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    18ª LEGISLATURA
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    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Lei - Detalhes

Última atualização: 13/05/2021 10:47:13

Tipo de Lei:

Emenda a LOM

Número:

9

Data:

24/04/2008

Legislatura:

14ª LEGISLATURA

Ementa: Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 1...

Autor do Projeto de Origem:

VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 9

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