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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
* Próxima Sessão *

48ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

Dia 26/06/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0100/1952


Data Inicial:

18/04/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NO CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 213.217,50 , PARA OCORRER PAGAMENTO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA LOCAL DE QUE DISPÕE A LEI Nº 50 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1949

Lei Ordinária Nº 0099/1952


Data Inicial:

18/04/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE GRACINÓPOLIS, PAULICÉIA, DRACENA JUNQUEIRÓPOLIS, PACAEMBU E FLORIDA PAULISTA, AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 4.998.000,00, PELO QUAL RESPONDERÃO SOLIDARIAMENTE TODOS OS MUNICÍPIOS DEVEDORES