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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Dezembro de 1955 >
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57ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 11/12/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0190/1955


Data Inicial:

31/12/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 0188/1955


Data Inicial:

08/11/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 0187/1955


Data Inicial:

08/11/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1955

Lei Ordinária Nº 0186/1955


Data Inicial:

08/11/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS MENSALISTAS E DIARISTAS MENSALISTAS

Lei Ordinária Nº 0185/1955


Data Inicial:

08/11/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A TABELA Nº 1 DA LEI MUNICIPAL Nº2 DE 2 DE ABRIL DE 1949 (LEI TRIBUTÁRIA)

Lei Ordinária Nº 0184/1955


Data Inicial:

08/11/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 2 DE 2 DE ABRIL DE 1949 FICANDO SUPRIMIDA A SUA RESPECTIVA TABELA Nº 2

Lei Ordinária Nº 0183/1955


Data Inicial:

08/11/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1954 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19º DA LEI Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949

Lei Ordinária Nº 0182/1955


Data Inicial:

20/08/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O MUNICIPIO E O ESTADO

Lei Ordinária Nº 0181/1955


Data Inicial:

20/08/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 10.000,00 A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS

Lei Ordinária Nº 0180/1955


Data Inicial:

20/08/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 AO PACAEMBU ESPORTE CLUB