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Lei - Detalhes

Última atualização: 28/09/2020 11:19:20

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0103

Data:

25/02/2019

Legislatura:

17 LEGISLATURA

Data/Publicação:

22/02/2019 - 22/02/2019

Local/Publicação:

O Pacaembuense

Ementa: Projeto de Lei Complementar n 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitrios de Sade e dos agentes de Combate s Endemias, conforme Lei Federal n 13.708,de 14 agosto de 2018, e d outras ...

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Situação:  ATIVA (No consta revogao expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0103

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