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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
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55ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 13/11/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0103

Data:

25/02/2019

Administração:

17ª LEGISLATURA

Data/Publicação:

22/02/2019 - 22/02/2019

Local/Publicação:

O Pacaembuense

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras ...

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0103

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