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Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):APARECIDO DONIZETE FRIASData Inicial:09/06/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que entre em contato com a Secretária de Saúde, solicitando que a mesma providência a reorga-nização da "UBS III - Dr. Antônio Santana Franceschi", impedindo que haja aglomeração entre pacientes e funcionários. Indico ainda que estude a possibilidade juntamente com a referida Secretá-ria, com o objetivo de utilizar os meios de comunicação (telefone, sms, Whatsapp e e-mail), para elaboração de um sistema de agendamento de consultas, com objetivo de diminuir o máximo possí-vel o fluxo de pessoas dentro da referida unidade de saúde. |
Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):NELSON PEREIRA COSTAData Inicial:01/06/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor compe-tente da municipalidade, a instalação de bancos ao redor do playground, ou seja, da área de recrea-ção infantil, localizada na Praça Brasil-Japão. |
Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):APARECIDO DONIZETE FRIASData Inicial:26/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:CONSIDERANDO que, recentemente este Vereador foi procurado pelos servidores que integram a coleta de lixo no município, onde estes reclamaram que o município não vem fornecendo os Equi-pamentos de Proteção Individual - EPIs, nem mesmo uniforme adequado, situação esta que foi con-firmada e presenciada por este Vereador. CONSIDERANDO ainda conforme o fornecimento de Equi-pamentos de proteção individual é de responsabilidade do empregador conforme dispõe o art. 166 da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Art . 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem-pre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa pro-teção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empre-gados. CONSIDERANDO finalmente que dada a importância do ser-viço supra mencionado e o risco corrido diariamente por esses profissionais, é mais que merecido que o município volte seus olhos a essa questão garantindo aos mesmo os EPIs e uniformes necessários a suas atividades laborais. |
Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):THIAGO FERREIRA REDONDARO, APARECIDA TERESINHA VECCHIATI MARTINS MOSINIData Inicial:26/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie às secretarias de Planejamento e Urbanismo, e de Infraestrutura, Obras, Serviços Municipais, Agricultura e Meio Ambiente, a proposta de construção de jardins de chuva, canteiros pluviais e demais propostas de arquitetura e urbanismo que possam minimizar as enchentes que costumeiramente atingem as áreas baixas da cidade, além de dar uma nova proposta arquitetônica para as ruas de Pacaembu. |
Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):AIRTON SICA MENDESData Inicial:26/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com o res-ponsável pela distribuidora de energia elétrica - Elektro, para que seja instalado um braço de luz no poste localizado Avenida Bauru, na altura do número 116. |
Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):JOÃO RICARDO NONATO PARRAData Inicial:26/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, a realização do reparo da calçada localizada na entrada posterior do Recinto "Vereador Osvaldo Vicente Neves" voltada para Avenida São João. |
Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):APARECIDO DONIZETE FRIASData Inicial:25/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir um espaço para pratica de atividades de lazer, contendo uma academia ao ar livre, com pista para caminhada, no bairro Guaraniúva, em local este a ser definido pelo Executivo. |
Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):JOÃO RICARDO NONATO PARRAData Inicial:25/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine ao setor competente a elaboração de estudo para instalação de sistema de irriga-ção por gotejamentos, nos gramados dos canteiros e praças de nosso município, conforme fotos ane-xadas a esta indicação. Indico ainda que o sistema de irrigação supra referido entre no planejamento de novas praças e canteiros. |
Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):NELSON PEREIRA COSTAData Inicial:24/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com o res-ponsável pela distribuidora de energia elétrica - Elektro, para que instale postes com braço de luz na Avenida José Galdino dos Santos, bem como, seja instalado braço de luz nos postes que já constam no local. |
Tipo:IndicaçãoSituação:APRESENTADOAutor(es):LUIZ FERNANDO STEQUE, AIRTON SICA MENDES, APARECIDA TERESINHA VECCHIATI MARTINS MOSINI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, JOICE FERNANDA FONSECA DA SILVA, NELSON PEREIRA COSTA, SUZANA HIROKO KAWANO, THIAGO FERREIRA REDONDAROData Inicial:20/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que entre em contato com a empresa distribuidora de energia elétrica - Elektro para seja realizado o serviço de poda das árvores que se localizam na Rua Alagoas, entre as Avenidas Vereador José Gomes Duda e Stélio Machado Loureiro. |
Tipo:MoçãoSituação:APROVADOAutor(es):AIRTON SICA MENDESData Inicial:09/06/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Apresento à Mesa e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO a Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que "Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá outras providências". |
Tipo:MoçãoSituação:EM TRAMITAÇÃOAutor(es):APARECIDA TERESINHA VECCHIATI MARTINS MOSINIData Inicial:11/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Moção de Aplausos e Congratulaçoes à família Kawano, pelo anicersário de 61 anos, do Hotel Pacaembu, comemorados neste mês de maio. |
Tipo:MoçãoSituação:APROVADOAutor(es):LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTIData Inicial:23/09/2020Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei (PL) n° 529/20, que visa a extinção de dez instituições descentralizadas que prestam relevantes serviços à população e fazem parte do patrimônio do estado. |
Tipo:MoçãoSituação:APROVADOAutor(es):VALDECIR PESSANData Inicial:28/05/2020Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a todos os integrantes da FAMÍLIA KIKUCHI, pela doação de parte do imóvel denominado "Chácara Kikuchi" localizado no bairro Jardim Marajá, no ano de 2019. Este Vereador vem através da presente Moção fazer uma justa e merecida homenagem, enaltecendo a nobre ação feita pela família, na qual, pensando no bem estar da população pacaembuense, doaram parte de uma propriedade conquistada através de vários anos de árduo trabalho de toda uma família. Em nome desta Casa Legislativa e todo povo pacaembuense, manifesto assim as sinceras congratulações, como forma de agradecimento e aplausos, que do deliberado por esta Casa seja dada ciência aos homenageados. Plenário Vereador José Araujo Filho, 27 de maio de 2020. |
Tipo:MoçãoSituação:EM TRAMITAÇÃOAutor(es):LUIZ FERNANDO STEQUE, ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRAData Inicial:13/03/2020Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Apresentamos à Mesa e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao professor ALECSANDER DA SILVA RODRIGUES, formado em História em 2019 pela UniFAI (Centro Universitário de Adamantina), pela participação no livro "Ethnic Communities and Diaspora in time and space" lançado na capital da Moldávia, país do leste europeu, Chisinau, em dezembro de 2019. |
Tipo:MoçãoSituação:APROVADOAutor(es):LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTIData Inicial:09/12/2019Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ACERT-GUEITEBOL, equipe de Gueitebol de Tupã, pela consagração como campeã do 23º Torneio Prefeito de Loanda, no Estado do Paraná. |
Tipo:MoçãoSituação:APROVADOAutor(es):ILSO MAZALI, ADELMIR FERRARI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, LUIZ FERNANDO STEQUEData Inicial:09/12/2019Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensa-das as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ANANIAS DE LIMA, DD. Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, do Município de Pacaembu-SP. |
Tipo:MoçãoSituação:APROVADOAutor(es):LUIZ FERNANDO STEQUEData Inicial:22/11/2019Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao GRUPO PACAEMBUENSE DE FOLIA DE REIS "ESTRELA D'ALVA", pela participação da 22ª Edição do evento Revelando SP, realizado entre os dias 13 e 17 de novembro do corrente. O evento Revelando SP é considerado o maior evento de cultura tradicional do Estado de São Paulo, organizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa e produzido pela organização Social Amigos da Arte. Foi realizado no Parque Água Branca, e proporcionou aos seus expectadores mais de 350 atrações de música, dança, artesanato, gastronomia e expressões culturais populares de mais 120 cidades paulistas, levando a todos os presentes parte da história e tradições da cada canto do Estado de São Paulo. Os homenageados se apresentaram no sábado, dia 16, mesmo dia em que outros 17 grupos do mesmo gênero de várias cidades do Estado também se apresentaram. Com uma apresentação espetacular, deixou a todos boquiabertos e maravilhados com o empenho e dedicação dos membros do grupo que com o belo espetáculo demonstrou os valores e tradições e cultura de nossa Cidade Paraíso e por isso manifesto as sinceras congratulações em nome do povo pacaembuense e desta Casa Legislativa, como forma de agradecimento a todos do grupo pelo empenho em manter uma tradição tão bela quanto antiga que é a Folia de Reis, fazendo-se desta homenagem mais justa e merecida. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência a Sra. Franciele Tilhaque, representante do Departamento de Cultura do Município, solicitando que transmita o teor da presente propositura a todos integrantes do Grupo de Folia de Reis "Estrela d'Alva". |
Tipo:MoçãoSituação:APROVADOAutor(es):MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDAData Inicial:13/11/2019Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Apoio ao Evento que será realizado no próximo dia 15, organizado pelo Grupo de Pescadores Solidários Amantes da Natureza, com o principal objetivo de revitalizar o Rio Aguapei, conhecido também por todos como Rio Feio, através da soltura de 11 mil alevinos. |
Tipo:MoçãoSituação:APROVADOAutor(es):MARCOS LEANDRO LOURENCETTIData Inicial:12/11/2019Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispen-sadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem GUSTAVO PRATES, por ter se consagrado Campeão na categoria Júnior na 7ª etapa da Copa Noroeste Paulis-ta, através da conquista do Campeonato de Motocross na cidade de Auriflama-SP, realizado no dia 10 de novembro do corrente. Nascido em nossa cidade, filho do casal Jurandir Mendes Rocha e Sirlene Prates Rocha, desde muito cedo, manifestou notória paixão pelo motocross, esporte este que exige extrema dedicação e habilidade daqueles que o praticam. Mesmo com a dificuldade de conseguir patrocínio, contando, muitas vezes apenas com o apoio de seus pais o jovem demonstra bravura ao enfrentar toda e qualquer dificuldade para participar das etapas, e como resultado desse esforço, mesmo tão jovem, acumula em várias vitórias sua carreira. Pacaembu se orgulha, por ter entre seus filhos, um jovem como você, um guerreiro que enfrenta todas as dificuldades em busca de seus sonhos e objetivos. Com essa singela homenagem, esta Casa quer incentiva-lo a continuar com essa garra, talento e dedicação, levando o nome de nossa cidade, em cada conquis-tando de campeonato pelo Brasil a fora. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, aos familiares e todos que ajudaram a realizar esse sonho. |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:EM TRAMITAÇÃOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:04/11/2020Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROC 15/2020 - PARECER PRÉVIO DO TCE - CONTAS DE 2018 DO EXECUTIVO |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:EM TRAMITAÇÃOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:23/05/2019Data Final:20/08/2019Arquivo:Ementa:PROC 03/19 - PARECER TCE CONTAS 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:EM TRAMITAÇÃOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:13/02/2019Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROC 01/19 - PARECER PRÉVIO CONTAS 2016 EXECUTIVO |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:EM TRAMITAÇÃOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:01/02/2018Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROC 01/18 - Parecer Prévio ref. Contas de 2015 do Executivo, emitido no processo TC-2398/026/15 do TCESP, com a certidão de trânsito em julgado. |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:APROVADOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:04/01/2017Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROC 01/17 - PARECER DO TCESP S/ CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO - PROCESSO TC-306/026/14 |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:EM TRAMITAÇÃOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:23/01/2014Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROC 01/14 - CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO - TC-2704/026/10 |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:APROVADOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:09/08/2013Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Proc 04/13 - Parecer Prévio TCE Contas 2011 Executivo - TC1176/026/11 |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:APROVADOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:13/10/2011Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Proc 06/11 - Parecer prévio do TCE s/ contas 2009 Prefeitura - processo TC-306/026/09. |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:APROVADOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:25/07/2011Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Parecer prévio do TCE s/ contas 2008 Prefeitura - processo TC-1841/026/08. |
Tipo:Parecer Tribunal de ContasSituação:REJEITADOAutor(es):TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOData Inicial:27/04/2011Data Final:27/06/2011Arquivo:Ementa:Parecer prévio emitido no processo nº TC-3175/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu. |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):ADELMIR FERRARI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, VALDECIR PESSANData Inicial:04/12/2020Data Final:22/12/2020Arquivo:Ementa:DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, ADOTANDO-SE O PARECER PRÉVIO EMITIDO NO PROCESSO ELETRÔNICO Nº TC--4551.989/18-0 |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData Inicial:06/06/2019Data Final:16/08/2019Arquivo:Ementa:PROC 03/19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2019 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo eTC-6694.989.16-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData Inicial:28/02/2019Data Final:25/04/2019Arquivo:Ementa:PROC 01/19 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu, |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData Inicial:07/03/2018Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData Inicial:01/02/2017Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOData Inicial:03/12/2015Data Final:01/02/2016Arquivo:Ementa:PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)Data Inicial:05/08/2015Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)Data Inicial:12/05/2015Data Final:27/05/2015Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira. |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):CARLOS RODRIGUES FILHOData Inicial:14/05/2014Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz. |
Tipo:Projeto de Decreto LegislativoSituação:Autor(es):RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOSData Inicial:14/05/2014Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido. |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):1ª MESA DA 18ª LEGISLATURAData Inicial:14/04/2021Data Final:27/05/2021Arquivo:Ementa:Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de Despesas de Exercícios Anterio-res.- Repercussão de Auxílio Alimentação |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):THIAGO FERREIRA REDONDAROData Inicial:03/02/2021Data Final:11/02/2021Arquivo:Ementa:Torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no município de Pacaembu, visando mais transparência no procedimento de vacinação. |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):2ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData Inicial:24/11/2020Data Final:10/12/2020Arquivo:Ementa:Projeto de Lei nº 04/2020 do Legislativo - Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com abrigações patronais e outras despesas variáveis - Pessoal Civi.. |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTIData Inicial:09/06/2020Data Final:10/12/2020Arquivo:Ementa:"Institui, no âmbito do Município de Pacaembu, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, inserindo o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos que indica, dando outras provi-dências". |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):2ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData Inicial:05/06/2020Data Final:24/06/2020Arquivo:Ementa:Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2021 a 2024, mantendo os valores atuais, dando outras providências. |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):2ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData Inicial:07/02/2020Data Final:12/03/2020Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, revogando a Lei nº 2.018, de 11 de abril de 2013 |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):2ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData Inicial:24/09/2019Data Final:25/09/2019Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO LEGISLATIVO - Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despe-sas com Equipamentos e Material Perma-nente. |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):ADELMIR FERRARIData Inicial:11/06/2019Data Final:11/06/2019Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de di-visórias para proteção e segurança dos consumido-res nas agências bancárias em operação no território do Município de Pacaembu. |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):1ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData Inicial:14/11/2018Data Final:12/12/2018Arquivo:Ementa:Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Pacaembu, garantido nos artigos 5º, XXXIII, 37, § 3º, II e 216, § 2º, todos da Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e dando outras providências. |
Tipo:Projeto de LeiSituação:Autor(es):1ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData Inicial:16/01/2018Data Final:18/01/2018Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013. |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):2ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData Inicial:15/01/2020Data Final:16/01/2020Arquivo:Ementa:Altera as redações dos arts. 38, 45 e 64, do "caput" do art. 46 e do "Parágrafo único" do art. 48; acres-centa "Parágrafo único" aos arts. 30 e 54, bem como o "Inciso III" ao art. 53; insere a Subseção III à Se-ção I, do Capítulo III, do Título II, com o art. 47-A; revoga os artigos 65, 66 e 67, bem como o "Inciso II", do art. 46; altera os Anexos I a III; todos da Lei Complementar nº 101, de 29 de novembro de 2018, dando outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):1ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData Inicial:24/10/2018Data Final:29/11/2018Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurídico e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislação municipal pertinente, dando outras proviodências. |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):1ª MESA DA 17ª LEGISLATURAData Inicial:16/01/2018Data Final:18/01/2018Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017 |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSANData Inicial:25/01/2017Data Final:27/01/2017Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):Data Inicial:18/01/2016Data Final:22/01/2016Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2015 e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)Data Inicial:24/06/2014Data Final:23/09/2014Arquivo:Ementa:Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005. |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):10Data Inicial:24/02/2014Data Final:26/02/2014Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):10Data Inicial:20/09/2013Data Final:11/12/2013Arquivo:Ementa:Cria a Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimônio; altera o nome da Divisão de Pessoal e Contratos para Divisão de Pessoal, Licitações e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contínuo", referência 2; alterando as disposições pertinentes da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005 e seus Anexos I, II e III, e dá outras providências |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)Data Inicial:18/01/2013Data Final:13/03/2013Arquivo:Ementa:Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei ComplementarSituação:Autor(es):FLORISVALDO MICALIData Inicial:06/12/2011Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:ARQUIVADOAutor(es):ExecutivoData Inicial:30/11/2020Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020 DO EXECUTIVO, Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município de Pacaembu e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:RETIRADO PELO PREFEITOAutor(es):Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData Inicial:22/05/2020Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2020 |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:DEVOLVIDO AO AUTORAutor(es):Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData Inicial:07/04/2020Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 do Executivo, dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar nº 69, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pacaembu, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:Autor(es):Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData Inicial:29/01/2020Data Final:29/01/2020Arquivo:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 do Executivo, Dispõe sobre criação da referência "14" e alteração dos valores das referências "12" e "13" da Escala de Vencimento constante do Anexo I da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2019. |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:Autor(es):Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData Inicial:24/01/2020Data Final:29/01/2020Arquivo:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:Autor(es):Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData Inicial:24/01/2020Data Final:29/01/2020Arquivo:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo, Dispõe sobre revisão anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:Autor(es):ExecutivoData Inicial:26/06/2019Data Final:27/06/2019Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ACRESCENDO AS ATRIBUIÇÕES A SEGUIR ELENCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:Autor(es):ExecutivoData Inicial:06/05/2019Data Final:08/05/2019Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 97, de 29 de janeiro de 2018. |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:Autor(es):Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData Inicial:29/01/2019Data Final:13/02/2019Arquivo:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação:Autor(es):Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData Inicial:29/01/2019Data Final:13/02/2019Arquivo:Ementa:Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:Autor(es):ExecutivoData Inicial:22/03/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Projeto de Lei nº 07/2021- Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:APROVADOAutor(es):ExecutivoData Inicial:09/03/2021Data Final:10/03/2021Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 06/2021 DO EXECUTIVO, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:Autor(es):ExecutivoData Inicial:05/03/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Projeto de Lei nº 05/2021 do Executivo, Acrescenta § 7º ao artigo 3º da Lei nº 2.160 de dezembro de 2016, que dispõe sobra a forma de pagamento do Vale-Alimentação em face da COVID-19. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:Autor(es):ExecutivoData Inicial:05/03/2021Data Final:27/05/2021Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DO EXECUTIVO, Regulamenta o rateio, no âmbito municipal, do "incentivo financeiro do pagamento por desempenho", instituído pela Portaria nº 2.979/2019 do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, dando outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:Autor(es):ExecutivoData Inicial:05/03/2021Data Final:15/04/2021Arquivo:Ementa:Projeto de Lei nº 03/2021 do Executivo, Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da Lei 1.857 de 13 de dezembro de 2007 que acrescentou parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei nº 997, de 26 de março de 1984. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:Autor(es):ExecutivoData Inicial:08/02/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributário do Município, na forma que específica e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:Autor(es):Prefeito(a) JOÃO FRANCISCO MUGNAI NEVESData Inicial:08/01/2021Data Final:14/01/2021Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção Defesa Civil (COMPEDEC) do Município de Pacaembu e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:Autor(es):ExecutivoData Inicial:17/12/2020Data Final:22/12/2020Arquivo:Ementa:Projeto de Lei nº 19/2020 do Executivo, Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:Autor(es):Prefeito(a) ADÃO VISCARDIData Inicial:25/11/2020Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tipo:Projeto de Lei do ExecutivoSituação:Autor(es):ExecutivoData Inicial:10/11/2020Data Final:11/11/2020Arquivo:Ementa:PROJETO DE LEI Nº 17/2020 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:Autor(es):LUIZ FERNANDO STEQUE, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, THIAGO FERREIRA REDONDAROData Inicial:24/05/2021Data Final:11/06/2021Arquivo:Ementa:Instala a Comissão Especial sob nº 01/2021, nos ter-mos do art. 43 do Regimento Interno, para o estudo de assuntos de especial interesse do Legislativo, por prazo certo, nomeando os seus membros e estabelecendo as normas para o seu funcionamento. |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:Autor(es):LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, 2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTIData Inicial:04/06/2020Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2021/2024, mantendo os valores atuais e dá outras providências |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:REJEITADOAutor(es):JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDAData Inicial:22/11/2017Data Final:23/11/2017Arquivo:Ementa:Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Luiz Fernando Steque, pelos fatos que constam do requerimento firmado pelo Prefeito Municipal Maciel do Carmo Colpas, protocolado em 23 de outubro de 2017. |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:REJEITADOAutor(es):FLORISVALDO MICALIData Inicial:08/11/2016Data Final:12/12/2016Arquivo:Ementa:Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador e atual Presidente da Câmara, Nelson José dos Santos, pelos fatos que constam da denúncia do Ministério Público recebida no processo nº 0002387-60.2016.8.26.0411". |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:EM TRAMITAÇÃOAutor(es):2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)Data Inicial:05/04/2016Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:Autor(es):RAUL ANTONIO PEREIRAData Inicial:25/02/2013Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho". |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:Autor(es):VALDECIR PESSANData Inicial:12/03/2012Data Final:14/03/2012Arquivo:Ementa:Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:Autor(es):NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSANData Inicial:26/01/2010Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:Autor(es):JOÃO NABOR ZANETTIData Inicial:09/12/2009Data Final:24/02/2010Arquivo:Ementa:Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências. |
Tipo:Projeto de ResoluçãoSituação:Autor(es):NELSON JOSÉ DOS SANTOSData Inicial:06/04/2009Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores. |
Tipo:Proposta de Emenda a LOMSituação:APROVADOAutor(es):Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPASData Inicial:08/05/2013Data Final:22/05/2013Arquivo:Ementa:PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013. |
Tipo:Proposta de Emenda a LOMSituação:APROVADOAutor(es):ADELMIR FERRARI, CARLOS RODRIGUES FILHO, FLORISVALDO MICALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, NELSON JOSÉ DOS SANTOS, RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRAData Inicial:25/03/2013Data Final:24/04/2013Arquivo:Ementa:Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu. |
Tipo:Proposta de Emenda a LOMSituação:Autor(es):VALDECIR PESSANData Inicial:25/04/2012Data Final:23/05/2012Arquivo:Ementa:Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município. |
Tipo:Proposta de Emenda a LOMSituação:Autor(es):VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALIData Inicial:24/03/2008Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):LUIZ FERNANDO STEQUEData Inicial:09/06/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. João de Souza, pelo seu falecimento ocorrido em 29 de maio próximo vindouro. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):LUIZ FERNANDO STEQUEData Inicial:09/06/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Requer o envio de ofício aos familiares da Sra. Lucilene da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 26 de maio próximo passado. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):THIAGO FERREIRA REDONDARO, AIRTON SICA MENDES, APARECIDA TERESINHA VECCHIATI MARTINS MOSINI, JOÃO RICARDO NONATO PARRAData Inicial:09/06/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Ple-nário, que esta Presidência declare regime de urgência em atendimento ao inciso III do artigo 166, da Resolução nº 02, de 28 de novembro de 2000 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacaem-bu, submetendo em 1ª e 2ª discussões e votações o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, Instala a Comissão Especial sob nº 01/2021, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, para o estu-do de assuntos de especial interesse do Legislativo, por prazo certo, nomeando os seus membros e estabelecendo as normas para o seu funcionamento. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):JOÃO RICARDO NONATO PARRAData Inicial:09/06/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Emanuel Garcia Valderramos, pelo seu falecimento ocorrido em 04 de junho do corrente. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):AIRTON SICA MENDESData Inicial:26/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Helena Lopes da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 25 de maio do corrente. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):THIAGO FERREIRA REDONDAROData Inicial:26/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Célio José dos Santos, pelo seu falecimento ococrrido em 28 de abril próximo passado. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):JOÃO RICARDO NONATO PARRAData Inicial:26/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Luzia José dos Santos Vecchiatti, pelo seu falecimento ocorrido em 17 de maio do corrente. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):LUIZ FERNANDO STEQUEData Inicial:26/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Jovem Silvia Maria da Rocha, pelo seu falecimento ocorrido em 14 de maio do corrente. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):APARECIDO DONIZETE FRIASData Inicial:12/05/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam enviadas, no pra-zo e na forma da Lei, as seguintes informações referentes ao Departamento de Água Municipal: 1 - Qual o motivo de o Departamento de Água estar sem um res-ponsável técnico pelo setor de tratamento de água há mais de quatro meses? 2 - Sem um responsável técnico, quem responde pelo tratamento da água e pela qualidade da mesma no município? 3 - Demais informações que julgarem necessárias para esclarecimen-to deste Vereador. |
Tipo:RequerimentoSituação:APROVADOAutor(es):JOICE FERNANDA FONSECA DA SILVA, SUZANA HIROKO KAWANO, APARECIDO DONIZETE FRIAS, NELSON PEREIRA COSTAData Inicial:28/04/2021Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:R E Q U E I R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que solicite junto a Secretária de Saúde que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações: 1 - Qual o motivo da transferência do Centro de Contingenciamento do Covid-19, da residência localizada no entroncamento da Avenida Stélio Machado Loureiro com Rua Engenheiro Prestes Maia, para a lateral Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu? 2 - Se as instalações do atual Ambulatório de Contingenciamento do Covid-19, situado nas dependências da Santa Casa Misericórdia de Pacaembu, está de acordo com a legislação pertinente? Há documentação ou autorização para instalação de um órgão público em prédio privado? 3 - As instalações que abrigam o Ambulatório de Contingenciamento do Covid-19 estão de acordo com as normas sanitárias municipal, estadual e federal, garantindo segurança aos atendidos no local? Há equipamentos e insumos para garantir atendimento a todos os suspeitos e contaminados pelo Covid-19? 4 - Demais informações que julgarem necessárias para esclarecimento destes Vereadores. |
Tipo:VetoSituação:APROVADOAutor(es):Prefeito(a) CHIDETO TODAData Inicial:30/04/2010Data Final:00/00/0000Arquivo:Ementa:Comunica veto total ao Projeto de Lei nº 03/2010 do Legislativo, que declara de utilidade pública a ACAP - Associação dos Caminhoneiros da Alta Paulista. |
Tipo:VetoSituação:REJEITADOAutor(es):Prefeito(a) CHIDETO TODAData Inicial:10/02/2010Data Final:24/02/2010Arquivo:Ementa:Veto total ao Projeto de Lei nº 03/2009 do Legislativo. |
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