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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Maio de 1956 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0227/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI Nº 76 DE 2-9-1950

Lei Ordinária Nº 0226/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE BA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.253,00

Lei Ordinária Nº 0225/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.413,50

Lei Ordinária Nº 0224/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00

Lei Ordinária Nº 0223/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A COLABORAÇÃO DE GUIAS E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS

Lei Ordinária Nº 0222/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00

Lei Ordinária Nº 0221/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 0220/1956


Data Inicial:

16/11/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Lei Ordinária Nº 0219/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 E CONCEDE ABÔNO PROVISÓRIO

Lei Ordinária Nº 0218/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABÔNO PROVISÓRIO