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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

30ª Sessão Ordinária
Dia 08/08/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0056/1949


Data Inicial:

03/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER AS DESPESAS COM PARTE DAS CONSTRUÇÕES DO AEROPORTO LOCAL E ANGAR

Lei Ordinária Nº 0055/1949


Data Inicial:

01/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE QUE SE RETIFIQUE O ARTIGO 174 DA LEI Nº 2 DE 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO E SUA TABELA ANEXA Nº 5

Lei Ordinária Nº 0054/1949


Data Inicial:

01/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CONCEDIDO A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL MENSALISTA OU DIARISTA, 50% SOBRE OS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS MESMOS A TÍTULO DE ABONO PARA AS FESTIVIDADES DE NATAL

Lei Ordinária Nº 0053/1949


Data Inicial:

01/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA REVOGADA A LEI Nº 8 DE 19 DE MAIO DE 1949 EM VIRTUDE DO I.B.G.E., HAVER CRIADO E PROVIDO O CARGO DE QUE TRATA A REFERIDA LEI NESTE MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 0052/1949


Data Inicial:

01/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA DEFERIDA AO SR. MANUEL TEIXEIRA JUNIOR MAIOR BRASILEIRO PROPRIETÁRIO RESIDENTE NESTA CIDADE A LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NO LOCAL CONSTANTE NA PLANTA JÁ APROVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 0050/1949


Data Inicial:

01/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU AUTORIZADA A COBRAR UM ADICIONAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1950 E SEGUINTES

Lei Ordinária Nº 0049/1949


Data Inicial:

29/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA DO EXERCÍCIO DE 1950

Lei Ordinária Nº 0048/1949


Data Inicial:

24/10/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A ATUAL AVENIDA DENISE, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE PACAEMBU "PATRIMÔNIO DE SUMATRA" PASSARÁ A DENOMINAR AVENIDA FRANCISCO DENISE

Lei Ordinária Nº 0047/1949


Data Inicial:

24/10/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PARTIR DO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1950 REETRUTURDO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS OBEDECENDO A ORIENTAÇÃO SEGUINTE

Lei Ordinária Nº 0046/1949


Data Inicial:

24/10/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADOS DENTRO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949 MAIS OS SEGUINTE CARGOS