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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 15/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): APARECIDO DONIZETE FRIAS |
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| Ementa: I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que inclua no próximo plano de pavimentação asfáltica a Rua Rio Pardo e as Avenidas Tibiriçá e Assis, bem como sejam realizadas obras para a implantação da rede de esgoto das mesmas. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI |
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| Ementa: I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que estude a possibilidade juntamente com o setor competente da municipalidade, para realizar a inclusão de cargo de Chefe ou Diretor de Esportes e Lazer, na Lei Complementar nº 98, de 14 de junho de 2018, separando-o da Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI |
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| Ementa: I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade juntamente com o setor competente da municipalidade, para a conclusão da rede de esgoto da Avenida Rio Pardo, bem como seja feita a pavimentação asfáltica na referida via. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): MARCOS LEANDRO LOURENCETTI |
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| Ementa: I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade a limpeza, manutenção, assim como reparos ao longo de todo o muro, no Cemitério Municipal. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: I N D I C O na forma regimental, a reiteração da Indicação nº 39/2017, de autoria deste Vereador, onde indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade juntamente com os Setor Financeiro, de aumentar o reembolso escolar, desta vez, para o exercício de 2018, aos alunos que estudam em outras cidades. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com as autoridades competentes, na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, a fim de a alterar a participação da Divisão Regional de Saúde, hoje a DRS IX - Marília, para a Divisão Regional de Saúde de Presidente Prudente - DRS XI. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): LUIZ FERNANDO STEQUE |
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| Ementa: I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, ou na sua falta, para que contrate uma empresa especializada para os serviço de dedetização a ser realizado em todos os bueiros e rede de esgoto do município. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 02/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): APARECIDO DONIZETE FRIAS |
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| Ementa: I N D I C O na forma regimental ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que entre em contato com o Senhor João Augusto Ribeiro, Diretor Regional do Departamento de Estrada e Rodagem - Região de Presidente Prudente - DER 12 - com o intuito de solicitar a colocação de placas e pintura de solo escrito "PARE" ou "Dê Preferência" na entrada do Trevo Principal sentido Florida Paulista - Mirandópolis. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 02/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): ADELMIR FERRARI |
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| Ementa: ISTO POSTO, I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com o responsável pela Distribuidora de Energia ELETKO, em nossa região, para que seja realizada a atualização dos nomes das vias de acordo com a lei acima mencionada, em anexo, para que o Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possa entregar a contas de energia a tempo de serem pagas pelos residentes do Loteamento Jardim Marajá. |
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| Tipo:Indicação | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APRESENTADO |
| Autor(es): APARECIDO DONIZETE FRIAS |
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| Ementa: I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a reiteração da Indicação nº 25/2018, de autoria do Vereador Valdecir Pessan, na qual é solicitado para que entre em contato com o responsável pela Elektro, para que instale braços com luminárias na Rua Bahia, na altura dos nºs 752 e 841. Indico ainda que seja solicitando também a realização da troca das lâmpadas queimadas ao longo da mesma. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/06/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO RICARDO NONATO PARRA |
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| Ementa: Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, a FUNAP - Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso, pela comemoração do 5º ano do Programa de Educação para o Tra-balho e Cidadania, que totalizou aproximadamente 600 mil atendimentos em todo o estado. Criada em 1977 sob a denominação de Fundação Estadual de Ampa-ro ao Trabalhador Preso, e posteriormente, em homenagem ao seu idealizador, transformada em Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, é uma instituição de direito e fins pú-blicos vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e tem por objetivo contribuir para a reintegração social do preso e do egresso prisional do Estado de São Paulo, estimulando seus poten-ciais como indivíduo, cidadão e profissionais. Em junho de 2013 a Funap, lançou o Programa de Educação para o Trabalhador e Cidadania, com o objetivo de proporcionar às pessoas privadas de liberdade a parti-cipação em atividades que favoreçam mudança em seu comportamento com o foco no desenvolvi-mento de competência e habilidade, auxiliando na ampliação das possibilidades de êxito da sua reinserção na vida em sociedade, através da oferta de formação profissional e atividades culturais e sociais para colaborar na reinserção do reeducando na sociedade quando em liberdade. Demonstrando através desta nobre iniciativa, que o estado que pune é o mesmo que proporciona atividades que favorecem o retorno ao convívio social longe da crimi-nalidade, por meio de Programas que contemplam a educação, a qualificação profissional, a cultura, o diálogo e a reflexão crítica. Que do deliberado por esta Casa seja oficializado ao Excelentíssimo Senhor Márcio Luiz França Gomes, DD. Governador de Estado de São Paulo, bem como aos Ilmos. Srs.: Lourival Gomes, DD. Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Fer-nando Gomes de Moraes, DD. Diretor Executivo da Funap; Felipe Amaro dos Santos Neto, DD. Diretor de Atendimento e Promoção Humana; e Roberto Medina, DD. Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 13/06/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI |
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| Ementa: Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, ao Ilmo. Sr. CLÁUDIO MARCELINO MONTANHA JUNIOR, Juninho Marcelino, como é conhecido em nossa cidade, que se sagrou campeão juntamente com a Seleção Brasileira, conquistando a Global Cup, organizado pela PRB (Professional Bull Riders), realizado na cidade Sydney, Austrália, nos dias 09 e 10 do corrente. A Copa Global PBR (Professional Bull Riders) - reúne os cinco melhores países do mundo para competir pela supremacia mundial de montaria, nesse ano o evento contou com a participação do Brasil, Austrália (donos da Casa), Canada, Estados Unidos e México. O Brasil superou os donos da casa que tinham a vantagem de ter 14 competidores contra 7 brasileiros, que graças ao brilhantismo e dedicação fizeram com que o Brasil conquistasse o primeiro lugar seguidos pela seleção Australiana, Estados Unidos, Canadá e México. O homenageado que atualmente é um dos primeiros no ranking mundial, destacou-se durante toda a competição e seu excepcional desempenho, ajudou ao Brasil conquistar o campeonato mundial, para orgulho da sua família, de população pacaembuense e de todos os brasileiros. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 23/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): APARECIDO DONIZETE FRIAS |
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| Ementa: Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, ao Ilustríssimo Senhor ADÃO VISCARDI, DD. Vice-Prefeito Municipal e Presidente da Comissão Organizadora da 31ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pacaembu, pelo brilhantismo com que foi realizada a nossa já tradicional Festa do Peão ocorrida nos dias 12 a 15 de abril do corrente ano. O evento contou com a presença de autoridades, colaborado-res, patrocinadores, demais pessoas envolvidas, além de grande adesão da população pacaembuense e das cidades da região, que encheram as arquibancadas da arena, para prestigiar as atrações musi-cais Conrado e Aleksando, Bruno e Barreto e fechando com chave de ouro a cantora Naiara Azeve-do. O tradicional rodeio contou com o Circuito Rancho Primavera com participação de peões de várias partes do país, levando ao público montarias de alta qualidade com competidores de renome do rodeio brasileiro. A organização do recinto saltou aos olhos dos frequentadores, causando a melhor das impressões. Por todas as razões expostas e, sobretudo, por transformar nossa pequena Pacaembu no palco de uma das mais organizadas, seguras e bem estruturadas festas de peão boiadeiro, estendendo o reconhecimento desta Casa de Leis aos demais membros da comis-são. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência aos home-nageados, assim como a todos os que trabalharam, direta ou indiretamente, para que esta Festa fosse realizada com o tamanho brilhantismo demonstrado. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. MILLO VECCHIATTI FILHO, pela escultura de sua autoria instalada na Rotatória "Vereador Suekite Cague". Instalada na primeira semana de abril, a escultura que retrata a mãos que seguram a bíblia, enche aos olhos de todos que passam pelo local, já sendo considerado um cartão postal da cidade Paraíso. Destacando o empenho e dedicação do escultor que nos remetem aos nossos valores religiosos, manifesto assim as mais sinceras congratulações, como forma de agradecimento e aplausos, fazendo-se homenagem justa e merecida ao homenageado. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homenageado. Plenário Vereador José Araújo Filho, 10 de abril de 2018. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 10/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): APARECIDO DONIZETE FRIAS |
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| Ementa: Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. JOSÉ VALENTIM DE SÁ, assim como todos que, direta ou indiretamente participaram da cavalgada, realizada no dia 8 de abril de 2018, em comemoração ao 69º aniversário da cidade. A cavalgada realizou-se com a participação grande adesão de cavaleiros, boiadeiros e amazonas que proporcionaram um lindo espetáculo, que encheu aos olhos dos cidadãos de nossa cidade bem como aos nossos visitantes, colocando a todos no clima do ro-deio. O evento teve inicio às 9 horas, começando seu trajeto em fren-te ao Rotary Clube e passando pelas principais ruas e avenidas da Cidade Paraíso, em continuidade houve o almoço com música ao vivo e outras atrações no Centro de Lazer anexo ao Ginásio de Esportes e recinto de rodeio, mostrando-se um evento muito bem organizado e com grande adesão do público, que contou também com a presença da berranteira Munick Aragão. Destacando o empenho e dedicação dos organizadores e parti-cipantes da cavalgada, no resgaste dos valores e tradições de nossa cultura, manifestando-se assim as sinceras congratulações em nome do povo, como forma de agradecimento e aplausos a todos que juntos tornaram a cavalgada um evento para ficar na história, fazendo-se homenagem justa e merecida. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, solicitando que transmita o teor da mesma a todos que tanto trabalharam para que a caval-gada fosse um sucesso. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 13/03/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): JOÃO RICARDO NONATO PARRA |
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| Ementa: Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações a Ilma. Sra. VERA LÚCIA FI-ORIM DA SILVA, DD. Presidente do Rotary Clube de Pacaembu, pela realização da 1ª Edição do Rotary Day, ocorrida no dia 24 de fevereiro próximo passado, na área de recreação anexa ao Ginásio Municipal "Prefeito Walter Cavichioli". O evento foi iniciado pela manhã com a belíssima apresentação da Banda Marcial de Pacaembu, além de várias apresentações de danças, que deslumbraram aos olhos de quem assistiu. Foi um dia especial, que contou com a participação de centenas de pessoas, que puderam desfrutar de uma série de serviços nas áreas de saúde, gastronomia, beleza, dentre outros e atividades recreativas de esporte, lazer e cultura. O Rotary Day foi um sucesso, que superou às expectativa dos organizadores, graças a parceria do Rotary Clube de Pacaembu com a Prefeitura Municipal, Interact, Rotaract, empresas e profissionais voluntários de diversas áreas, além da Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente e a Unifai. Cumprindo com louvor o objetivo do evento que, segundo a Presidente do Rotary Clube de Pacaembu, é de desenvolver o espírito comunitário em um dia especial de confraternização. Que do deliberado por esta Casa, dê-se ciência aos homenagea-dos, em nome da Presidente do Rotary Clube de Pacaembu, associados e a todos que direta ou indi-retamente contribuíram com o sucesso do evento. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/12/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI |
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| Ementa: Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Excelentíssimo Senhor Carlos Frangioti, DD. Maestro da Banda Marcial de Pacaembu e a todos, que direta ou indi-retamente, participaram da realização do 1º Concerto Musical realizado no dia 11 de dezembro do corrente ano, no espaço " Vereador Osvaldo Vicente Neves".. O concerto estava maravilhoso, relembrando os velhos tempos, contando com a participação dos nossos estudantes (crianças e jovens), e dos pais e amigos das cri-anças que se apresentaram, e da população em geral, que teve a oportunidade de prestigiar e passar horas agradáveis ao som de belas melodias. Já em clima de natal, foram apresentadas musicas que nos embalam no espírito natalino, e que com as palavras do maestro vários dos presentes se emoci-onaram. Finalizando agradeceu a presença de todos e disse: Se Deus quiser e nos permitir realiza-remos o 2º Concerto Musical em 2018. Que do deliberado por esta Casa, seja dada ciência ao homena-geado, assim como a todos que trabalharam para realizar com brilhantismo o 1º Concerto Musical de Pacaembu. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/12/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO STEQUE, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2016, que modifica o art. 1º da Lei nº 3.201, de 23/12/1981, de autoria do Nobre Deputado Ed Thomas, que trata de melhor definir, nas atividades das usinas produtoras de açúcar e de álcool, a distribuição aos municípios produtores das contas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS. Como esclarece o ilustre Deputado na sua justificativa do projeto apresentado à apreciação da Assembleia Legislativa Paulista, há na forma atual uma defasagem para os municípios produtores da cana de açúcar nos repasses do produto de arrecadação, pois a usina sucroalcooleira atribui todo o resultado econômico da produção ao município que ela se encontra instalada, pouco importando se a cana que é industrializada ali venha de outros municípios vizinhos, mesmo que em maior parte, o que quer dizer, os outros municípios, mesmos produtores, não recebem qualquer acréscimo na sua cota-parte do ICMS relativo à sua atividade de município produtor de cana. Esta situação, de que só o município onde está instalada a usina de açúcar e de álcool se beneficiar do ICMS de toda a produção ali utilizada, mesmo que a cana advenha de outros municípios, traz enormes prejuízos aos municípios produtores do Estado de São Paulo, influenciando de modo negativo, ou a menos, no índice de participação deste imposto apura-do pela Secretaria da Fazenda Estadual, que determina o valor mensal dos repasses das cotas men-sais de ICMS ao município. Por isso, o Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2016, do De-putado Ed Thomas, é de suma importância que seja aprovado pela Assembleia Legislativa, para que o Governador possa sancionar, promulgar e publicar, para que entre em vigor e venha corrigir esta distorção na arrecadação para todos os municípios produtores de cana de açúcar, independentemen-te de ter em seu território uma usina sucroalcooleira, trazendo assim, com mais recursos disponíveis, relevantes benefícios a população, principalmente nas áreas da saúde, da educação e até da segurança pública, com a melhoria na infraestrutura do município, como por exemplo na melhoria da iluminação pública. Por tudo isso, esta Casa de Leis, dada a relevância da matéria tratada no Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2016, de autoria do Deputado Ed Thomas, mani-festa seu total e irrestrito apoio ao mesmo, postulando que a Assembleia Legislativa o aprove, para que seja convertido em lei e venha atender os interesses do nosso município e de todos os demais produtores de cana do Estado de São Paulo, matéria prima para a produção de açúcar e álcool, razão que se oficie dando ciência desta Moção ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris e que o mesmo dê ciência aos demais deputados naquela Casa Legislativa. |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 06/12/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI |
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| Ementa: Apresentamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensa-das às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Srta. GISELE GARCIA COLPAS, DD. Secretária de Assistência Social, pela realização da 4ª Noite Cul-tural, apresentada pelas Crianças, Adolescentes e Idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimen-to de Vínculos, realizada no dia 29 de novembro próximo passado, na Associação Recreativa Espor-tiva Nipo Brasileira "KAIKAN". |
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| Tipo:Moção | Arquivo: |
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| Data Inicial: 05/12/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUIZ FERNANDO STEQUE |
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| Ementa: Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, à Diretora SOLANGE DE FÁTIMA GUINAMI SCABORA, aos Professores, aos Funcionários e todos os Alunos da Escola Estadual Prof. Joel Aguiar, pela I Feira Cultural Científica, realizada no dia 30 de novembro próximo passado. |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/02/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PROC 01/18 - Parecer Prévio ref. Contas de 2015 do Executivo, emitido no processo TC-2398/026/15 do TCESP, com a certidão de trânsito em julgado. |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 04/01/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PROC 01/17 - PARECER DO TCESP S/ CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO - PROCESSO TC-306/026/14 |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 23/01/2014 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: PROC 01/14 - CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO - TC-2704/026/10 |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/08/2013 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: Proc 04/13 - Parecer Prévio TCE Contas 2011 Executivo - TC1176/026/11 |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 13/10/2011 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: Proc 06/11 - Parecer prévio do TCE s/ contas 2009 Prefeitura - processo TC-306/026/09. |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/07/2011 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: Parecer prévio do TCE s/ contas 2008 Prefeitura - processo TC-1841/026/08. |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 27/04/2011 |
Data Final: 27/06/2011 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: Parecer prévio emitido no processo nº TC-3175/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu. |
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| Tipo:Parecer Tribunal de Contas | Arquivo: |
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| Data Inicial: 20/04/2010 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| Ementa: Parecer prévio emitido no processo nº TC-2.312/026/07 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu. |
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| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/03/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/02/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/12/2015 |
Data Final: 01/02/2016 |
Situação: |
| Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Ementa: PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 05/08/2015 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): 2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016) |
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| Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
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| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/05/2015 |
Data Final: 27/05/2015 |
Situação: |
| Autor(es): 2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016) |
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| Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 14/05/2014 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): CARLOS RODRIGUES FILHO |
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| Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 14/05/2014 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS |
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| Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 14/04/2014 |
Data Final: 14/04/2014 |
Situação: |
| Autor(es): |
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| Ementa: PROC 01/14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/02/2014 |
Data Final: 14/04/2014 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): 12 |
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| Ementa: PROC 01/14 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 01/2014 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, REJEITANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO NO PROCESSO TC-2704/026/10 DO TCE-SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Decreto Legislativo | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 25/03/2013 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): |
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| Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/01/2018 |
Data Final: 18/01/2018 |
Situação: |
| Autor(es): 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA |
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| Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/12/2017 |
Data Final: 14/12/2017 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 03/2017 do Legislativo. Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 27/09/2017 |
Data Final: 27/09/2017 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUIZ FERNANDO STEQUE |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 02/2017, Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/01/2017 |
Data Final: 27/01/2017 |
Situação: |
| Autor(es): JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 10/08/2016 |
Data Final: 28/09/2016 |
Situação: |
| Autor(es): |
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| Ementa: Dá a denominação de "Manoel Scalanti" ao Ponto de Táxi instalado no Terminal Rodoviário "João Corpa". |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 24/05/2016 |
Data Final: 22/06/2016 |
Situação: |
| Autor(es): ADELMIR FERRARI |
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| Ementa: PROJETO DE LEI Nº 04/2016, Dá a denominação de "Orelio Bertasello" ao ponto de taxi localizado na Praça do Relógio deste Município. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 05/04/2016 |
Data Final: 09/11/2016 |
Situação: |
| Autor(es): 2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016) |
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| Ementa: Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/12/2015 |
Data Final: 09/12/2015 |
Situação: |
| Autor(es): 2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016) |
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| Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00, para complementação de dotação de despesas com pessoal. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/01/2015 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): 2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016) |
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| Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei | Arquivo: |
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| Data Inicial: 06/11/2014 |
Data Final: 12/11/2014 |
Situação: |
| Autor(es): RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA |
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| Ementa: PROJETO DE LEI Nº 05/2014 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 16/01/2018 |
Data Final: 18/01/2018 |
Situação: |
| Autor(es): 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA |
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| Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/01/2017 |
Data Final: 27/01/2017 |
Situação: |
| Autor(es): JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/01/2016 |
Data Final: 22/01/2016 |
Situação: |
| Autor(es): |
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| Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 24/06/2014 |
Data Final: 23/09/2014 |
Situação: |
| Autor(es): 1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014) |
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| Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 24/02/2014 |
Data Final: 26/02/2014 |
Situação: |
| Autor(es): |
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| Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 20/09/2013 |
Data Final: 11/12/2013 |
Situação: |
| Autor(es): 10 |
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| Ementa: Cria a Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimônio; altera o nome da Divisão de Pessoal e Contratos para Divisão de Pessoal, Licitações e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contínuo", referência 2; alterando as disposições pertinentes da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005 e seus Anexos I, II e III, e dá outras providências |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 18/01/2013 |
Data Final: 13/03/2013 |
Situação: |
| Autor(es): 1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014) |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 06/12/2011 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): FLORISVALDO MICALI |
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| Ementa: Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/02/2009 |
Data Final: 26/02/2009 |
Situação: |
| Autor(es): 1º MESA DA 15ª LEG (2009-2010) |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, altera os valores das referências básicas "1" e "2", da "Tabela 1", da "Es-cala de Vencimentos" organizada pelo artigo 21, mantendo-se inalterados os valores das demais refe-rências básicas, todas constantes do "Anexo III" da mesma Lei Complementar, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/06/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: RETIRADO |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 do Executivo, Cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/05/2018 |
Data Final: 14/06/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, da funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/02/2018 |
Data Final: 01/03/2018 |
Situação: ARQUIVADO |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, dos cargos de provimentos em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar n º 51, de 30 de dezembro de 2010. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 24/01/2018 |
Data Final: 29/01/2018 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/01/2018 |
Data Final: 12/01/2018 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 13/12/2017 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: RETIRADO |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/12/2017 |
Data Final: 14/12/2017 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, Altera o parágrafo primeiro do art. 96 da Lei Complementar 010, de 23 de abril de 1996 da Prefeitura Municipal de Pacaembu |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 01/11/2017 |
Data Final: 09/11/2017 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, dos cargos de provimentos em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010 e da outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 11/09/2017 |
Data Final: 11/09/2017 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS. |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, do Executivo, Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município, nos moldes de Lei Complementar Federal nº 116, de julho de 2003 e suas posteriores alterações e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 17/08/2017 |
Data Final: 17/08/2017 |
Situação: |
| Autor(es): Maciel do Carmo Colpas |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 051/2010, do Município de Pacaembu e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 07/08/2018 |
Data Final: 08/08/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: PROJETO DE LEI Nº 13/2018 DO EXECUTIVO, Autoriza o Município à conceder permissão de uso de imóvel. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 24/07/2018 |
Data Final: 08/08/2018 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Altera o caput do art. 42 da Lei nº 2.110, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/05/2018 |
Data Final: 14/06/2018 |
Situação: |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: PROJETO DE LEI Nº 11/2018 DO EXECUTIVO. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.160, de 15 de dezembro de 2016. |
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| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/04/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: DEVOLVIDO AO AUTOR |
| Autor(es): Executivo |
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| Ementa: PROJETO DE LEI Nº 10/2018 DO EXECUTIVO, Fixa horário especial de funcionamento das farmácias e drogarias e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/03/2018 |
Data Final: 14/03/2018 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 09/2018, do Executivo, Dispõe sobre a denominação da rotatória da Avenida Vereador José Gomes Duda. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/03/2018 |
Data Final: 14/03/2018 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 08/2018, do Executivo, Dispõe sobre a denominação de praça localizada na Avenida José Galdino dos Santos. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 28/02/2018 |
Data Final: 28/02/2018 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 07/2018, do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 14/02/2018 |
Data Final: 28/02/2018 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 06/2018 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/02/2018 |
Data Final: 14/03/2018 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 05/2018 do Executivo, Dispõe sobre a denominação dos canteiros da Avenida Vereador José Gomes Duda. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/02/2018 |
Data Final: 14/03/2018 |
Situação: |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 04/2018 do Executivo, Dispõe sobre a denominação da Residência Terapêutica. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | ||
| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 22/11/2017 |
Data Final: 23/11/2017 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA |
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| Ementa: Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Luiz Fernando Steque, pelos fatos que constam do requerimento firmado pelo Prefeito Municipal Maciel do Carmo Colpas, protocolado em 23 de outubro de 2017. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/11/2016 |
Data Final: 12/12/2016 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): FLORISVALDO MICALI |
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| Ementa: Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador e atual Presidente da Câmara, Nelson José dos Santos, pelos fatos que constam da denúncia do Ministério Público recebida no processo nº 0002387-60.2016.8.26.0411". |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 05/04/2016 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: EM TRAMITAÇÃO |
| Autor(es): 2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016) |
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| Ementa: Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/02/2013 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): RAUL ANTONIO PEREIRA |
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| Ementa: Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho". |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 12/03/2012 |
Data Final: 14/03/2012 |
Situação: |
| Autor(es): VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 26/01/2010 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 09/12/2009 |
Data Final: 24/02/2010 |
Situação: |
| Autor(es): JOÃO NABOR ZANETTI |
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| Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 06/04/2009 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): NELSON JOSÉ DOS SANTOS |
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| Ementa: Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores. |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: - |
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| Data Inicial: 30/09/2009 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: RETIRADO |
| Autor(es): JOÃO NABOR ZANETTI |
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| Ementa: |
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| Tipo:Projeto de Resolução | Arquivo: |
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| Data Inicial: 03/04/2008 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): |
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| Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual de remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/05/2013 |
Data Final: 22/05/2013 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): MACIEL DO CARMO COLPAS |
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| Ementa: PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/03/2013 |
Data Final: 24/04/2013 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): ADELMIR FERRARI, CARLOS RODRIGUES FILHO, FLORISVALDO MICALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, NELSON JOSÉ DOS SANTOS, RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA |
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| Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 25/04/2012 |
Data Final: 23/05/2012 |
Situação: |
| Autor(es): VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município. |
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| Tipo:Proposta de Emenda a LOM | Arquivo: |
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| Data Inicial: 24/03/2008 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: |
| Autor(es): VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI |
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| Ementa: Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): APARECIDO DONIZETE FRIAS |
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| Ementa: R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. ANTONINHO POLI, pelo seu falecimento ocorrido em 05 de julho próximo passado. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, VALDECIR PESSAN, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI |
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| Ementa: Requerem que esta Presidência, submeta em 1ª e 2ª discussão e votação os Projetos de Leis nºs 12 e 13/2018, ambos do Executivo. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUIZ FERNANDO STEQUE |
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| Ementa: Requer informações à respeito dos recapeamentos asfáltico realizados nos anos de 2016 até a presente data. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): LUIZ FERNANDO STEQUE |
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| Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Prfeito Municipal, o envio de cópia do diploma (certificado de conclusão do terceiro grau), de todos os Secretários n omeados de acordo com a Lei Complementar nº 97, de 01 de fevereiro de 2018. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Deolinda Querumbim Mazali, pelo seu falecimento ocorrido em 08 de agosto do corrente. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Miguel Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido em 28 de julho próximo passado . |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 02/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): ADELMIR FERRARI |
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| Ementa: R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal de Pacaembu, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, relação contendo o número de atestados de doação de sangue apresentados pelos servidores públicos municipais no período de 01/01/2018 a 31/07/2018. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): ILSO MAZALI |
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| Ementa: Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Tereza Caloni Delpreto, pelo seu falecimento ocorrido em 13 de julho do corrente. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 08/08/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): ADELMIR FERRARI |
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| Ementa: Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. José Ascendino de Lima, pelo seu falecimento ocorrido em 02 de julho do corrente. |
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| Tipo:Requerimento | Arquivo: |
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| Data Inicial: 27/06/2018 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): VALDECIR PESSAN |
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| Ementa: Requer o envio de ofício com votos de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Florêncio Ribeiro, ocorrido em 20 de junho do corrente. |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 30/04/2010 |
Data Final: 00/00/0000 |
Situação: APROVADO |
| Autor(es): CHIDETO TODA |
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| Ementa: Comunica veto total ao Projeto de Lei nº 03/2010 do Legislativo, que declara de utilidade pública a ACAP - Associação dos Caminhoneiros da Alta Paulista. |
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| Tipo:Veto | Arquivo: |
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| Data Inicial: 10/02/2010 |
Data Final: 24/02/2010 |
Situação: REJEITADO |
| Autor(es): CHIDETO TODA |
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| Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 03/2009 do Legislativo. |
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