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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Maio de 1956 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0207/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00

Lei Ordinária Nº 0206/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.495,00

Lei Ordinária Nº 0205/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.922,00

Lei Ordinária Nº 0204/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00

Lei Ordinária Nº 0203/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SIBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.750,00

Lei Ordinária Nº 0202/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.108,60

Lei Ordinária Nº 0201/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.800,00

Lei Ordinária Nº 0200/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PRFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A ASSINAR CONTRATP COM A FIRMA FORCRET S/A DE SÃO PAULO PARA FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE 60.000 MTS2 DE PAVIMENTAÇÃO

Lei Ordinária Nº 0199/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUMENTA PARA CR$ 3.500,00 MENSAIS OS VENCIMENTOS DE UM AUXILIAR DE LANÇADORIA

Lei Ordinária Nº 0198/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CALÇAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO DESTA CIDADE