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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Agosto de 1970 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0636/1970


Data Inicial:

22/12/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI ABONO DE NATAL AOS FUNCIONRIOS DA PREFEITURA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 0635/1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRDITO ESPECIAL PARA OCORRER S DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAO DE EMPRSTIMO CONTRADO JUNTO CAIXA ECONMICA DO ESTADO DE SO PAULO.

Lei Ordinria Nº 0634/1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A VENDA DE LAJOTAS E PARALELEPPEDOS USADOS, SEM UTILIDADE PARA O MUNICPIO.

Lei Ordinria Nº 0633/1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE AMORTIZAO E JUROS DE EMPRSTIMO.

Lei Ordinria Nº 0632/1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VISANDO A INSTALAO DO NCLEO DE ASSISTNCIA E ORIENTAO FISCAIS.

Lei Ordinria Nº 0631/1970


Data Inicial:

07/12/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE O ORAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRINIO 1971/1973.

Lei Ordinria Nº 0630/1970


Data Inicial:

07/12/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCCIO DE 1971.

Lei Ordinria Nº 0629/1970


Data Inicial:

01/10/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL PARA AJUDA DE CUSTO AOS RECENSEADORES DA ZONA RURAL DO MUNICPIO.

Lei Ordinria Nº 0628/1970


Data Inicial:

01/10/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE EMPRESTIMO A SER CONTRADO COM A CAIXA ECONMICA DO ESTADO DE SO PAULO, DESTINADO A EXECUO DE OBRAS DE PAVIMENTAO PARCIAL DA SEDE DO MUNICPIO.

Lei Ordinria Nº 0627/1970


Data Inicial:

20/08/1970

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

D NOVA REDAO AO ARTIGO 1 DA LEI N 497, DE 30/04/1965.