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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Novembro de 1959 >
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* Próxima Sessão *

55ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 13/11/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0323/1959


Data Inicial:

24/12/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.931,10

Lei Ordinária Nº 0322/1959


Data Inicial:

24/12/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 87.701,90

Lei Ordinária Nº 0321/1959


Data Inicial:

24/12/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 197.486,50

Lei Ordinária Nº 0320/1959


Data Inicial:

24/12/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 517.046,50

Lei Ordinária Nº 0319/1959


Data Inicial:

24/12/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0318/1959


Data Inicial:

24/12/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A ASSINAR CONTRATO COM A CIA TELEFÔNICA ALTA PAULISTA DANDO-LHE PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO LOCAL

Lei Ordinária Nº 0317/1959


Data Inicial:

24/12/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO A CASA D LAVOURA LOCAL

Lei Ordinária Nº 0316/1959


Data Inicial:

24/12/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 0315/1959


Data Inicial:

17/10/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1960

Lei Ordinária Nº 0314/1959


Data Inicial:

17/10/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS