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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Março de 1984 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1035/1984


Data Inicial:

27/12/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 994, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983, PARA ELEVAR O DESCONTO NOS PAGAMENTOS A VISTA.

Lei Ordinária Nº 1034/1984


Data Inicial:

27/12/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ANEXOS II, V, VI E VII.

Lei Ordinária Nº 1033/1984


Data Inicial:

27/12/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Lei Ordinária Nº 1032/1984


Data Inicial:

27/12/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO AOS SÁBADOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.

Lei Ordinária Nº 1031/1984


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1030/1984


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA.

Lei Ordinária Nº 1029/1984


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1028/1984


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE RETI-RATIFICAÇÃO DA LEI Nº 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983.

Lei Ordinária Nº 1027/1984


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O TRIÉNIO DE 1985/1987.

Lei Ordinária Nº 1026/1984


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.