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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Outubro de 1954 >
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54ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 23/10/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0145/1954


Data Inicial:

06/08/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DA RESIDÊNCIA DO M.M. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PACAEMBU

Lei Ordinária Nº 0144/1954


Data Inicial:

06/08/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Lei Ordinária Nº 0143/1954


Data Inicial:

06/08/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00

Lei Ordinária Nº 0142/1954


Data Inicial:

16/03/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DO FORUM LOCAL

Lei Ordinária Nº 0141/1954


Data Inicial:

16/03/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO A TABELA ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 6 DE 19 DE MAIO DE 1949 - ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO

Lei Ordinária Nº 0140/1954


Data Inicial:

16/03/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, AUTORIZADA A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESATDO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 170.000,00 DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A AQUISIÇÃO DE UMA MONONIVELADORA PARA OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 0139/1954


Data Inicial:

06/03/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SIBRE O ACABAMENTO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR DE PACAEMBU

Lei Ordinária Nº 0138/1954


Data Inicial:

16/03/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM MOTOR PARA A MOTONIVELADORA

Lei Ordinária Nº 0137/1954


Data Inicial:

16/03/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

FICA DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SER DESAPROPRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRENO COM 6.733,30 METROS DE COMPRIMENTO POR 8 METROS DE LARGURA LOCALIZADAS NO ESPIGÃO QUE LIGA O CÓRREGO DO BAGRE AO DISTRITO DE FLORA RICA DESTE MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 0136/1954


Data Inicial:

16/03/1954

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA LOTES DE TERRENO SOB NºS 8 , 9 E 10