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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Março de 1961 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0410/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0409/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 0408/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0407/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM "C" DO ARTIGO 67 E ITEM "I" DO ARTIGO 195 DA LEI Nº 2, DE 2/4/1949

Lei Ordinária Nº 0406/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DIVERSAS.

Lei Ordinária Nº 0405/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 0404/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS Nº 4, 10, 14 E 15 DA LEI Nº 368 DE 19 DE MAIO DE 1961.

Lei Ordinária Nº 0403/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DA TABELA Nº 12, DA LEI Nº 299 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958.

Lei Ordinária Nº 0402/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0401/1961


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO PACAEMBUENSE AO EXMO. SR. DOUTOR TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE.