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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ FERNANDO STEQUE
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Lei - Detalhes

Última atualização: 13/05/2021 10:47:13

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0104

Data:

04/06/2019

Legislatura:

17ª LEGISLATURA

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Co...

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0104

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