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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Maio de 1956 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0217/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Lei Ordinária Nº 0216/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Lei Ordinária Nº 0215/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 790.000,00

Lei Ordinária Nº 0214/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 388.765,30

Lei Ordinária Nº 0213/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00

Lei Ordinária Nº 0212/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 476.300,60

Lei Ordinária Nº 0211/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SIBRE ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.130,20

Lei Ordinária Nº 0210/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 154.117,50

Lei Ordinária Nº 0209/1956


Data Inicial:

17/09/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 0208/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

CRIA A TAXA DE EXECUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS