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Lei - Detalhes

Última atualização: 30/09/2020 13:17:36

Tipo de Lei:

Lei Ordinria

Número:

0846/1979

Data:

17/10/1979

Legislatura:


Ementa: DISPE SOBRE COMODATO DE REA DE TERRENO JUNTO A IGREJA MATRIZ.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (No consta revogao expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinrias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinria nº 0846/1979

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