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    18ª LEGISLATURA
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    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Indicação
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Indicação : 0132-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS

Data Inicial:

09/06/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que entre em contato com a Secretária de Saúde, solicitando que a mesma providência a reorga-nização da "UBS III - Dr. Antônio Santana Franceschi", impedindo que haja aglomeração entre pacientes e funcionários. Indico ainda que estude a possibilidade juntamente com a referida Secretá-ria, com o objetivo de utilizar os meios de comunicação (telefone, sms, Whatsapp e e-mail), para elaboração de um sistema de agendamento de consultas, com objetivo de diminuir o máximo possí-vel o fluxo de pessoas dentro da referida unidade de saúde.

Indicação : 0131-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

NELSON PEREIRA COSTA

Data Inicial:

01/06/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor compe-tente da municipalidade, a instalação de bancos ao redor do playground, ou seja, da área de recrea-ção infantil, localizada na Praça Brasil-Japão.

Indicação : 0130-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS

Data Inicial:

26/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

CONSIDERANDO que, recentemente este Vereador foi procurado pelos servidores que integram a coleta de lixo no município, onde estes reclamaram que o município não vem fornecendo os Equi-pamentos de Proteção Individual - EPIs, nem mesmo uniforme adequado, situação esta que foi con-firmada e presenciada por este Vereador. CONSIDERANDO ainda conforme o fornecimento de Equi-pamentos de proteção individual é de responsabilidade do empregador conforme dispõe o art. 166 da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Art . 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem-pre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa pro-teção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empre-gados. CONSIDERANDO finalmente que dada a importância do ser-viço supra mencionado e o risco corrido diariamente por esses profissionais, é mais que merecido que o município volte seus olhos a essa questão garantindo aos mesmo os EPIs e uniformes necessários a suas atividades laborais.

Indicação : 0129-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

THIAGO FERREIRA REDONDARO, APARECIDA TERESINHA VECCHIATI MARTINS MOSINI

Data Inicial:

26/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie às secretarias de Planejamento e Urbanismo, e de Infraestrutura, Obras, Serviços Municipais, Agricultura e Meio Ambiente, a proposta de construção de jardins de chuva, canteiros pluviais e demais propostas de arquitetura e urbanismo que possam minimizar as enchentes que costumeiramente atingem as áreas baixas da cidade, além de dar uma nova proposta arquitetônica para as ruas de Pacaembu.

Indicação : 0128-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

AIRTON SICA MENDES

Data Inicial:

26/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com o res-ponsável pela distribuidora de energia elétrica - Elektro, para que seja instalado um braço de luz no poste localizado Avenida Bauru, na altura do número 116.

Indicação : 0127-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

26/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, a realização do reparo da calçada localizada na entrada posterior do Recinto "Vereador Osvaldo Vicente Neves" voltada para Avenida São João.

Indicação : 0126-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS

Data Inicial:

25/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir um espaço para pratica de atividades de lazer, contendo uma academia ao ar livre, com pista para caminhada, no bairro Guaraniúva, em local este a ser definido pelo Executivo.

Indicação : 0125-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

25/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine ao setor competente a elaboração de estudo para instalação de sistema de irriga-ção por gotejamentos, nos gramados dos canteiros e praças de nosso município, conforme fotos ane-xadas a esta indicação. Indico ainda que o sistema de irrigação supra referido entre no planejamento de novas praças e canteiros.

Indicação : 0124-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

NELSON PEREIRA COSTA

Data Inicial:

24/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com o res-ponsável pela distribuidora de energia elétrica - Elektro, para que instale postes com braço de luz na Avenida José Galdino dos Santos, bem como, seja instalado braço de luz nos postes que já constam no local.

Indicação : 0123-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APRESENTADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, AIRTON SICA MENDES, APARECIDA TERESINHA VECCHIATI MARTINS MOSINI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, JOICE FERNANDA FONSECA DA SILVA, NELSON PEREIRA COSTA, SUZANA HIROKO KAWANO, THIAGO FERREIRA REDONDARO

Data Inicial:

20/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que entre em contato com a empresa distribuidora de energia elétrica - Elektro para seja realizado o serviço de poda das árvores que se localizam na Rua Alagoas, entre as Avenidas Vereador José Gomes Duda e Stélio Machado Loureiro.

Moção
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Moção : 0002-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AIRTON SICA MENDES

Data Inicial:

09/06/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento à Mesa e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO a Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que "Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá outras providências".

Moção : 0001-2021

Tipo:

Moção

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

APARECIDA TERESINHA VECCHIATI MARTINS MOSINI

Data Inicial:

11/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Aplausos e Congratulaçoes à família Kawano, pelo anicersário de 61 anos, do Hotel Pacaembu, comemorados neste mês de maio.

Moção : 0003-2020

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI

Data Inicial:

23/09/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei (PL) n° 529/20, que visa a extinção de dez instituições descentralizadas que prestam relevantes serviços à população e fazem parte do patrimônio do estado.

Moção : 0002-2020

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

28/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a todos os integrantes da FAMÍLIA KIKUCHI, pela doação de parte do imóvel denominado "Chácara Kikuchi" localizado no bairro Jardim Marajá, no ano de 2019. Este Vereador vem através da presente Moção fazer uma justa e merecida homenagem, enaltecendo a nobre ação feita pela família, na qual, pensando no bem estar da população pacaembuense, doaram parte de uma propriedade conquistada através de vários anos de árduo trabalho de toda uma família. Em nome desta Casa Legislativa e todo povo pacaembuense, manifesto assim as sinceras congratulações, como forma de agradecimento e aplausos, que do deliberado por esta Casa seja dada ciência aos homenageados. Plenário Vereador José Araujo Filho, 27 de maio de 2020.

Moção : 0001-2020

Tipo:

Moção

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

13/03/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos à Mesa e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao professor ALECSANDER DA SILVA RODRIGUES, formado em História em 2019 pela UniFAI (Centro Universitário de Adamantina), pela participação no livro "Ethnic Communities and Diaspora in time and space" lançado na capital da Moldávia, país do leste europeu, Chisinau, em dezembro de 2019.

Moção : 0016-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI

Data Inicial:

09/12/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ACERT-GUEITEBOL, equipe de Gueitebol de Tupã, pela consagração como campeã do 23º Torneio Prefeito de Loanda, no Estado do Paraná.

Moção : 0015-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ILSO MAZALI, ADELMIR FERRARI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

09/12/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensa-das as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ANANIAS DE LIMA, DD. Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, do Município de Pacaembu-SP.

Moção : 0014-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

22/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao GRUPO PACAEMBUENSE DE FOLIA DE REIS "ESTRELA D'ALVA", pela participação da 22ª Edição do evento Revelando SP, realizado entre os dias 13 e 17 de novembro do corrente. O evento Revelando SP é considerado o maior evento de cultura tradicional do Estado de São Paulo, organizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa e produzido pela organização Social Amigos da Arte. Foi realizado no Parque Água Branca, e proporcionou aos seus expectadores mais de 350 atrações de música, dança, artesanato, gastronomia e expressões culturais populares de mais 120 cidades paulistas, levando a todos os presentes parte da história e tradições da cada canto do Estado de São Paulo. Os homenageados se apresentaram no sábado, dia 16, mesmo dia em que outros 17 grupos do mesmo gênero de várias cidades do Estado também se apresentaram. Com uma apresentação espetacular, deixou a todos boquiabertos e maravilhados com o empenho e dedicação dos membros do grupo que com o belo espetáculo demonstrou os valores e tradições e cultura de nossa Cidade Paraíso e por isso manifesto as sinceras congratulações em nome do povo pacaembuense e desta Casa Legislativa, como forma de agradecimento a todos do grupo pelo empenho em manter uma tradição tão bela quanto antiga que é a Folia de Reis, fazendo-se desta homenagem mais justa e merecida. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência a Sra. Franciele Tilhaque, representante do Departamento de Cultura do Município, solicitando que transmita o teor da presente propositura a todos integrantes do Grupo de Folia de Reis "Estrela d'Alva".

Moção : 0013-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Data Inicial:

13/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Apoio ao Evento que será realizado no próximo dia 15, organizado pelo Grupo de Pescadores Solidários Amantes da Natureza, com o principal objetivo de revitalizar o Rio Aguapei, conhecido também por todos como Rio Feio, através da soltura de 11 mil alevinos.

Moção : 0012-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data Inicial:

12/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispen-sadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem GUSTAVO PRATES, por ter se consagrado Campeão na categoria Júnior na 7ª etapa da Copa Noroeste Paulis-ta, através da conquista do Campeonato de Motocross na cidade de Auriflama-SP, realizado no dia 10 de novembro do corrente. Nascido em nossa cidade, filho do casal Jurandir Mendes Rocha e Sirlene Prates Rocha, desde muito cedo, manifestou notória paixão pelo motocross, esporte este que exige extrema dedicação e habilidade daqueles que o praticam. Mesmo com a dificuldade de conseguir patrocínio, contando, muitas vezes apenas com o apoio de seus pais o jovem demonstra bravura ao enfrentar toda e qualquer dificuldade para participar das etapas, e como resultado desse esforço, mesmo tão jovem, acumula em várias vitórias sua carreira. Pacaembu se orgulha, por ter entre seus filhos, um jovem como você, um guerreiro que enfrenta todas as dificuldades em busca de seus sonhos e objetivos. Com essa singela homenagem, esta Casa quer incentiva-lo a continuar com essa garra, talento e dedicação, levando o nome de nossa cidade, em cada conquis-tando de campeonato pelo Brasil a fora. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, aos familiares e todos que ajudaram a realizar esse sonho.

Parecer Tribunal de Contas
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2020

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

04/11/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 15/2020 - PARECER PRÉVIO DO TCE - CONTAS DE 2018 DO EXECUTIVO

Parecer Tribunal de Contas : 0002-2019

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

23/05/2019

Data Final:

20/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 03/19 - PARECER TCE CONTAS 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2019

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

13/02/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/19 - PARECER PRÉVIO CONTAS 2016 EXECUTIVO

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2018

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

01/02/2018

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/18 - Parecer Prévio ref. Contas de 2015 do Executivo, emitido no processo TC-2398/026/15 do TCESP, com a certidão de trânsito em julgado.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2017

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

04/01/2017

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/17 - PARECER DO TCESP S/ CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO - PROCESSO TC-306/026/14

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2014

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

23/01/2014

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/14 - CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO - TC-2704/026/10

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2013

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

09/08/2013

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Proc 04/13 - Parecer Prévio TCE Contas 2011 Executivo - TC1176/026/11

Parecer Tribunal de Contas : 0003-2011

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

13/10/2011

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Proc 06/11 - Parecer prévio do TCE s/ contas 2009 Prefeitura - processo TC-306/026/09.

Parecer Tribunal de Contas : 0002-2011

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

25/07/2011

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Parecer prévio do TCE s/ contas 2008 Prefeitura - processo TC-1841/026/08.

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2011

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data Inicial:

27/04/2011

Data Final:

27/06/2011

Arquivo:


Ementa:

Parecer prévio emitido no processo nº TC-3175/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.

Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

ADELMIR FERRARI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

04/12/2020

Data Final:

22/12/2020

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, ADOTANDO-SE O PARECER PRÉVIO EMITIDO NO PROCESSO ELETRÔNICO Nº TC--4551.989/18-0

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

06/06/2019

Data Final:

16/08/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

28/02/2019

Data Final:

25/04/2019

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/19 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu,

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

07/03/2018

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

01/02/2017

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Inicial:

03/12/2015

Data Final:

01/02/2016

Arquivo:


Ementa:

PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data Inicial:

05/08/2015

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data Inicial:

12/05/2015

Data Final:

27/05/2015

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2014

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

CARLOS RODRIGUES FILHO

Data Inicial:

14/05/2014

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2014

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Autor(es):

RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS

Data Inicial:

14/05/2014

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido.

Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0002-2021

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 18ª LEGISLATURA

Data Inicial:

14/04/2021

Data Final:

27/05/2021

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de Despesas de Exercícios Anterio-res.- Repercussão de Auxílio Alimentação

Projeto de Lei : 0001-2021

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

THIAGO FERREIRA REDONDARO

Data Inicial:

03/02/2021

Data Final:

11/02/2021

Arquivo:


Ementa:

Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no município de Pacaembu, visando mais transparência no procedimento de vacinação.

Projeto de Lei : 0004-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

24/11/2020

Data Final:

10/12/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 04/2020 do Legislativo - Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com abrigações patronais e outras despesas variáveis - Pessoal Civi..

Projeto de Lei : 0003-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI

Data Inicial:

09/06/2020

Data Final:

10/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"Institui, no âmbito do Município de Pacaembu, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, inserindo o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos que indica, dando outras provi-dências".

Projeto de Lei : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

05/06/2020

Data Final:

24/06/2020

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2021 a 2024, mantendo os valores atuais, dando outras providências.

Projeto de Lei : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

07/02/2020

Data Final:

12/03/2020

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, revogando a Lei nº 2.018, de 11 de abril de 2013

Projeto de Lei : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

24/09/2019

Data Final:

25/09/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO LEGISLATIVO - Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despe-sas com Equipamentos e Material Perma-nente.

Projeto de Lei : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

ADELMIR FERRARI

Data Inicial:

11/06/2019

Data Final:

11/06/2019

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de di-visórias para proteção e segurança dos consumido-res nas agências bancárias em operação no território do Município de Pacaembu.

Projeto de Lei : 0002-2018

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

14/11/2018

Data Final:

12/12/2018

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Pacaembu, garantido nos artigos 5º, XXXIII, 37, § 3º, II e 216, § 2º, todos da Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e dando outras providências.

Projeto de Lei : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

16/01/2018

Data Final:

18/01/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013.

Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

15/01/2020

Data Final:

16/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Altera as redações dos arts. 38, 45 e 64, do "caput" do art. 46 e do "Parágrafo único" do art. 48; acres-centa "Parágrafo único" aos arts. 30 e 54, bem como o "Inciso III" ao art. 53; insere a Subseção III à Se-ção I, do Capítulo III, do Título II, com o art. 47-A; revoga os artigos 65, 66 e 67, bem como o "Inciso II", do art. 46; altera os Anexos I a III; todos da Lei Complementar nº 101, de 29 de novembro de 2018, dando outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

24/10/2018

Data Final:

29/11/2018

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurídico e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislação municipal pertinente, dando outras proviodências.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Data Inicial:

16/01/2018

Data Final:

18/01/2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017

Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

25/01/2017

Data Final:

27/01/2017

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):


Data Inicial:

18/01/2016

Data Final:

22/01/2016

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2014

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)

Data Inicial:

24/06/2014

Data Final:

23/09/2014

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2014

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

10

Data Inicial:

24/02/2014

Data Final:

26/02/2014

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2013

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

10

Data Inicial:

20/09/2013

Data Final:

11/12/2013

Arquivo:


Ementa:

Cria a Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimônio; altera o nome da Divisão de Pessoal e Contratos para Divisão de Pessoal, Licitações e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contínuo", referência 2; alterando as disposições pertinentes da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005 e seus Anexos I, II e III, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar : 0001-2013

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)

Data Inicial:

18/01/2013

Data Final:

13/03/2013

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2011

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

FLORISVALDO MICALI

Data Inicial:

06/12/2011

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0006-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

ARQUIVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

30/11/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020 DO EXECUTIVO, Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

RETIRADO PELO PREFEITO

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

22/05/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2020

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

DEVOLVIDO AO AUTOR

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

07/04/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 do Executivo, dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar nº 69, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pacaembu, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

29/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 do Executivo, Dispõe sobre criação da referência "14" e alteração dos valores das referências "12" e "13" da Escala de Vencimento constante do Anexo I da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2019.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

24/01/2020

Data Final:

29/01/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo, Dispõe sobre revisão anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

26/06/2019

Data Final:

27/06/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIÇÕES A SEGUIR ELENCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

06/05/2019

Data Final:

08/05/2019

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 97, de 29 de janeiro de 2018.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

29/01/2019

Data Final:

13/02/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

29/01/2019

Data Final:

13/02/2019

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal.

Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0007-2021

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

22/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 07/2021- Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020.

Projeto de Lei do Executivo : 0006-2021

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

09/03/2021

Data Final:

10/03/2021

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DO EXECUTIVO, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Projeto de Lei do Executivo : 0005-2021

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

05/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 05/2021 do Executivo, Acrescenta § 7º ao artigo 3º da Lei nº 2.160 de dezembro de 2016, que dispõe sobra a forma de pagamento do Vale-Alimentação em face da COVID-19.

Projeto de Lei do Executivo : 0004-2021

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

05/03/2021

Data Final:

27/05/2021

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DO EXECUTIVO, Regulamenta o rateio, no âmbito municipal, do "incentivo financeiro do pagamento por desempenho", instituído pela Portaria nº 2.979/2019 do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, dando outras providências.

Projeto de Lei do Executivo : 0003-2021

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

05/03/2021

Data Final:

15/04/2021

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 03/2021 do Executivo, Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da Lei 1.857 de 13 de dezembro de 2007 que acrescentou parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei nº 997, de 26 de março de 1984.

Projeto de Lei do Executivo : 0002-2021

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

08/02/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributário do Município, na forma que específica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo : 0001-2021

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) JOÃO FRANCISCO MUGNAI NEVES

Data Inicial:

08/01/2021

Data Final:

14/01/2021

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção Defesa Civil (COMPEDEC) do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo : 0020-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

17/12/2020

Data Final:

22/12/2020

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 19/2020 do Executivo, Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo : 0019-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) ADÃO VISCARDI

Data Inicial:

25/11/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo : 0018-2020

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/11/2020

Data Final:

11/11/2020

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 17/2020 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2021

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, THIAGO FERREIRA REDONDARO

Data Inicial:

24/05/2021

Data Final:

11/06/2021

Arquivo:


Ementa:

Instala a Comissão Especial sob nº 01/2021, nos ter-mos do art. 43 do Regimento Interno, para o estudo de assuntos de especial interesse do Legislativo, por prazo certo, nomeando os seus membros e estabelecendo as normas para o seu funcionamento.

Projeto de Resolução : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, 2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI

Data Inicial:

04/06/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2021/2024, mantendo os valores atuais e dá outras providências

Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Data Inicial:

22/11/2017

Data Final:

23/11/2017

Arquivo:


Ementa:

Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Luiz Fernando Steque, pelos fatos que constam do requerimento firmado pelo Prefeito Municipal Maciel do Carmo Colpas, protocolado em 23 de outubro de 2017.

Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

FLORISVALDO MICALI

Data Inicial:

08/11/2016

Data Final:

12/12/2016

Arquivo:


Ementa:

Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador e atual Presidente da Câmara, Nelson José dos Santos, pelos fatos que constam da denúncia do Ministério Público recebida no processo nº 0002387-60.2016.8.26.0411".

Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Data Inicial:

05/04/2016

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Projeto de Resolução : 0001-2013

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

RAUL ANTONIO PEREIRA

Data Inicial:

25/02/2013

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".

Projeto de Resolução : 0001-2012

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

12/03/2012

Data Final:

14/03/2012

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências

Projeto de Resolução : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

26/01/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Projeto de Resolução : 0004-2009

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

JOÃO NABOR ZANETTI

Data Inicial:

09/12/2009

Data Final:

24/02/2010

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.

Projeto de Resolução : 0003-2009

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

NELSON JOSÉ DOS SANTOS

Data Inicial:

06/04/2009

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.

Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2013

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Data Inicial:

08/05/2013

Data Final:

22/05/2013

Arquivo:


Ementa:

PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2013

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ADELMIR FERRARI, CARLOS RODRIGUES FILHO, FLORISVALDO MICALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, NELSON JOSÉ DOS SANTOS, RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA

Data Inicial:

25/03/2013

Data Final:

24/04/2013

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2012

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

VALDECIR PESSAN

Data Inicial:

25/04/2012

Data Final:

23/05/2012

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.

Proposta de Emenda a LOM : 0009-2008

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI

Data Inicial:

24/03/2008

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.

Requerimento
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Requerimento : 0033-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

09/06/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. João de Souza, pelo seu falecimento ocorrido em 29 de maio próximo vindouro.

Requerimento : 0032-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

09/06/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício aos familiares da Sra. Lucilene da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 26 de maio próximo passado.

Requerimento : 0031-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

THIAGO FERREIRA REDONDARO, AIRTON SICA MENDES, APARECIDA TERESINHA VECCHIATI MARTINS MOSINI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

09/06/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Ple-nário, que esta Presidência declare regime de urgência em atendimento ao inciso III do artigo 166, da Resolução nº 02, de 28 de novembro de 2000 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacaem-bu, submetendo em 1ª e 2ª discussões e votações o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, Instala a Comissão Especial sob nº 01/2021, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, para o estu-do de assuntos de especial interesse do Legislativo, por prazo certo, nomeando os seus membros e estabelecendo as normas para o seu funcionamento.

Requerimento : 0030-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

09/06/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Emanuel Garcia Valderramos, pelo seu falecimento ocorrido em 04 de junho do corrente.

Requerimento : 0029-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AIRTON SICA MENDES

Data Inicial:

26/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Helena Lopes da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 25 de maio do corrente.

Requerimento : 0028-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

THIAGO FERREIRA REDONDARO

Data Inicial:

26/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Célio José dos Santos, pelo seu falecimento ococrrido em 28 de abril próximo passado.

Requerimento : 0027-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOÃO RICARDO NONATO PARRA

Data Inicial:

26/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Luzia José dos Santos Vecchiatti, pelo seu falecimento ocorrido em 17 de maio do corrente.

Requerimento : 0026-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIZ FERNANDO STEQUE

Data Inicial:

26/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Jovem Silvia Maria da Rocha, pelo seu falecimento ocorrido em 14 de maio do corrente.

Requerimento : 0025-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

APARECIDO DONIZETE FRIAS

Data Inicial:

12/05/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam enviadas, no pra-zo e na forma da Lei, as seguintes informações referentes ao Departamento de Água Municipal: 1 - Qual o motivo de o Departamento de Água estar sem um res-ponsável técnico pelo setor de tratamento de água há mais de quatro meses? 2 - Sem um responsável técnico, quem responde pelo tratamento da água e pela qualidade da mesma no município? 3 - Demais informações que julgarem necessárias para esclarecimen-to deste Vereador.

Requerimento : 0024-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

JOICE FERNANDA FONSECA DA SILVA, SUZANA HIROKO KAWANO, APARECIDO DONIZETE FRIAS, NELSON PEREIRA COSTA

Data Inicial:

28/04/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E I R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que solicite junto a Secretária de Saúde que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações: 1 - Qual o motivo da transferência do Centro de Contingenciamento do Covid-19, da residência localizada no entroncamento da Avenida Stélio Machado Loureiro com Rua Engenheiro Prestes Maia, para a lateral Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu? 2 - Se as instalações do atual Ambulatório de Contingenciamento do Covid-19, situado nas dependências da Santa Casa Misericórdia de Pacaembu, está de acordo com a legislação pertinente? Há documentação ou autorização para instalação de um órgão público em prédio privado? 3 - As instalações que abrigam o Ambulatório de Contingenciamento do Covid-19 estão de acordo com as normas sanitárias municipal, estadual e federal, garantindo segurança aos atendidos no local? Há equipamentos e insumos para garantir atendimento a todos os suspeitos e contaminados pelo Covid-19? 4 - Demais informações que julgarem necessárias para esclarecimento destes Vereadores.

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Veto : 0001-2010

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data Inicial:

30/04/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Comunica veto total ao Projeto de Lei nº 03/2010 do Legislativo, que declara de utilidade pública a ACAP - Associação dos Caminhoneiros da Alta Paulista.

Veto : 0001-2009

Tipo:

Veto

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Prefeito(a) CHIDETO TODA

Data Inicial:

10/02/2010

Data Final:

24/02/2010

Arquivo:


Ementa:

Veto total ao Projeto de Lei nº 03/2009 do Legislativo.