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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Abril de 1974 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0701/1974


Data Inicial:

23/12/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PACAEMBU BASE-BALL CLUBE".

Lei Ordinária Nº 0700/1974


Data Inicial:

23/12/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA.

Lei Ordinária Nº 0699/1974


Data Inicial:

23/12/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 0698/1974


Data Inicial:

23/12/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE UM TRATOR ESTEIRA DO SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 0697/1974


Data Inicial:

23/12/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.

Lei Ordinária Nº 0696/1974


Data Inicial:

23/12/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ELEVA A PENSÃO DA PENSIONISTA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0695/1974


Data Inicial:

23/12/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGENCIA.

Lei Ordinária Nº 0694/1974


Data Inicial:

26/11/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA POSSIBILITAR O EMPENHO DE DIVERSAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Lei Ordinária Nº 0693/1974


Data Inicial:

26/11/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0692/1974


Data Inicial:

26/11/1974

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.