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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

30ª Sessão Ordinária
Dia 08/08/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1113/1987


Data Inicial:

31/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DE SERVIÇOS DO ISS, ANEXO DO ARTIGO 22 DO CTM, CONSOANTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.

Lei Ordinária Nº 1112/1987


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1111/1987


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O TRIÊNIO DE 1988 A 1990.

Lei Ordinária Nº 1110/1987


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

Lei Ordinária Nº 1109/1987


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM VISTAS A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA.

Lei Ordinária Nº 1108/1987


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

Lei Ordinária Nº 1107/1987


Data Inicial:

18/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1106/1987


Data Inicial:

06/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.053 DE 21 DE AGOSTO DE 1985.

Lei Ordinária Nº 1105/1987


Data Inicial:

06/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS ECONÔMICAS.

Lei Ordinária Nº 1104/1987


Data Inicial:

20/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.