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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

30ª Sessão Ordinária
Dia 08/08/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0083/1950


Data Inicial:

30/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELOS TÉCNICOS DE QUE TRATA O REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREDOR MASSAMI IQUEDA

Lei Ordinária Nº 0082/1950


Data Inicial:

12/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A TODO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA SEREM APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DA SUA CASA PRÓPRIA CASA DESDE QUE O INTERESSADO APRESENT PROVA DE PROPRIEDADE DO TERRENO A SER CONSTRUÍDO

Lei Ordinária Nº 0081/1950


Data Inicial:

09/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI Nº 52 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1949

Lei Ordinária Nº 0080/1950


Data Inicial:

09/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINAR-SE-A PRESIDENTE DUTRA A ATUAL AVENIDA IRACEMA DO BAIRRO IRACEMA DESTA CIDADE BEM COMO A PONTE SITUADA NA MESMA VIA PÚBLICA

Lei Ordinária Nº 0079/1950


Data Inicial:

09/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A ATUAL RUA MATO GROSSO SITUADA NESTA CIDADE, BAIRRO GURANIUVA PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA SENADOR SALGADO FILHO

Lei Ordinária Nº 0078/1950


Data Inicial:

09/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA DE PACAEMBÚ

Lei Ordinária Nº 0077/1950


Data Inicial:

02/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A ATUAL RUA AMAZONAS NO BAIRRO JARDDIM MARAJÁ DESTA CIDADE DE PACAEMBÚ PASSARÁ A DENOMINAR-SE DEPUTADO PLÍNIO CAVALCANTE

Lei Ordinária Nº 0076/1950


Data Inicial:

02/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM QUALQUER FIRMA QUE JULGAR IDÔNEA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ O VALOR MÁXIMO DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0075/1950


Data Inicial:

02/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER DA QUANTIA DE CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE À PARTE DO QUE TRATA A LEI Nº 66 DE 19 DE JUNHO DE 1950

Lei Ordinária Nº 0074/1950


Data Inicial:

22/06/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA Nº 14 A QUE SE REFERE AO ARTIGO 173 E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 2 DE 10 DE ABRIL DE 1949