de utilidade pblica a ACAP - Associao dos Caminhoneiros da Alta Paulista.

Veto : 0001-2009

Tipo:

Veto

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data Inicial:

10/02/2010

Data Final:

24/02/2010

Arquivo:


Ementa:

Veto total ao Projeto de Lei n 03/2009 do Legislativo.