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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Fevereiro de 1979 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0844/1979


Data Inicial:

03/10/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A POLÍCIA MILITAR.

Lei Ordinária Nº 0843/1979


Data Inicial:

05/09/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS REVOGAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 497, DE 30 DE ABRIL DE 1965 E 627, DE 20 DE AGOSTO DE 1970.

Lei Ordinária Nº 0842/1979


Data Inicial:

28/08/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA EEPG DO BAIRRO ALTO ALEGRE DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 0841/1979


Data Inicial:

28/08/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 835, DE 04 DE MAIO DE 1979.

Lei Ordinária Nº 0840/1979


Data Inicial:

25/07/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0839/1979


Data Inicial:

25/07/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 0838/1979


Data Inicial:

25/07/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 0837/1979


Data Inicial:

25/07/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 0836/1979


Data Inicial:

11/06/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 1957.

Lei Ordinária Nº 0835/1979


Data Inicial:

04/05/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PLANO EXTRAORDINÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, GUIAS E SARJETAS E AUTORIZA PROPRIETÁRIOS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS A CONTRATAREM FIRMA PARTICULAR PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.