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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Lei - Detalhes

Última atualização: 13/05/2021 10:47:13

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

27

Data:

07/05/2018

Legislatura:

17ª LEGISLATURA

Ementa: PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de d...

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 27

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