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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Novembro de 1958 >
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* Próxima Sessão *

55ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 13/11/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0279/1958


Data Inicial:

17/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 429.755,00

Lei Ordinária Nº 0278/1958


Data Inicial:

08/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE CAMINHÃO FORD F-6 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0277/1958


Data Inicial:

11/02/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO FORUM LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS