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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Agosto de 1976 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0765/1976


Data Inicial:

13/12/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinria Nº 0764/1976


Data Inicial:

13/12/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER OS TRIBUTOS EM ATRASO, SEM MULTAS, JUROS E CORREO MONETRIA.

Lei Ordinria Nº 0763/1976


Data Inicial:

13/12/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE CRIAO DE CARGOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 0762/1976


Data Inicial:

25/11/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRINIO 1977/1979.

Lei Ordinria Nº 0761/1976


Data Inicial:

25/11/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:

-

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 1977.

Lei Ordinria Nº 0760/1976


Data Inicial:

22/10/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTAO DAS OBRAS DA QUADRA COBERTA.

Lei Ordinria Nº 0759/1976


Data Inicial:

12/10/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AUTORIZAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAO DE AES DA PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRS, DE PROPRIEDADE DO MUNICPIO.

Lei Ordinria Nº 0758/1976


Data Inicial:

06/10/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EXPROPRIAR REA PARA AMPLIAO DO CEMITRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinria Nº 0757/1976


Data Inicial:

16/08/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ALTERAO DO VALOR DA LETRA "A DA ESCALA DE VENCIMENTOS.

Lei Ordinria Nº 0756/1976


Data Inicial:

26/07/1976

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXEDUTIVO A CELEBRAR CONVNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PACAEMBU E D OUTRAS PROVIDNCIAS.