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CALENDRIO DE EVENTOS
< Setembro de 1979 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 0844/1979


Data Inicial:

03/10/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE DOAO DE IMVEL A POLCIA MILITAR.

Lei Ordinria Nº 0843/1979


Data Inicial:

05/09/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AS REVOGAES DAS LEIS MUNICIPAIS NS 497, DE 30 DE ABRIL DE 1965 E 627, DE 20 DE AGOSTO DE 1970.

Lei Ordinria Nº 0842/1979


Data Inicial:

28/08/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O MUNICPIO A RECEBER IMVEL EM DOAO, DESTINADO A CONSTRUO DE PRDIO DA EEPG DO BAIRRO ALTO ALEGRE DE PACAEMBU.

Lei Ordinria Nº 0841/1979


Data Inicial:

28/08/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA E D NOVA REDAO AO ARTIGO 8 DA LEI N 835, DE 04 DE MAIO DE 1979.

Lei Ordinria Nº 0840/1979


Data Inicial:

25/07/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinria Nº 0839/1979


Data Inicial:

25/07/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinria Nº 0838/1979


Data Inicial:

25/07/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL.

Lei Ordinria Nº 0837/1979


Data Inicial:

25/07/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL.

Lei Ordinria Nº 0836/1979


Data Inicial:

11/06/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A REVOGAO DA LEI N 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 1957.

Lei Ordinria Nº 0835/1979


Data Inicial:

04/05/1979

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PLANO EXTRAORDINRIO DE PAVIMENTAO, RECAPEAMENTO, GUIAS E SARJETAS E AUTORIZA PROPRIETRIOS LINDEIROS S VIAS PBLICAS A CONTRATAREM FIRMA PARTICULAR PARA EXECUO DAS OBRAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.