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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
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Lei - Detalhes

Última atualização: 29/05/2020 10:29:22

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

0023

Data:

13/08/2015

Legislatura:

16ª LEGISLATURA

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Autor do Projeto de Origem:

2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0023

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