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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Agosto de 1972 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0660/1972


Data Inicial:

20/10/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AUTORIZAO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR ADVOGADOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 0659/1972


Data Inicial:

20/10/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A VENDA DE AES DA CENTRAIS ELTRICAS SO PAULO S/A - CESP DE PROPRIEDADE DESTE MUNICPIO.

Lei Ordinria Nº 0658/1972


Data Inicial:

18/10/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A SUPLEMENTAO DE DOTAES DO ORAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinria Nº 0657/1972


Data Inicial:

13/10/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A SUPLEMENTAO DE DOTAES DO ORAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinria Nº 0656/1972


Data Inicial:

13/07/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A SUPLEMENTAO DE DOTAES DO ORAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinria Nº 0655/1972


Data Inicial:

13/07/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA REFERNCIA DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinria Nº 0654/1972


Data Inicial:

13/07/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

REDUZ ALQUOTA DO EXERCCIO DE FUNES E PRTICA DE DIVERSES.

Lei Ordinria Nº 0653/1972


Data Inicial:

05/07/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O MOBRAL.

Lei Ordinria Nº 0652/1972


Data Inicial:

24/05/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TELHAS VELHAS E PESSOAS POBRES DO MUNICPIO.

Lei Ordinria Nº 0651/1972


Data Inicial:

19/05/1972

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.