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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Julho de 1956 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0237/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL N 183 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955 E D NOVA REDAO AO ARTIGO 198 DA LEI N 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949

Lei Ordinria Nº 0236/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA OS VALORES DA TABELA N 12 DA LEI N 2 DE 2-4-49

Lei Ordinria Nº 0235/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N 185 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955 E D NOVA REDAO A TABELA N 1 DA LEI MUNICIPAL N 2 DE 2 D ABRIL DE 1949 (LEI TRIBUTRIA)

Lei Ordinria Nº 0234/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONTRUO DO PRDIO MUNICIPAL E ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00

Lei Ordinria Nº 0233/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00

Lei Ordinria Nº 0232/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

D NOVA DENOMINAO E FINALIDADE A ATUAL PRAA DA S

Lei Ordinria Nº 0231/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRDITO ESPECIAL DE CR$ 67.279,70

Lei Ordinria Nº 0230/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA, CRDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00

Lei Ordinria Nº 0229/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE SUPLEMENTAO DE VERBAS DO ORAMENTO VIGENTE

Lei Ordinria Nº 0228/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE PRIORIDADE AOS PROFESSORES PRIMRIOS FORMADOS PELA ESCOLA NORMAL E GINSIL ESTADUAL DE PACAEMBU PARA EXERCEREM O CARGO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS