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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Julho de 1973 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0674/1973


Data Inicial:

31/12/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE SUPLEMENTAO DE VERBAS DA CMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinria Nº 0673/1973


Data Inicial:

31/12/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES.

Lei Ordinria Nº 0672/1973


Data Inicial:

31/12/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE REORGANIZAO DOS SERVIOS PBLICOS MUNICIPAIS, ESTRUTURAO DO QUADRO DE FUNCIONALISMO, PADRES DE VENCIMENTOS E OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 0671/1973


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE O ORAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICPIO DE PACAEMBU PARA O TRINIO DE 1974/1976.

Lei Ordinria Nº 0670/1973


Data Inicial:

07/12/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCCIO DE 1974.

Lei Ordinria Nº 0669/1973


Data Inicial:

26/11/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A RESTAURAO DA REA URBANA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 0668/1973


Data Inicial:

28/06/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO BENEFICENTE DE PACAEMBU.

Lei Ordinria Nº 0667/1973


Data Inicial:

28/06/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ASSISTNCIA SOCIAL MARIANA DE PACAEMBU.

Lei Ordinria Nº 0666/1973


Data Inicial:

28/06/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

D NOVA REDAO AO ARTIGO 1 DA LEI N 549 DE 21 DE SETEMBRO DE 1967.

Lei Ordinria Nº 0665/1973


Data Inicial:

28/06/1973

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONRIOS PBLICOS MUNICIPAIS.