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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Outubro de 1979 >
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54ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 23/10/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0834/1979


Data Inicial:

11/04/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

Lei Ordinária Nº 0833/1979


Data Inicial:

06/04/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AS DESPESAS COM A ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS POR PRAÇAS NEGATIVAS, EM AÇÕES EXECUTIVAS FISCAIS.

Lei Ordinária Nº 0832/1979


Data Inicial:

06/04/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE CHEQUE EMITIDO NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR SEM A DEVIDA PROVISÃO DE FUNDOS.

Lei Ordinária Nº 0831/1979


Data Inicial:

09/03/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0830/1979


Data Inicial:

08/03/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI Nº 783/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0829/1979


Data Inicial:

23/02/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 672, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0828/1979


Data Inicial:

11/01/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO - ORDEM DE 30% - (TRINTA POR CENTO), SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979, ATÉ 30 DE ABRIL DE 1979, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 0827/1978


Data Inicial:

11/01/1979

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABONO PROVISÓRIO E NORMAS PARA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.