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  • LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Agosto de 1958 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0279/1958


Data Inicial:

17/04/1958

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL CRDITO ESPECIAL DE CR$ 429.755,00

Lei Ordinria Nº 0278/1958


Data Inicial:

08/04/1958

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A PERMUTA DE CAMINHO FORD F-6 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMB E D OUTRAS PROVIDNCIAS

Lei Ordinria Nº 0277/1958


Data Inicial:

11/02/1958

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE SO PAULO PARA CONSTRUO DO PRDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO FORUM LOCAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS