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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Agosto de 1963 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0468/1963


Data Inicial:

24/12/1963

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ANUNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TRANSAO DE COMPRA E VENDA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 0467/1963


Data Inicial:

03/10/1963

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ALIENAO DE IMVEL MEDIANTE CONCORRNCIA PBLICA.

Lei Ordinria Nº 0466/1963


Data Inicial:

03/10/1963

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE A DELIMITAO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACAEMBU.

Lei Ordinria Nº 0465/1963


Data Inicial:

19/06/1963

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIA 19 E 20 DE 1963, EM SOLIDARIEDADE AOS CAFEICULTORES DO MUNICPIO DE PACAEMBU.

Lei Ordinria Nº 0464/1963


Data Inicial:

05/02/1963

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAF, OUTORGADOS AO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 0463/1963


Data Inicial:

27/03/1963

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE O QUANTUM PARA O LANAMENTO DO IMPOSTO DE INDSTRIAS E PROFISSES, SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES.

Lei Ordinria Nº 0054/1963


Data Inicial:

26/01/1963

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE UM EMPRSTIMO DE CR$ 13.500.000,00 (TREZE MILHES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A SER CONTRADO COM A CAIXA ECONMICA DO ESTADO DE SO PAULO

Lei Ordinria Nº 0053/1963


Data Inicial:

26/01/1963

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE UM EMPRSTIMO DE CR$ 15.335.000,00 (QUINZE MILHES E TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A SER CONTRADO COM A CAIXA ECONMICA DO ESTADO DE SO PAULO

Lei Ordinria Nº 0011/1953


Data Inicial:

17/11/1963

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

FICA REDUZIDA NO ORAMENTO VIGENTE, A IMPORTNCIA DE CR$ 172.300,00 (CENTRO E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) CORRESPONDENTES A ANULAO PARCIAL E TOTAL DAS SEGUINTES DOTAES ORAMENTRIAS