Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
CALENDRIO DE EVENTOS
< Outubro de 2020 >
D S T Q Q S S
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Lei - Detalhes

Última atualização: 21/10/2020 17:14:06

Tipo de Lei:

Lei Ordinria

Número:

1136/1988

Data:

06/12/1988

Legislatura:


Ementa: ALTERA A LEI N 1.033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIO DE MELHORIA.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (No consta revogao expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -

Leis Ordinrias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinria nº 1136/1988

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.