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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Lei - Detalhes

Última atualização: 22/04/2021 13:12:10

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1595/1999

Data:

14/10/1999

Legislatura:

12ª LEGISLATURA

Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1595/1999

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