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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Maio de 1956 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0197/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFTUAR A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.099,30, PELO FORNECIMENTO DE CIMENTO À ESTA MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 0196/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADOA CONCEDER A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTAS CARNAVALESCAS DE 1956 COMO AUXÍLIO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00

Lei Ordinária Nº 0195/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA EFETUAR PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADA A COLETORIA FEDERAL DESTA CIDADE

Lei Ordinária Nº 0194/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA PERMUTA DE UM MOTOR MARCA FORD Nº 8-RT-54806 EM ESTADO IMPRESTÁVEL POR UM MOTOR MARCA FORD Nº 8-BA RECONDICIONADO EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO

Lei Ordinária Nº 0193/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA EFETUAR PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DO CORREIO

Lei Ordinária Nº 0192/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS REFERENTE AOS ENCARGOS MUNICIPAIS EFETUADAS NO EXERCÍCIO DE 1955

Lei Ordinária Nº 0191/1956


Data Inicial:

12/06/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUMEBTA PARA CR$ 3.500,00 MENSAIS A PARTIRDE 1º DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1956, VENCIMENTOS DO FISCAL GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU